LER e DORT do bancário e o auxílio-acidente de cinquenta por cento

As lesões por esforço repetitivo atingem em cheio quem passa o dia digitando, conferindo valores e batendo metas no balcão do banco. Quando a sequela reduz a capacidade de trabalho, existe um benefício previdenciário ainda pouco conhecido que pode cair na conta todos os meses, mesmo com o bancário de volta ao serviço: o auxílio-acidente de cinquenta por cento.

Por que o bancário é tão exposto a LER e DORT

LER significa lesões por esforço repetitivo e DORT quer dizer distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho. São dois nomes para o mesmo drama de quem repete centenas de vezes por dia o mesmo movimento. No ambiente bancário, o caixa, o digitador e o assistente de retaguarda formam o grupo mais vulnerável, porque suas mãos e seus braços trabalham em ritmo constante durante toda a jornada.

Digitar sem pausa, conferir maços de documentos, operar o teclado numérico e ainda segurar o telefone entre o ombro e o rosto cobram um preço alto do corpo. Com o passar dos anos surgem a tendinite, a tenossinovite, a síndrome do túnel do carpo e a epicondilite, o conhecido cotovelo de tenista. São quadros que costumam evoluir de forma silenciosa, até o dia em que a dor se torna insuportável.

A pressão por metas agrava tudo. Quanto maior a cobrança por produtividade, menor é a chance de o trabalhador respeitar os intervalos e a ergonomia. O resultado costuma ser uma sequela que não impede totalmente o trabalho, mas reduz o ritmo, a força e a precisão de quem sempre dependeu das mãos para produzir. É exatamente esse cenário que abre a porta para o auxílio-acidente.

O auxílio-acidente do artigo 86: o que a lei garante

O auxílio-acidente está no artigo 86 da Lei 8.213/91. Ele nasce quando, depois de consolidada a lesão, sobra uma sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho que o segurado costumava exercer. Repare no detalhe que muda tudo: a lei não exige incapacidade total, basta a redução parcial e definitiva da aptidão para as tarefas habituais.

Esse benefício tem natureza indenizatória. Ele não substitui o salário, funciona como uma compensação pela perda parcial da capacidade. Por isso o valor corresponde a 50% do salário de benefício e pode até ficar abaixo do salário mínimo vigente, já que não é um benefício destinado a substituir integralmente a renda do trabalhador.

Outro ponto que costuma surpreender é que o auxílio-acidente é pago mensalmente e não interrompe o contrato de trabalho. O bancário pode voltar às suas funções, receber o salário normalmente e, ao mesmo tempo, continuar recebendo o auxílio na conta. Uma coisa não anula a outra, porque o benefício indeniza a sequela, não a ausência do trabalho.

Também não se exige carência. Não importa se o segurado tinha poucas contribuições antes da lesão. O que se avalia é a qualidade de segurado no momento do adoecimento e o nexo entre a atividade bancária e a sequela. Poucas contribuições anteriores não podem, sozinhas, servir de motivo para a recusa do pedido.

Quanto maior a cobrança por produtividade, menor é a chance de o trabalhador respeitar os intervalos e a ergonomia.

Auxílio-acidente e aposentadoria: o que se soma e o que não se acumula

Aqui mora a dúvida mais frequente. O auxílio-acidente é pago até a véspera de qualquer aposentadoria ou até o óbito do segurado. Quando a aposentadoria se inicia, o auxílio cessa automaticamente. Não é possível receber os dois benefícios ao mesmo tempo, e essa regra vale para todas as espécies de aposentadoria.

Isso não significa que o benefício tenha sido em vão. Os valores recebidos a título de auxílio-acidente integram o salário de contribuição e ajudam a compor o cálculo da futura aposentadoria. Ou seja, mesmo cessando na aposentadoria, o auxílio deixa um rastro positivo, porque eleva a base sobre a qual a renda mensal definitiva será apurada.

Vale separar bem as situações. Durante a vida laboral ativa, o auxílio-acidente convive tranquilamente com o salário do banco e com outros benefícios que não sejam aposentadoria. Na hora de se aposentar, ele dá lugar à aposentadoria, mas some tendo contribuído para engordar a base de cálculo do benefício que o acompanhará pelo resto da vida.

Passo a passo para pedir o auxílio-acidente

O primeiro passo é reunir a prova médica. Guarde laudos, exames de imagem, atestados, receituários e o histórico de afastamentos. Quanto mais completo o conjunto, mais fácil será demonstrar que a lesão consolidou e deixou uma sequela duradoura. Documentos antigos e recentes juntos contam a história da evolução da doença ao longo do tempo.

Em seguida, cuide do nexo com o trabalho. O PPP, o perfil profissiográfico previdenciário, e a CAT, a comunicação de acidente de trabalho, são peças valiosas para ligar a doença à rotina bancária. Se o empregador não emitiu a CAT, o próprio segurado, o sindicato da categoria ou o médico assistente podem fazer a comunicação diretamente ao INSS.

Com a documentação em mãos, faça o requerimento pelo aplicativo Meu INSS ou pela central telefônica 135. O INSS vai agendar a perícia médica, momento decisivo em que o segurado deve levar todos os documentos e descrever com clareza como a sequela atrapalha as tarefas do dia a dia, do balcão ao teclado.

Se o pedido for negado, não desista. Cabe recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social e, se necessário, ação judicial. Muitos auxílios-acidente só são concedidos depois de uma fundamentação técnica bem construída e de uma perícia caprichosamente instruída, com quesitos que evidenciem a redução real da capacidade.

Erros comuns que fazem o pedido ser negado

O engano mais frequente é confundir auxílio-acidente com auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença. O primeiro pressupõe sequela permanente com redução parcial da capacidade; o segundo trata de incapacidade temporária que impede o trabalho por um determinado período. São benefícios diferentes, com requisitos e finalidades distintas.

Outro tropeço é comparecer à perícia sem provar a redução da capacidade. Não basta mostrar que a lesão existiu, é preciso demonstrar que ela deixou uma marca duradoura, que exige mais esforço do bancário para produzir o mesmo resultado de antes. A perícia enxerga a sequela atual, não apenas o diagnóstico do passado.

Há ainda um terceiro erro: deixar o tempo passar. As parcelas vencidas há mais de cinco anos podem se perder pela prescrição, mesmo quando o direito ao benefício é reconhecido. Por isso o ideal é buscar orientação jurídica assim que a sequela se manifesta, sem esperar que a situação se agrave para agir.

As informações deste artigo são de caráter informativo e não substituem consulta jurídica individualizada.