🔓
Acesse esta ferramenta gratuitamente
Preencha seus dados para utilizar. Você só precisa fazer isso uma vez.
Seus dados estão seguros e não serão compartilhados.
Perguntas frequentes
Quais são os feriados nacionais no Brasil?
Os feriados nacionais civis estao na Lei 10.607/2002: 1 de jáneiro (Confraternizacao Universal), 21 de abril (Tiradentes), 1 de maio (Dia do Trabalho), 7 de setembro (Independencia), 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida, Lei 6.802/1980), 2 de novembro (Finados), 15 de novembro (Proclamacao da Republica), 20 de novembro (Consciencia Negra, incluido pela Lei 14.759/2023) e 25 de dezembro (Natal). São também feriados nacionais os dias da Sexta-feira Santa (Lei 9.093/1995) e Carnaval (segunda e terca de Carnaval - status de feriado por convencao em alguns municipios). A calculadora considera a lista completa e ajusta para o ano vigente.
Sabado e considerado dia útil para fins legais?
Depende do contexto. Para fins trabalhistas, o sabado e dia útil (art. 7 inciso XV da CF/88), embora em muitas empresas seja folga compensada. Para fins processuais civis, o sabado não e dia útil (art. 219 do CPC), assim como domingos e feriados, ficando os prazos suspensos. Para fins bancarios, sabado e dia não útil (Resolucao CMN 2.713/2000) - operacoes feitas a partir das 15h se consideram do proximo dia útil. Para entrega de mercadoria, deposito judicial, citacao, sabado conta como dia útil salvo previsao em contrario. A calculadora trata o sabado conforme a finalidade selecionada (processo, prazo bancario, dia comercial).
Como saber se determinada data e feriado em meu municipio?
Alem dos feriados nacionais, cada municipio pode instituir até 4 feriados religiosos ou municipais (Lei 9.093/1995 art. 2). O aniversario do municipio, padroeira e datas civicas locais são comuns. A relação oficial e mantida pela Camara Municipal e pela Secretaria de Cultura. Estados também podem ter feriados proprios (geralmente data da independencia do estado, como 9 de julho em SP e 21 de abril em MG). A calculadora carrega base de feriados nacionais e municipais conhecidos, mas para municipios menores recomenda-se consultar a legislação local ou o calendario do TJ estadual.
Carnaval e Sexta-feira Santa são feriados em todo o Brasil?
Sexta-feira Santa e feriado nacional pela Lei 9.093/1995 (data movel, sempre na semana santa, antes da Pascoa). Carnaval (segunda e terca de Carnaval) não e feriado nacional formal, mas e tratado como tal em muitos estados e municipios por lei propria, especialmente Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, São Paulo capital, Minas Gerais (em alguns municipios). Quarta-feira de Cinzas e meio dia em algumas localidades. Para fins de prazos processuais, o CNJ recomenda que tribunais publiquem calendarios anuais com os dias sem expediente forense. A calculadora trata Carnaval como dia útil por padrao, salvo escolha manual.
Como contar dias úteis entre duas datas?
A contagem padrao exclui sabados, domingos e feriados nacionais. Por exemplo, de segunda 01/02/2026 a sexta 12/02/2026 são 10 dias úteis (excluindo sabados 06 e 07 e domingo 08). Para fins processuais, exclui-se o dia inicial e inclui o final (art. 224 do CPC); para fins comerciais bancarios e contratuais, segue o costume (geralmente exclui-se ambos os extremos). A calculadora aceita data inicial e final e informa o número de dias úteis, dias corridos e dias não úteis (sabados, domingos e feriados) entre as datas. Útil para clausulas contratuais com prazo em dias úteis, cálculo de juros, agendamento de pagamentos.