Lei nº 11.095, de 2005

Lei 11.095/05 Lei nº 11.095, de 2005 Referenciada

Índice de partes (3)
  1. Parte 1
  2. Parte 2
  3. Parte 3
1º DE MARÇO DE 2008
1º DE JULHO DE 2012
ESPECIAL
III
3,9800
5,03
II
3,9445
4,99
I
3,9093
4,96

ANEXO V-C(Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)

TABELA DE VALOR DO PONTO DA Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo à Polícia rodoviária Federal - GDATPRF
a) Valor do ponto da GDATPRF para os cargos de Nível Superior:
Em R$
VALOR DO PONTO A PARTIR DE
CLASSE
PADRÃO
1 º DE MARÇO DE 2008
1 º DE JULHO DE 2009
1 º DE MAIO DE 2010
1 º DE JULHO DE 2012
III
15,2000
20,9800
28,3430
37,70
ESPECIAL
II
14,9000
20,5700
27,6500
36,63
I
14,6100
20,1700
26,9800
35,60
VI
14,1800
19,5800
26,0700
33,68
V
13,9000
19,2000
25,4300
32,73
C
IV
13,6300
18,8200
24,8100
31,81
III
13,3600
18,4500
24,2000
30,91
II
13,1000
18,0900
23,6100
30,04
I
12,8400
17,7400
23,0300
29,19
VI
12,4700
17,2200
22,2500
27,62
V
12,2300
16,8800
21,7100
26,84
B
IV
11,9900
16,5500
21,1800
26,08
III
11,7500
16,2300
20,6600
25,34
II
11,5200
15,9100
20,1600
24,63
I
11,2900
15,6000
19,6700
23,94
V
10,9600
15,1500
19,0000
22,65
IV
10,7500
14,8500
18,5400
22,01
A
III
10,5400
14,5600
18,0900
21,39
II
10,3300
14,2700
17,6500
20,79
I
10,1300
13,9900
17,2200
20,20
b) Valor do ponto da GDATPRF para os cargos de Nível Intermediário:
Em R$
VALOR DO PONTO A PARTIR DE
CLASSE
PADRÃO
1 º DE MARÇO DE 2008
1 º DE JULHO DE 2009
1 º DE MAIO DE 2010
1 º DE JULHO DE 2012
III
9,4500
11,8111
14,6225
16,73
ESPECIAL
II
9,4300
11,7900
14,4100
16,52
I
9,4100
11,7700
14,2000
16,31
VI
9,3600
11,7100
13,8500
15,96
V
9,3400
11,6900
13,6500
15,76
C
IV
9,3200
11,6700
13,4500
15,56
III
9,3000
11,6500
13,2500
15,36
II
9,2800
11,6300
13,0500
15,16
I
9,2600
11,6100
12,8600
14,97
VI
9,2100
11,5500
12,5500
14,66
V
9,1900
11,5300
12,3600
14,47
B
IV
9,1700
11,5100
12,1800
14,29
III
9,1500
11,4900
12,0000
14,11
II
9,1300
11,4700
11,8200
13,93
I
9,1100
11,4500
11,6500
13,76
V
9,0600
11,3900
11,3700
13,48
IV
9,0400
11,3700
11,2000
13,31
A
III
9,0200
11,3500
11,0300
13,14
II
9,0000
11,3300
10,8700
12,98
I
8,9800
11,3100
10,7100
12,82
c) Valor do ponto da GDATPRF para os cargos de Nível auxiliar:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO A PARTIR DE
1º DE MARÇO DE 2008
1º DE JULHO DE 2012
ESPECIAL
III
3,9800
5,03
II
3,9445
4,99
I
3,9093
4,96

