巴西的世俗国家:1988年宪法下的含义与运作方式
世俗国家的概念保障政府与宗教机构相互分离,并依据1988年巴西联邦宪法的规定,确保每一位公民享有信仰自由。

世俗国家的概念保障政府与宗教机构相互分离,并依据1988年巴西联邦宪法的规定,确保每一位公民享有信仰自由。

STJ(巴西高等司法法院)裁判认为,因违背患者意愿实施输血而提出的精神损害赔偿请求,应当通过单独的诉讼提出,而不能作为诉讼中的附带事项一并处理。
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