Partilha de bens

Divisão do patrimônio do casal quando a relação termina, seja por divórcio, seja por dissolução de união estável. O que cabe a cada um depende do regime de bens adotado. Em geral, dividem-se apenas os bens adquiridos durante a relação. Pode ser feita por acordo entre as partes ou decidida pelo juiz quando não há consenso.