Tempo rural levado a regime próprio
Trabalho rural anterior à competência novembro de 1991 que só é aproveitado em regime próprio de servidor mediante indenização das contribuições do período.
Referência normativa: Decreto 3.048/1999, arts. 123.
Trabalho rural anterior à competência novembro de 1991 que só é aproveitado em regime próprio de servidor mediante indenização das contribuições do período.
Referência normativa: Decreto 3.048/1999, arts. 123.
Cadastre-se para receber notificações quando publicarmos novos conteúdos sobre direito previdenciário.
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossa Política de Privacidade.
Gerencie suas preferências de cookies abaixo:
Cookies essenciais habilitam funções básicas e são necessários para o funcionamento correto do site.
Saiba mais em nossa Política de Privacidade e Política de Privacidade.