Descontos Indevidos no INSS: Prazo de Contestação Entra na Reta Final

Mais de R$ 2,8 Bilhões Já Foram Devolvidos

Aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos em seus benefícios devem ficar atentos ao prazo para contestação. O Governo Federal já devolveu mais de R$ 2,8 bilhões a quatro milhões de beneficiários que tiveram valores descontados irregularmente por entidades associativas.

Passo a Passo da Contestação

Para contestar os descontos, o segurado deve:

1. Acessar o Meu INSS com login gov.br.
2. Verificar se há descontos associativos no extrato de pagamento.
3. Clicar em “Contestar” nos descontos não reconhecidos.
4. Aguardar a análise e, se aprovado, aderir ao acordo de ressarcimento.

Alternativamente, o procedimento pode ser feito pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios.

O Que São Descontos Associativos

São valores descontados diretamente do benefício a título de contribuição a associações ou sindicatos. Milhões de segurados tiveram essas cobranças realizadas sem autorização expressa, configurando desconto indevido.

Importante: a contestação é requisito obrigatório para receber a devolução corrigida dos valores. Quem não contestar dentro do prazo perderá o direito ao ressarcimento pelo acordo.

As informações deste artigo são de caráter informativo e não substituem consulta jurídica individualizada.