AI Act da União Europeia: Lições para o Brasil
A União Europeia aprovou o regulamento mais abrangente do mundo sobre inteligência artificial, e o Brasil pode (e deve) aprender com essa experiência para construir seu próprio marco regulatório.
Influenciadores Digitais e Publicidade: Regras do CONAR e Responsabilidades
A atuação de influenciadores digitais como veículo publicitário gerou lacunas regulatórias que o CONAR e o Código de Defesa do Consumidor buscam preencher: a ausência de identificação clara do conteúdo patrocinado configura prática ilegal e expõe anunciantes, agências e criadores de conteúdo a sanções civis e reputacionais. O que é o CONAR e como ele…
Cookies e rastreamento: o que o site pode acompanhar sobre o visitante
Cada visita a um site aciona uma engrenagem quase invisível de cookies, pixels e outros rastreadores que registram hábitos, localização e preferências de quem navega. A Lei Geral de Proteção de Dados definiu quais dessas ferramentas dependem de autorização prévia e quais podem operar sem pedir licença, e o desenho correto desse consentimento tornou-se questão…
Exposição Íntima Não Consentida: Proteção da Vítima e Punição
A divulgação de imagens íntimas sem consentimento, conhecida como pornografia de vingança, encontra resposta jurídica em três frentes distintas que avançam em ritmos e finalidades diferentes: a punição criminal do autor, a remoção rápida do conteúdo e a reparação civil dos danos sofridos pela vítima. Punição criminal e o aumento da pena por vingança O…
Avaliações falsas e ataques de reputação: defesa jurídica contra a difamação comercial
Avaliações falsas, notas coordenadas e campanhas difamatórias têm derrubado o faturamento de pequenos e médios negócios em poucas semanas. A legislação brasileira oferece caminhos concretos para remover o conteúdo ilícito, identificar os responsáveis e buscar reparação pelos danos à imagem da empresa. Crítica legítima e ato ilícito: onde está a fronteira Nem toda avaliação negativa…
Termos de uso e política de privacidade: o que não pode faltar no seu site
Toda empresa que coleta dados pessoais pela internet precisa documentar como trata essas informações, e o uso de modelos genéricos copiados de outros sites é uma das principais fontes de exposição jurídica diante da Lei Geral de Proteção de Dados. A presença digital de qualquer negócio, de uma loja virtual a um simples formulário de…
IA e Relações Internacionais: Corrida Tecnológica Global
A inteligência artificial se tornou o novo campo de disputa geopolítica entre potências mundiais, redefinindo alianças, tratados e a própria noção de soberania tecnológica no cenário internacional.
Direito Digital e IA: Formação de Profissionais para o Futuro
A inteligência artificial transforma profissões inteiras, e o Direito não escapa dessa revolução: formar juristas preparados para o futuro digital é uma necessidade urgente no Brasil.
Perfil falso e roubo de identidade nas redes: passos para reagir e reaver a conta
Descobrir um perfil falso usando seu nome, suas fotos ou seus dados nas redes sociais é uma violação grave que exige reação rápida e organizada. A legislação brasileira oferece caminhos concretos para remover o conteúdo, identificar quem está por trás da conta e buscar reparação pelos prejuízos morais e materiais sofridos. O que caracteriza o…
Difamação em grupos e redes: como pedir a retirada e responsabilizar quem ofende
Mensagens ofensivas em grupos de aplicativos e publicações em redes sociais podem ultrapassar a crítica legítima e configurar crime contra a honra. Saber distinguir o exercício da liberdade de expressão da prática de calúnia, difamação ou injúria é o primeiro passo para reagir de forma correta, pedir a remoção do conteúdo, identificar quem se esconde…
Compras em marketplace: quem responde quando o produto não chega ou vem com defeito
As compras em plataformas que reúnem milhares de lojistas cresceram, e com elas os conflitos sobre atraso na entrega e produtos defeituosos vendidos por terceiros. Saber quando o site intermediário responde de forma solidária, e não apenas o vendedor anunciante, define a estratégia de quem busca reembolso, troca ou indenização. Quando o site intermediário responde…
Cookies e Consentimento: Como o Site Deve Tratar os Dados do Visitante
O rastreamento de usuários por meio de cookies configura tratamento de dados pessoais e se sujeita às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Para operar em conformidade, os sites precisam coletar consentimento válido antes de instalar cookies não essenciais, garantir transparência sobre as finalidades e assegurar ao visitante mecanismos efetivos de recusa….
Compliance de Dados em Startups: Desafios e Soluções
Startups que negligenciam o compliance de dados enfrentam multas milionárias e perdem investidores, mas estruturar um programa eficaz desde o início pode ser mais simples do que parece.
Direito ao esquecimento e desindexação: limites para apagar o passado online
A vontade de apagar um episódio antigo da internet esbarra em um conjunto de regras que distinguem situações muito diferentes entre si. Retirar um conteúdo do ar, removê-lo apenas dos resultados de busca ou exigir que ele seja atualizado são pedidos com fundamentos, alcances e chances de êxito distintos, e os tribunais brasileiros vêm delimitando…
Registro de marca de nome artístico e username: como proteger sua identidade digital
Criadores de conteúdo, artistas e influenciadores que constroem reputação em torno de um nome enfrentam um risco silencioso: sem registro formal, esse nome pode ser apropriado por terceiros em produtos, serviços e perfis. O registro de marca no INPI é o instrumento jurídico que transforma o nome artístico em um ativo protegido e exclusivo em…
