O servidor público federal teve as regras de aposentadoria profundamente alteradas pela Emenda Constitucional 103/2019, que instituiu idade mínima, novas alíquotas progressivas e regras de transição específicas para quem já estava em atividade.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que a situação de desemprego involuntário, indispensável à prorrogação do período de graça, comporta
Entenda as regras de acumulação de pensão por morte com aposentadoria após a Reforma da Previdência (EC 103/2019).
O tempo de menor aprendiz com carteira assinada conta automaticamente para aposentadoria. Já o aluno-aprendiz de escola técnica precisa comprovar atividade remunerada.
A acumulação de benefícios do INSS seguiu regras mais rígidas após a EC 103/2019, com hipóteses permitidas e fórmula de redução escalonada.
O Cadastro Nacional de Informações Sociais reúne os dados que o INSS utiliza para calcular benefícios previdenciários. Erros em vínculos, remunerações ou períodos figuram entre as principais causas de indeferimento e redução do valor pago ao segurado.
Aposentar-se pelo INSS envolve escolher a modalidade correta, reunir documentação e seguir etapas administrativas precisas. Entenda o caminho completo após a Reforma da Previdência.
Trabalhador portuário avulso é segurado do INSS e tem direito à aposentadoria comum ou especial, com documentação do OGMO, PPP e LTCAT.
A Lei 8.213/91 é a base do sistema previdenciário brasileiro, definindo quem tem direito a aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e demais benefícios do INSS.
O 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS é um direito garantido por lei, pago em duas parcelas anuais, e segue regras próprias de cálculo e
Cada mês de contribuição ao INSS influencia o tempo para se aposentar e o valor do benefício. Corrigir pendências no CNIS pode antecipar a aposentadoria em anos.
Pagar apenas previdência privada e ignorar o INSS pode gerar graves consequências, como perda de benefícios por incapacidade, pensão por morte e aposentadoria com garantias constitucionais.
A aposentadoria proporcional foi extinta pela Reforma da Previdência de 2019, mas ainda pode ser concedida a quem cumpriu os requisitos antes da mudança. Analisamos quem ainda tem direito, quais são as regras de transição aplicáveis e como garantir o melhor benefício possível.
Carência é o número mínimo de contribuições para cada benefício do INSS: 180 meses para aposentadoria, 12 para auxílio-doença e zero para pensão por morte.
O Microempreendedor Individual (MEI) tem direito à aposentadoria pelo INSS, mas as regras e o cálculo do benefício possuem particularidades que exigem atenção. Entender como funciona a contribuição do MEI e quais modalidades de aposentadoria estão disponíveis é essencial para garantir o melhor benefício possível.
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