Depósitos do FGTS no afastamento acidentário do bancário

O bancário afastado por doença ligada ao trabalho costuma ignorar um direito que continua correndo em silêncio: o FGTS segue sendo depositado durante todo o período de licença. Ao contrário do afastamento comum, em que a conta do fundo fica parada, o afastamento acidentário obriga o banco a recolher mês a mês, preservando patrimônio enquanto o empregado está longe da agência.

O que muda quando o afastamento é acidentário

A regra geral do contrato de trabalho é simples: passados os primeiros quinze dias de afastamento por doença, quem passa a pagar o benefício é o INSS, e o contrato entra em suspensão. Nessa suspensão, o empregador deixa de recolher o FGTS, porque não há salário sendo pago. É o cenário do afastamento comum.

O afastamento acidentário funciona de outro modo. A lei trata o período como interrupção, e não como suspensão pura, justamente para proteger o trabalhador que adoeceu por causa do serviço. Por isso, mesmo com o INSS pagando o benefício, o banco continua obrigado a depositar o fundo de garantia durante toda a licença.

A distinção entre suspensão e interrupção não é mero detalhe técnico. Na interrupção, embora o empregado não trabalhe, alguns efeitos do contrato permanecem ativos, e entre eles está o recolhimento do fundo de garantia. É essa moldura jurídica que garante ao bancário acidentado a continuidade dos depósitos, sem depender da boa vontade da instituição financeira.

Esse dever está na Lei 8.036/1990, artigo 15, que é expresso ao manter o depósito nos casos de licença por acidente do trabalho. Não é liberalidade do empregador nem tese controvertida: é obrigação legal que independe de acordo coletivo ou de negociação com o sindicato dos bancários.

B31 e B91: a diferença que decide o FGTS e a estabilidade

O INSS classifica o benefício por incapacidade temporária em duas grandes espécies. O B31 é o de natureza comum, concedido quando a doença não tem relação com o trabalho. O B91 é o acidentário, reservado a acidentes de trabalho e a doenças ocupacionais equiparadas, como as lesões por esforço repetitivo e os transtornos mentais desencadeados pela rotina bancária.

Para o bancário, essa distinção é decisiva. LER e DORT nos punhos, ombros e coluna, além de quadros de ansiedade, depressão e burnout, são frequentes na categoria e muitas vezes têm causa direta nas metas, no atendimento e na pressão diária. Reconhecida a origem no trabalho, o benefício deve ser o B91, e não o B31.

O enquadramento acidentário carrega dois efeitos que o comum não tem. O primeiro é a manutenção dos depósitos do FGTS durante o afastamento. O segundo é a estabilidade no emprego pelo prazo de doze meses após o retorno, prevista no artigo 118 da Lei 8.213/1991, que impede a dispensa sem justa causa nesse período.

Há ainda um caminho técnico que ajuda o segurado: o Nexo Técnico Epidemiológico. Quando a atividade econômica do banco e a doença apresentam correlação estatística reconhecida, presume-se a origem ocupacional, e cabe ao empregador provar o contrário. Esse mecanismo empurra muitos casos que seriam B31 para o correto B91.

Por isso vale conferir a carta de concessão logo no início do afastamento. A espécie do benefício aparece no documento, e é ela que determina se o FGTS será depositado ou não ao longo dos meses de licença.

Passo a passo para garantir o enquadramento correto

O primeiro passo é exigir a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho, a CAT. Ela pode ser emitida pelo próprio banco, pelo médico, pelo sindicato ou pelo trabalhador. A CAT é o documento que formaliza a origem laboral da doença e serve de base para o pedido do ntep/">benefício acidentário.

O segundo passo é reunir a prova médica que liga a doença à função. Laudos, exames, prontuários e o histórico de atendimento ajudam a demonstrar que o quadro nasceu ou se agravou no ambiente bancário. Documentos como o PPP e o laudo de condições de trabalho reforçam esse vínculo.

O terceiro passo é acompanhar a perícia do INSS e verificar a espécie concedida. Se o benefício sair como B31 quando deveria ser B91, cabe pedido de revisão administrativa ou ação judicial para corrigir o enquadramento e recuperar os depósitos do FGTS que deixaram de ser feitos.

O quarto passo é fiscalizar o extrato do fundo durante o afastamento. Estando o benefício como acidentário, os depósitos precisam aparecer mês a mês. A ausência de recolhimento autoriza a cobrança dos valores atrasados, com a devida correção, diretamente do empregador.

Vale registrar que a cobrança dos depósitos não recolhidos tem prazo. O trabalhador pode reclamar os valores atrasados dos últimos cinco anos, contados do ajuizamento, desde que a ação seja proposta em até dois anos após o fim do contrato. Por isso, quanto antes se identifica a falha no recolhimento, maior a chance de recuperar o período integral do afastamento.

O que o B91 não muda: o valor mensal do benefício

É comum o bancário acreditar que o benefício acidentário paga mais do que o comum. Não é o caso. A renda mensal do B91 é calculada pela mesma regra do B31, sobre o salário de benefício apurado a partir das contribuições, sem qualquer acréscimo pelo fato de a origem ser acidentária.

A vantagem do enquadramento acidentário está em outro lugar. Ela aparece na continuidade do FGTS, na estabilidade de doze meses após o retorno e na contagem do período para efeitos trabalhistas, e não no aumento da parcela paga pelo INSS a cada mês.

Ainda assim, o efeito financeiro do B91 costuma superar o do B31 quando se soma o conjunto. O fundo depositado ao longo de meses de licença, corrigido e disponível na rescisão ou no saque, representa quantia relevante que simplesmente não existe no benefício comum. É um ganho diferido, mas real, que integra o patrimônio do bancário.

Compreender essa ponte entre o direito previdenciário e o trabalhista evita frustração e orienta a estratégia. O objetivo de lutar pelo B91 não é engordar o benefício, e sim proteger o patrimônio do fundo e o próprio emprego enquanto durar a recuperação.

Para o profissional que orienta o segurado, o recado é direto: brigar pela classificação correta é brigar por FGTS depositado e por estabilidade garantida. São ganhos concretos, que se acumulam ao longo do afastamento e continuam a produzir efeitos depois da alta médica.

As informações deste artigo são de caráter informativo e não substituem consulta jurídica individualizada.