Verificador de Qualidade de Segurado INSS

Qualidade de segurado e a condicao juridica que mantem o vínculo previdenciário do trabalhador com o RGPS, dando-lhe direito a proteção do INSS mesmo em períodos sem contribuição. Esta prevista no art. 15 da Lei 8.213/1991 e e essencial para a concessao de benefícios como auxilio por incapacidade temporaria (B31), aposentadoria por incapacidade permanente (B32), salário-maternidade, pensão por morte (em alguns casos) e auxilio-reclusao. Perder a qualidade significa que o segurado precisa cumprir novamente carência para obter benefícios, salvo regras de aproveitamento parcial (art. 27-A da Lei 8.213/1991, incluido pela Lei 13.846/2019).

O período de graca e o tempo em que o segurado mantem a qualidade mesmo sem contribuir. O art. 15 da Lei 8.213/1991 estabelece: (i) sem limite enquanto recebendo benefício; (ii) até 12 meses após cessar as contribuições para empregado, doméstico, avulso, contribuinte individual e facultativo; (iii) 12 meses após a cessacao do serviço militar; (iv) 12 meses após a livramento (para segregado por crime). Esse prazo pode ser estendido para 24 meses se o segurado tiver mais de 120 contribuições mensais sem perda de qualidade (art. 15 paragrafo 1) e para 36 meses se, alem disso, estiver em situação de desemprego comprovado (art. 15 paragrafo 2). O verificador calcula a data limite com base nas regras aplicaveis.

O STJ pacificou no Tema 873 (REsp 1.338.295/RS) que a prova do desemprego não se limita ao registro no Ministerio do Trabalho. Admite-se qualquer meio de prova: ausencia de vínculo no CNIS, recebimento de seguro-desemprego, declarações de empregadores, contratos de prestação de serviço encerrados, recibos de assistencia social, registros do SINE. A jurisprudencia recente (Súmula 27 da TNU) já consolidou que a simples ausencia de anotacao na CTPS após o fim do contrato e suficiente, salvo prova em contrario pelo INSS. O verificador alerta para a necessidade de comprovar essa situação no momento do requerimento.

O art. 27-A da Lei 8.213/1991 (incluido pela Lei 13.846/2019) estabelece que, perdida a qualidade, o segurado precisa cumprir 1/2 da carência (6 contribuições em regra geral) para readquirir o direito ao benefício. Antes da reforma, era exigida 1/3 da carência. Para auxilio por incapacidade temporaria que exige 12 contribuições, o segurado precisa de 6 novas contribuições após a recuperação. Para salário-maternidade (10 contribuições), precisa de 5. Aposentadoria por idade e por incapacidade permanente decorrente de acidente continuam dispensadas de carência (art. 26 inciso II da Lei 8.213/1991). O verificador identifica se houve perda e calcula quantas contribuições faltam.

Sim. Enquanto o segurado estiver recebendo qualquer benefício do INSS (exceto auxilio-acidente e BPC), a qualidade de segurado e mantida sem limite de tempo (art. 15 inciso I da Lei 8.213/1991). Após a cessacao do benefício (alta medica, por exemplo), comeca a contar o período de graca de 12 meses, que pode ser estendido para 24 ou 36 meses conforme as regras gerais. Esse e um ponto critico em casos de cessacao indevida de auxilio-doenca: enquanto se discute administrativa ou judicialmente o restabelecimento, a qualidade de segurado pode ser perdida, prejudicando outros benefícios futuros. Recomenda-se, em paralelo, recolher como facultativo para preservar a qualidade.