Classificação do plano de previdência complementar em benefício definido, contribuição definida ou contribuição variável, segundo normas do órgão regulador que asseguram solvência e equilíbrio.
Referência normativa: Lei Complementar 109/2001, arts. 7.
Cadastre-se para receber notificações quando publicarmos novos conteúdos sobre direito previdenciário.
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossa Política de Privacidade.
Gerencie suas preferências de cookies abaixo:
Cookies essenciais habilitam funções básicas e são necessários para o funcionamento correto do site.
Saiba mais em nossa Política de Privacidade e Política de Privacidade.