Convocação para Perícia do INSS: Documentos e Preparação

O segurado convocado para perícia médica do INSS deve se preparar com antecedência, reunindo laudos, exames e documentação médica atualizada para comprovar a incapacidade perante o perito federal.

O Que é a Perícia Médica do INSS

A perícia médica é o exame realizado por um médico perito do INSS para verificar se o segurado possui incapacidade para o trabalho. Esse procedimento é obrigatório para a concessão e manutenção de benefícios como o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).

A convocação pode ocorrer tanto no momento do requerimento inicial do benefício quanto durante o chamado “pente-fino”, quando o INSS reavalia benefícios já concedidos. O comparecimento é obrigatório, e a ausência injustificada pode levar à suspensão ou cessação do benefício, conforme o art. 101 da Lei 8.213/91.

Quando o INSS Convoca para Perícia

A convocação para perícia médica do INSS acontece em diferentes situações. A mais comum é o requerimento de benefício por incapacidade, quando o segurado solicita auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez pela primeira vez. Nesse caso, a perícia é agendada automaticamente após o protocolo do pedido.

Outra situação frequente é a perícia de revisão, em que o INSS convoca beneficiários ativos para verificar se a incapacidade persiste. Há também a perícia de prorrogação, solicitada pelo próprio segurado quando o benefício está próximo de cessar e a incapacidade continua.

O agendamento é feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, pelo telefone 135 ou por carta enviada aos Correios. É fundamental verificar regularmente o aplicativo para não perder prazos.

Documentos Necessários para a Perícia

A documentação correta é decisiva para o resultado da perícia. O segurado deve apresentar ao perito federal os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou carteira de trabalho)
• CPF e número do NIT/PIS/PASEP
• Carta de convocação do INSS (se houver)
• Atestados médicos recentes com CID-10, descrição detalhada da doença e restrições funcionais
• Laudos de especialistas que acompanham o tratamento
• Exames complementares (ressonância, tomografia, hemograma, eletroneuromiografia e outros pertinentes)
• Receitas médicas atualizadas com medicamentos em uso
• Relatório de internações ou procedimentos cirúrgicos, se aplicável
• PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), em caso de doença ocupacional ou acidente de trabalho

Todos os documentos médicos devem estar datados, assinados pelo profissional de saúde e conter o carimbo com CRM. Laudos genéricos ou sem data podem prejudicar a avaliação.

Como se Preparar para o Dia da Perícia

A preparação começa dias antes do exame. Organize toda a documentação em uma pasta, em ordem cronológica, separando os laudos mais recentes dos anteriores. Isso facilita a consulta pelo perito e demonstra organização.

No dia da perícia, chegue com antecedência ao local agendado. Vista roupas que facilitem o exame físico, caso o perito precise avaliar movimentos ou limitações. Se utiliza órteses, próteses, muletas ou cadeira de rodas, leve-os consigo.

A documentação correta é decisiva para o resultado da perícia médica no INSS.

Durante a avaliação, responda às perguntas do perito com honestidade e objetividade. Descreva como a doença afeta suas atividades diárias e sua capacidade de trabalho. Não exagere nem minimize os sintomas. O perito é treinado para identificar inconsistências entre o relato e os exames apresentados.

Direitos do Segurado na Perícia Médica

O segurado possui direitos durante todo o procedimento pericial. O art. 6º-A da Lei 10.876/2004 garante o direito de ser acompanhado por um médico assistente, que pode apresentar laudos e esclarecer questões técnicas ao perito. A Portaria Conjunta nº 4/2022 do INSS regulamenta essa possibilidade.

Outro direito importante é a gravação da perícia. A Lei 13.846/2019 autorizou o registro em áudio e vídeo do exame, desde que o segurado comunique previamente. Essa gravação pode ser utilizada como prova em caso de recurso administrativo ou judicial.

Se o segurado discordar do resultado, pode solicitar uma nova perícia pelo Meu INSS (pedido de reconsideração) ou apresentar recurso à Junta de Recursos da Previdência Social no prazo de 30 dias, conforme a Lei 9.784/99.

Recursos administrativos e judiciais após perícia desfavorável

Quando o resultado da perícia é desfavorável, o segurado dispõe de três caminhos principais para buscar revisão. O primeiro é o pedido de reconsideração, apresentado pelo Meu INSS no prazo de trinta dias contados da ciência da decisão. Esse pedido provoca novo exame por outro perito federal, que reanalisa a documentação apresentada e pode chegar a conclusão distinta. O segundo caminho é o recurso à Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social, também no prazo de trinta dias, com possibilidade de juntada de documentos novos, sustentação oral em algumas hipóteses e julgamento por órgão colegiado.

O terceiro caminho é a ação judicial, cabível após o esgotamento da via administrativa quando o segurado discorda do parecer pericial e da decisão recursal. Na esfera judicial, o juiz determina a realização de perícia por médico de confiança do juízo, profissional independente que avalia o quadro clínico de forma autônoma. O laudo judicial costuma ter peso decisivo no resultado da ação, e a participação de assistente técnico contratado pelo segurado, quando viável, permite formular quesitos específicos, esclarecimentos durante o exame e impugnações ao laudo final, ampliando a chance de reconhecimento da incapacidade.

Em qualquer das vias, é fundamental que o segurado mantenha documentação médica atualizada até o desfecho do processo. A condição clínica pode evoluir, novos exames são realizados, o tratamento muda e essas informações podem alterar a percepção do perito ou do juiz. Atestados produzidos após o requerimento original também são admitidos como prova, especialmente quando demonstram persistência ou agravamento do quadro. O acompanhamento por advogado previdenciário com prática em demandas por incapacidade permite identificar pontos fracos no parecer impugnado, organizar a documentação em ordem cronológica e formular argumentos técnicos consistentes que aumentam a probabilidade de reversão do indeferimento administrativo.

As informações deste artigo são de caráter informativo e não substituem consulta jurídica individualizada.