ANEXO V-C(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

TABELA DE VALOR DO PONTO DA Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo à Polícia rodoviária Federal - GDATPRF
a) Valor do ponto da GDATPRF para os cargos de nível superior:
Em R$
VALOR DO PONTO A PARTIR DE
CLASSE
PADRÃO
1º de julho de 2012
1º de janeiro de 2013
1º de janeiro de 2014
1º de janeiro de 2015
III
37,70
41,03
44,37
47,70
ESPECIAL
II
36,63
39,96
43,30
46,63
I
35,60
38,93
42,27
45,60
VI
33,68
37,01
40,35
43,68
V
32,73
36,06
39,40
42,73
C
IV
31,81
35,14
38,48
41,81
III
30,91
34,24
37,58
40,91
II
30,04
33,37
36,71
40,04
I
29,19
32,52
35,86
39,19
VI
27,62
30,95
34,29
37,62
V
26,84
30,17
33,51
36,84
B
IV
26,08
29,41
32,75
36,08
III
25,34
28,67
32,01
35,34
II
24,63
27,96
31,30
34,63
I
23,94
27,27
30,61
33,94
V
22,65
25,98
29,32
32,65
IV
22,01
25,34
28,68
32,01
A
III
21,39
24,72
28,06
31,39
II
20,79
24,12
27,46
30,79
I
20,20
23,53
26,87
30,20
b) Valor do ponto da GDATPRF para os cargos de nível intermediário:
Em R$
VALOR DO PONTO A PARTIR DE
CLASSE
PADRÃO
1º de julho de 2012
1º de janeiro de 2013
1º de janeiro de 2014
1º de janeiro de 2015
III
16,73
19,83
22,93
26,03
ESPECIAL
II
16,52
19,62
22,72
25,82
I
16,31
19,41
22,51
25,61
VI
15,96
19,06
22,16
25,26
V
15,76
18,86
21,96
25,06
C
IV
15,56
18,66
21,76
24,86
III
15,36
18,46
21,56
24,66
II
15,16
18,26
21,36
24,46
I
14,97
18,07
21,17
24,27
VI
14,66
17,76
20,86
23,96
V
14,47
17,57
20,67
23,77
B
IV
14,29
17,39
20,49
23,59
III
14,11
17,21
20,31
23,41
II
13,93
17,03
20,13
23,23
I
13,76
16,86
19,96
23,06
V
13,48
16,58
19,68
22,78
IV
13,31
16,41
19,51
22,61
A
III
13,14
16,24
19,34
22,44
II
12,98
16,08
19,18
22,28
I
12,82
15,92
19,02
22,12
c) Valor do ponto da GDATPRF para os cargos de nível auxiliar:
Em R$
VALOR DO PONTO A PARTIR DE
CLASSE
PADRÃO
1º de julho de 2012
1º de janeiro de 2013
1º de janeiro de 2014
1º de janeiro de 2015
III
5,03
7,13
9,23
11,33
ESPECIAL
II
4,99
7,09
9,19
11,29
I
4,96
7,06
9,16
11,26

ANEXO V-C(Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016)

TABELA DE VALOR DO PONTO DA Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo à Polícia rodoviária Federal - GDATPRF
a) Valor do ponto da GDATPRF para os cargos de nível superior:
Em R$
VALOR DO PONTO A PARTIR DE
CLASSE
PADRÃO
1º de janeiro de 2015
1º de agosto de 2016
1º de janeiro de 2017
III
47,70
50,55
53,21
ESPECIAL
II
46,63
49,41
52,01
I
45,60
48,32
50,86
VI
43,68
46,29
48,73
V
42,73
45,28
47,66
C
IV
41,81
44,31
46,64
III
40,91
43,35
45,63
II
40,04
42,43
44,66
I
39,19
41,53
43,72
VI
37,62
39,87
41,97
V
36,84
39,04
41,10
B
IV
36,08
38,23
40,24
III
35,34
37,45
39,42
II
34,63
36,70
38,63
I
33,94
35,97
37,86
V
32,65
34,60
36,42
IV
32,01
33,92
35,71
A
III
31,39
33,26
35,01
II
30,79
32,63
34,35
I
30,20
32,00
33,68
b) Valor do ponto da GDATPRF para os cargos de nível intermediário:
Em R$
VALOR DO PONTO A PARTIR DE
CLASSE
PADRÃO
1º de janeiro de 2015
1º de agosto de 2016
1º de janeiro de 2017
III
26,03
27,58
29,03
ESPECIAL
II
25,82
27,36
28,80
I
25,61
27,14
28,57
VI
25,26
26,77
28,18
V
25,06
26,56
27,96
C
IV
24,86
26,34
27,73
III
24,66
26,13
27,51
II
24,46
25,92
27,28
I
24,27
25,72
27,07
VI
23,96
25,39
26,73
V
23,77
25,19
26,52
B
IV
23,59
25,00
26,32
III
23,41
24,81
26,12
II
23,23
24,62
25,92
I
23,06
24,44
25,73
V
22,78
24,14
25,41
IV
22,61
23,96
25,22
A
III
22,44
23,78
25,03
II
22,28
23,61
24,85
I
22,12
23,44
24,67
c) Valor do ponto da GDATPRF para os cargos de nível auxiliar:
Em R$
VALOR DO PONTO A PARTIR DE
CLASSE
PADRÃO
1º de janeiro de 2015
1º de agosto de 2016
1º de janeiro de 2017
III
11,33
12,01
12,64
ESPECIAL
II
11,29
11,96
12,59
I
11,26
11,93
12,56
TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO À POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - GDATPRF
a) Valor do ponto da GDATPRF para os cargos de nível superior:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDATPRF
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
58,00
II
56,69
I
55,44
C
VI
53,12
V
51,95
IV
50,84
III
49,74
II
48,68
I
47,65
B
VI
45,75
V
44,80
IV
43,86
III
42,97
II
42,11
I
41,27
A
V
39,70
IV
38,92
III
38,16
II
37,44
I
36,71
b) Valor do ponto da GDATPRF para os cargos de nível intermediário:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDATPRF
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
31,64
II
31,39
I
31,14
C
VI
30,72
V
30,48
IV
30,23
III
29,99
II
29,74
I
29,51
B
VI
29,14
V
28,91
IV
28,69
III
28,47
II
28,25
I
28,05
A
V
27,70
IV
27,49
III
27,28
II
27,09
I
26,89
c) Valor do ponto da GDATPRF para os cargos de nível auxiliar:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDATPRF
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
13,78
II
13,72
I
13,69

