Contribuição facultativa do bancário após a saída do banco

Quem deixa o banco sem outro emprego à vista não precisa interromper a proteção previdenciária: recolhendo por conta própria como segurado facultativo, o ex-bancário preserva a qualidade de segurado e continua a somar tempo para a futura aposentadoria.

O que muda quando o bancário deixa o emprego

Enquanto o profissional trabalha no banco, as contribuições ao INSS são descontadas na folha e recolhidas pelo empregador. Ele é, tecnicamente, um segurado obrigatório: a filiação à Previdência decorre do próprio vínculo de trabalho, sem que precise fazer nada além de estar empregado.

Ao encerrar esse vínculo, a lógica se inverte. Sem atividade remunerada, cessa a obrigação do empregador e, com ela, o fluxo de contribuições. A partir daí, é o próprio trabalhador quem decide se mantém ou não o vínculo com o sistema previdenciário.

Existe um prazo de tolerância. O trabalhador demitido conserva a qualidade de segurado por até doze meses após a última contribuição, no chamado período de graça. Esse prazo pode chegar a vinte e quatro meses para quem já tem mais de cento e vinte contribuições, e recebe acréscimo de mais doze meses em caso de desemprego comprovado.

O período de graça, porém, é uma ponte temporária. Passado esse intervalo sem novas contribuições, o vínculo se rompe: o antigo bancário perde a qualidade de segurado e, com ela, o acesso imediato a benefícios como auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por invalidez e pensão para os dependentes.

Como funciona a contribuição facultativa

A contribuição facultativa é a porta que mantém aberta a relação com o INSS quando não há mais trabalho remunerado. Ela está prevista no artigo 13 da Lei 8.213/91 e permite que qualquer pessoa maior de dezesseis anos, que não exerça atividade que gere filiação obrigatória, contribua espontaneamente para a Previdência Social.

É exatamente o caso do ex-bancário que ainda não recolocou-se no mercado. Sem emprego, sem atividade autônoma e sem empresa, ele não se enquadra como contribuinte obrigatório, mas pode assumir a condição de facultativo para não deixar lacunas na vida contributiva.

Essas contribuições valem para praticamente tudo o que importa. Elas mantêm a qualidade de segurado, contam como carência (o número mínimo de contribuições exigido para cada benefício) e somam tempo de contribuição, que servirá de base para a aposentadoria mais adiante.

Há, no entanto, um limite importante: o facultativo não pode recolher em atraso para preencher meses anteriores à filiação com a intenção de forjar carência. O ideal é começar antes que a qualidade de segurado se perca, aproveitando a continuidade e evitando a necessidade de uma nova carência integral no futuro.

Alíquotas e planos de recolhimento

Existem dois caminhos principais para o antigo bancário recolher como facultativo, e a escolha entre eles depende do tipo de aposentadoria que se pretende alcançar.

No plano normal, a alíquota é de 20% e incide sobre o valor que o próprio segurado escolher, entre o salário mínimo vigente e o teto do INSS. Com o salário mínimo em R$ 1.621,00 e o teto em R$ 8.475,55, isso significa uma contribuição mínima de R$ 324,20 por mês. Esse plano é o mais completo: preserva o direito à aposentadoria por tempo de contribuição e permite recolher sobre valores maiores para elevar o benefício.

No plano simplificado, a alíquota cai para 11% sobre o salário mínimo, hoje R$ 178,31 mensais. É mais barato, porém restrito: essa modalidade não conta para a aposentadoria por tempo de contribuição, servindo apenas para benefícios como a aposentadoria por idade e os benefícios por incapacidade.

Para o ex-bancário que construiu uma carreira contributiva relevante e pretende aposentar-se por tempo de contribuição ou pelas regras de transição, o plano normal de 20% costuma ser a opção mais coerente. Quem só busca manter a proteção e mira a aposentadoria por idade pode avaliar o plano simplificado, com a ressalva de que a complementação posterior é possível, mediante recolhimento da diferença.

Passo a passo para começar a recolher

O primeiro passo é ter um número de inscrição na Previdência, o NIT, que na maioria dos casos coincide com o antigo PIS já utilizado durante o trabalho no banco. Quem nunca teve inscrição pode gerá-la pelo portal ou pela central de atendimento.

Em seguida, define-se o plano (20% ou 11%) e o valor de contribuição, respeitando o piso do salário mínimo. Com essas informações, emite-se a Guia da Previdência Social, a GPS, indicando o código de pagamento correspondente ao facultativo, conforme o plano escolhido.

O recolhimento é mensal e deve ser feito até o dia quinze do mês seguinte ao da competência. Também é possível optar pelo recolhimento trimestral, que agrupa três meses em uma única guia, alternativa útil para quem prefere organizar os pagamentos em blocos.

Recomendamos guardar todos os comprovantes e conferir, periodicamente, se as contribuições estão aparecendo no extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais, o CNIS. Divergências entre o que foi pago e o que consta no sistema devem ser corrigidas o quanto antes, para não comprometer a contagem de tempo e de carência.

Cuidados para não perder direitos

O erro mais comum de quem sai do banco é confiar demais no período de graça e deixar passar o prazo sem retomar as contribuições. Quando o segurado percebe, já perdeu a qualidade de segurado e precisa recomeçar, cumprindo nova carência para vários benefícios.

Outro ponto sensível é o atraso. Como facultativo, o segurado não pode recolher retroativamente meses anteriores à sua inscrição nessa condição para inventar tempo de carência. Por isso, manter a regularidade dos pagamentos é mais seguro do que apostar em regularizações futuras.

Por fim, vale reavaliar a estratégia sempre que a situação mudar. Se o ex-bancário voltar a trabalhar com carteira assinada, prestar serviço como autônomo ou abrir empresa, ele deixa de ser facultativo e passa a contribuir na condição obrigatória correspondente, sem sobreposição indevida de recolhimentos.

As informações deste artigo são de caráter informativo e não substituem consulta jurídica individualizada.