Cláusula abusiva

É a disposição de um contrato de consumo que gera desequilíbrio exagerado em favor do fornecedor e contra o consumidor. Exemplos são cláusulas que retiram direitos, transferem toda a responsabilidade ao cliente ou permitem mudança unilateral do combinado. Esse tipo de cláusula é considerado nulo, ou seja, não produz efeito, ainda que o consumidor a tenha assinado, pois contraria a boa-fé e o equilíbrio contratual.