ANEXO V-C

(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)
TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO À POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL – GDATPRF
a) Valor do ponto da GDATPRF para os cargos de nível superior:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDATPRF
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
58,00
II
56,69
I
55,44
C
VI
53,12
V
51,95
IV
50,84
III
49,74
II
48,68
I
47,65
B
VI
45,75
V
44,80
IV
43,86
III
42,97
II
42,11
I
41,27
A
V
39,70
IV
38,92
III
38,16
II
37,44
I
36,71
b) Valor do ponto da GDATPRF para os cargos de nível intermediário:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDATPRF
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
31,64
II
31,39
I
31,14
C
VI
30,72
V
30,48
IV
30,23
III
29,99
II
29,74
I
29,51
B
VI
29,14
V
28,91
IV
28,69
III
28,47
II
28,25
I
28,05
A
V
27,70
IV
27,49
III
27,28
II
27,09
I
26,89
c) Valor do ponto da GDATPRF para os cargos de nível auxiliar:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDATPRF
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
13,78
II
13,72
I
13,69
c) Valor do ponto da GDATPRF para os cargos de nível auxiliar:(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDATPRF
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
13,78
15,02
15,77
II
13,72
14,95
15,70
I
13,69
14,92
15,67
c) Valor do ponto da GDATPRF para os cargos de nível auxiliar:(Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDATPRF
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
13,78
15,02
15,77
II
13,72
14,95
15,70
I
13,69
14,92
15,67
d) Valor do ponto da GDATPRF para os cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025:(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDATPRF
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
63,22
66,38
IV
61,75
64,84
III
60,33
63,35
II
58,05
60,96
I
56,76
59,59
C
V
55,48
58,26
IV
54,24
56,95
III
53,05
55,70
II
51,89
54,49
I
50,03
52,53
B
V
48,96
51,41
IV
47,93
50,32
III
46,90
49,25
II
45,93
48,23
I
44,98
47,23
A
V
43,45
45,62
IV
42,56
44,69
III
41,73
43,81
II
40,89
42,93
I
40,09
42,09
d) Valor do ponto da GDATPRF para os cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025:(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDATPRF
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
63,22
66,38
IV
61,75
64,84
III
60,33
63,35
II
58,05
60,96
I
56,76
59,59
C
V
55,48
58,26
IV
54,24
56,95
III
53,05
55,70
II
51,89
54,49
I
50,03
52,53
B
V
48,96
51,41
IV
47,93
50,32
III
46,90
49,25
II
45,93
48,23
I
44,98
47,23
A
V
43,45
45,62
IV
42,56
44,69
III
41,73
43,81
II
40,89
42,93
I
40,09
42,09
e) Valor do ponto da GDATPRF para os cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025:(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDATPRF
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
34,49
36,21
IV
34,22
35,93
III
33,94
35,64
II
33,48
35,16
I
33,22
34,88
C
V
32,95
34,60
IV
32,69
34,32
III
32,42
34,04
II
32,17
33,77
I
31,76
33,35
B
V
31,51
33,09
IV
31,27
32,84
III
31,03
32,58
II
30,79
32,33
I
30,57
32,10
A
V
30,19
31,70
IV
29,96
31,46
III
29,74
31,22
II
29,53
31,00
I
29,31
30,78
e) Valor do ponto da GDATPRF para os cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025:(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDATPRF
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
34,49
36,21
IV
34,22
35,93
III
33,94
35,64
II
33,48
35,16
I
33,22
34,88
C
V
32,95
34,60
IV
32,69
34,32
III
32,42
34,04
II
32,17
33,77
I
31,76
33,35
B
V
31,51
33,09
IV
31,27
32,84
III
31,03
32,58
II
30,79
32,33
I
30,57
32,10
A
V
30,19
31,70
IV
29,96
31,46
III
29,74
31,22
II
29,53
31,00
I
29,31
30,78

