Pensão por redução da capacidade de trabalho
Prestação devida a quem, pela lesão sofrida, não pode exercer seu ofício ou tem a capacidade de trabalho diminuída, podendo ser paga de uma só vez.
Referência normativa: Código Civil, arts. 950.
Prestação devida a quem, pela lesão sofrida, não pode exercer seu ofício ou tem a capacidade de trabalho diminuída, podendo ser paga de uma só vez.
Referência normativa: Código Civil, arts. 950.
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