Herança

Conjunto de bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa quando falece, transmitido aos seus herdeiros. Forma um todo único até a partilha, chamado espólio. As dívidas são pagas com as forças da herança, ou seja, o herdeiro não responde com o próprio patrimônio além do que recebeu. A divisão segue a lei ou, quando houver, o testamento válido.