ANEXO VI

VALORES MÁXIMOS DA GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO À ATIVIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO – GIAPU
Nível do Cargo
Valor máximo da GIAPU
Superior
R$ 1.600,00
Intermediário
R$ 950,00
Auxiliar
R$ 550,00

ANEXO VI(Redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 2008)

VALORES MÁXIMOS DA GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO À ATIVIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - GIAPU
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALORES MÁXIMOS DA GIAPU A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
Superior
2.609,00
3.053,00
Intermediário
1.242,00
1.438,00
Auxiliar
654,00
758,00

ANEXO VI(Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)

VALORES MÁXIMOS DA GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO À ATIVIDADE
DE ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO – GIAPU
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALORES MÁXIMOS DA GIAPU A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
Superior
2.609,00
3.053,00
Intermediário
1.242,00
1.438,00
Auxiliar
654,00
758,00

ANEXO VI(Redação dada pela Medida Provisória nº 568, de 2012)

VALORES MÁXIMOS DA GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO À ATIVIDADE
DE ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - GIAPU
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALORES MÁXIMOS DA GIAPU A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2012
Superior
2.609,00
3.053,00
3.617,00
Intermediário
1.242,00
1.438,00
1.649,00
Auxiliar
654,00
758,00
863,00

ANEXO VI(Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)

VALORES MÁXIMOS DA GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO À ATIVIDADE
DE ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO – GIAPU
Em R$
NÍVEL DO
VALORES MÁXIMOS DA GIAPU A PARTIR DE
CARGO
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2012
Superior
2.609,00
3.053,00
3.617,00
Intermediário
1.242,00
1.438,00
1.649,00
Auxiliar
654,00
758,00
863,00

ANEXO VI(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

VALORES MÁXIMOS DA GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO À ATIVIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - GIAPU
Em R$
VALORES MÁXIMOS DA GIAPU A PARTIR DE
NÍVEL DO CARGO
1º JUL 2012
1º JAN 2013
1º JAN 2014
1º JAN 2015
Superior
3.617,00
3.950,00
4.284,00
4.617,00
Intermediário
1.649,00
1.959,00
2.269,00
2.579,00
Auxiliar
863,00
1.073,00
1.283,00
1.493,00

ANEXO VI(Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016)

VALORES MÁXIMOS DA GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO À ATIVIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - GIAPU
Em R$
VALORES MÁXIMOS DA GIAPU A PARTIR DE
NÍVEL DO CARGO
1º de janeiro de 2015
1º de agosto de 2016
1º de janeiro de 2017
Superior
4.617,00
4.893,00
5.151,00
Intermediário
2.579,00
2.733,00
2.877,00
Auxiliar
1.493,00
1.582,00
1.665,00
VALORES MÁXIMOS DA GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO À ATIVIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - GIAPU
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA GIAPU
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
SUPERIOR
5.614,59
INTERMEDIÁRIO
3.135,93
AUXILIAR
1.814,85

ANEXO VI(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)

VALORES MÁXIMOS DA GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO À ATIVIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO – GIAPU
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA GIAPU
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
SUPERIOR
5.614,59
INTERMEDIÁRIO
3.135,93
AUXILIAR
1.814,85

ANEXO VI

(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
VALORES MÁXIMOS DA GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO À ATIVIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO – GIAPU
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA GIAPU
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
SUPERIOR
5.614,59
6.119,90
6.425,90
INTERMEDIÁRIO
3.135,93
3.418,16
3.589,07
AUXILIAR
1.814,85
1.978,19
2.077,10

ANEXO VI(Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)

VALORES MÁXIMOS DA GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO À ATIVIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO – GIAPU
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA GIAPU
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
SUPERIOR
5.614,59
6.119,90
6.425,90
INTERMEDIÁRIO
3.135,93
3.418,16
3.589,07
AUXILIAR
1.814,85
1.978,19
2.077,10

ANEXO VII

(VETADO)

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