Responsabilidade Civil por Tratamento Irregular de Dados
O tratamento irregular de dados pessoais pode gerar responsabilidade civil objetiva para empresas e organizações, com obrigação de indenizar danos materiais e morais aos titulares afetados.
Dados Pessoais e Inteligência Artificial: Fronteiras Regulatórias
A expansão da inteligência artificial sobre volumes massivos de dados pessoais impõe desafios regulatórios urgentes que exigem atenção redobrada de empresas, governos e cidadãos.
HealthTech e Integração com Sistemas Previdenciários
A convergência entre plataformas de saúde digital e os sistemas previdenciários brasileiros está redefinindo a forma como segurados acessam benefícios, passam por perícias e comprovam incapacidade junto ao INSS.
Dados de Wearables de Saúde: Regulamentação e Privacidade
Smartwatches, pulseiras fitness e anéis inteligentes coletam dados sensíveis de saúde a cada segundo, e a legislação brasileira impõe regras rígidas para quem trata essas informações.
Videoconferência Judicial no Brasil: Como Funciona e Direitos
A videoconferência judicial transformou o acesso a Justiça no Brasil. Entenda como funciona o procedimento, em quais situações pode ser aplicado e quais são as garantias asseguradas as partes.
Governança Algorítmica no INSS
Algoritmos já decidem parte dos benefícios previdenciários no Brasil, e a ausência de governança adequada coloca em risco milhões de segurados do INSS.
Jornais brasileiros: prioridades, valores e preocupações
Levantamento recente revela como jornais brasileiros reorganizam prioridades editoriais, defendem valores institucionais e enfrentam preocupações com sustentabilidade financeira, inteligência artificial e perda de confiança do público.
Regulação de IA no Sistema Bancário Aberto (Open Finance)
A inteligência artificial já transforma o Open Finance brasileiro, mas a ausência de regulação específica cria riscos jurídicos concretos para instituições financeiras e consumidores.
Marketing Digital e LGPD: Limites para Uso de Dados
O uso de dados pessoais em estratégias de marketing digital encontra limites claros na LGPD, e desrespeitá-los pode gerar multas milionárias e danos reputacionais irreversíveis para empresas de qualquer porte.
IA e Seguros de Saúde: Subscrição Algorítmica e Discriminação
Algoritmos de inteligência artificial já decidem quem paga mais caro pelo plano de saúde, e essa triagem invisível pode configurar discriminação ilegal contra milhões de brasileiros.
Prontuário Eletrônico e Provas em Benefícios por Incapacidade
O prontuário eletrônico do paciente se tornou uma das ferramentas mais poderosas para comprovar incapacidade em benefícios previdenciários, mas poucos segurados sabem como utilizá-lo corretamente.
Governança de Dados: Frameworks e Implementação Prática
A governança de dados deixou de ser uma preocupação exclusiva de empresas de tecnologia e tornou-se obrigação legal para qualquer organização que trate informações pessoais no Brasil.
Cálculos Previdenciários Automatizados: Precisão e Limites
Ferramentas de cálculo previdenciário automatizado prometem agilidade, mas entender seus limites é essencial para não transformar precisão aparente em prejuízo real ao segurado.
Graph Databases e Mapeamento de Relações Previdenciárias
Bancos de dados em grafo estão revolucionando a forma como escritórios de advocacia previdenciária mapeiam vínculos entre segurados, dependentes, benefícios e regras do INSS, permitindo análises que seriam impossíveis com planilhas tradicionais.
Direito à Explicação Algorítmica: Fundamentação Jurídica
O direito à explicação algorítmica emerge como garantia fundamental do cidadão diante de decisões automatizadas que afetam direitos, liberdades e interesses legítimos.
