Projeto Inclusão do INSS Antecipa BPC no Interior Paulista

O Projeto Inclusão do INSS realizou atendimentos extras para crianças e adolescentes neurodivergentes em São José do Rio Preto e Dracena, antecipando perícias médicas e avaliações sociais necessárias à concessão do Benefício de Prestação Continuada.

Ações voltadas a pessoas com deficiência no interior de SP

No último sábado, o INSS realizou atendimentos extraordinários em duas cidades do interior paulista: São José do Rio Preto e Dracena. A iniciativa faz parte do Projeto Inclusão INSS, ação voltada a pessoas neurodivergentes, especialmente crianças e adolescentes, que solicitam o Benefício de Prestação Continuada.

O atendimento em São José do Rio Preto aconteceu em um dos Centros de Referência da Assistência Social do município, enquanto em Dracena foi realizado na Agência da Previdência Social local. A escolha dos locais busca oferecer um ambiente acolhedor para as famílias, especialmente quando envolve crianças dentro do espectro autista ou com outras condições que demandam tratamento sensorial diferenciado.

Resultados das primeiras edições paulistas

A ação em São José do Rio Preto resultou em 23 avaliações sociais e 21 perícias médicas concluídas no mesmo dia, todas as etapas necessárias para a concessão do BPC à pessoa com deficiência. Em Dracena, foram realizadas cinco avaliações sociais. As perícias e avaliações foram conduzidas por equipes do próprio INSS, com apoio das prefeituras e de associações locais parceiras.

O atendimento extra em ambiente acolhedor acelera a concessão do BPC para pessoas neurodivergentes e reconhece a necessidade de tratamento sensorial adequado nas etapas administrativas.

A primeira edição do Projeto Inclusão no estado de São Paulo havia acontecido em Matão, no Centro de Educação Complementar da prefeitura, no dia 28 de março. Naquele mutirão, foram 28 avaliações sociais e 24 perícias médicas. Somadas as três cidades, já são 56 avaliações sociais e 45 perícias médicas concluídas em poucas semanas, o que acelera significativamente a concessão dos benefícios.

O que é o BPC e quem tem direito

O Benefício de Prestação Continuada é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social. O BPC é pago à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que comprovada a condição de vulnerabilidade econômica da família.

No caso da pessoa com deficiência, a avaliação social verifica as barreiras enfrentadas no dia a dia, enquanto a perícia médica analisa a condição clínica. Ambas são imprescindíveis para a concessão, e juntas formam a chamada avaliação biopsicossocial. Para crianças e adolescentes neurodivergentes, essa análise exige preparo técnico e ambiente adequado para evitar que a ansiedade prejudique a avaliação.

Famílias que buscam orientação sobre os requisitos e documentos podem consultar nosso conteúdo sobre benefícios previdenciários e assistenciais, que detalha as regras atualizadas para concessão.

Como participar do Projeto Inclusão

O Projeto Inclusão INSS é organizado em parceria com prefeituras, órgãos públicos e associações locais que atuam com pessoas neurodivergentes. A divulgação de novas ações é feita pelos canais oficiais do INSS e pelos parceiros comunitários, que identificam as famílias com pedidos pendentes e intermediam o agendamento.

Para quem já tem requerimento de BPC em análise e deseja saber se há previsão de ação na região, o caminho é acompanhar a agência local da Previdência Social e os anúncios da prefeitura. Também é possível entrar em contato pelo Meu INSS ou pela Central 135 para verificar o andamento do processo e solicitar eventual reagendamento, caso haja dificuldade em comparecer ao formato padrão de perícia.

Nas primeiras ações paulistas, o atendimento foi marcado por relatos de famílias que aguardavam meses pela conclusão do processo. A integração das etapas em um único evento evita reagendamentos sucessivos e reduz a exposição da criança a ambientes estressantes durante a análise do pedido, o que favorece a qualidade técnica da avaliação biopsicossocial.

Avaliação biopsicossocial e manutenção do BPC

A Lei 13.146, de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece que a avaliação para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada deve ser biopsicossocial, conduzida por equipe multiprofissional composta por médico-perito e assistente social. Esse formato substituiu o modelo estritamente médico, exigindo a apreciação dos fatores ambientais, sociais e atitudinais que limitam a participação plena da pessoa com deficiência. Nos casos de crianças e adolescentes neurodivergentes, o protocolo recomenda atenção redobrada à anamnese familiar, ao histórico escolar e às terapias em curso, fundamentando a concessão de forma compatível com o perfil de cada beneficiário.

A inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais é requisito formal indispensável e deve ser mantida atualizada, com revisão obrigatória a cada vinte e quatro meses ou sempre que houver alteração de composição familiar e de renda. A desatualização do CadÚnico pode levar à suspensão automática do benefício, conforme disciplina o Decreto 6.214/2007 e atos normativos posteriores. Famílias atendidas pelo Centro de Referência da Assistência Social devem solicitar atualização periódica, observando que a não realização da revisão dentro do prazo enseja bloqueio até a regularização documental.

O BPC também está sujeito a revisão administrativa periódica do INSS, prevista a cada dois anos para verificar a permanência das condições que justificaram a concessão. A revisão pode incluir nova avaliação biopsicossocial e análise da renda per capita familiar. Se a deficiência for considerada permanente, o calendário de revisão pode ser dilatado ou dispensado, conforme entendimento administrativo consolidado para reduzir o ônus de comparecimentos repetidos a famílias em situação estabilizada de vulnerabilidade.

As informações deste artigo são de caráter informativo e não substituem consulta jurídica individualizada.