PIX Errado ou Fraude no PIX: Como Recuperar o Dinheiro
PIX enviado para pessoa errada ou golpe via PIX: o Mecanismo de Devolução do Banco Central pode recuperar o valor. Veja como acionar com rapidez.
Privacy Enhancing Technologies (PETs): Panorama Jurídico
As Privacy Enhancing Technologies (PETs) estão redefinindo a forma como organizações tratam dados pessoais, e o Direito precisa acompanhar essa transformação para garantir conformidade e inovação responsável.
Edge Computing e Serviços Previdenciários em Áreas Remotas
A computação de borda (edge computing) pode revolucionar o acesso a serviços previdenciários em regiões remotas do Brasil, onde a conectividade precária ainda impede milhões de segurados de exercerem seus direitos.
Algoritmos de Decisão Automática em Benefícios do INSS
O INSS tem adotado algoritmos de decisão automática para analisar requerimentos de benefícios, o que levanta questões jurídicas sérias sobre o direito dos segurados ao contraditório e à fundamentação adequada.
Dados Pessoais de Idosos: Proteção Especial
A proteção de dados pessoais de pessoas idosas exige cuidados redobrados, pois essa parcela da população está entre as mais vulneráveis a fraudes digitais e ao uso indevido de informações sensíveis.
LegalTech e o Acesso à Justiça Previdenciária
A tecnologia está transformando a forma como milhões de brasileiros acessam seus direitos previdenciários, e compreender esse movimento é essencial para quem busca benefícios junto ao INSS.
Patentes de Invenções Criadas por IA
A inteligência artificial já cria invenções, mas a legislação de patentes ainda não sabe como lidar com um “inventor” que não é humano.
Digital Twins de Carreiras para Planejamento Previdenciário
A tecnologia de digital twins, já consolidada na engenharia e na medicina, começa a transformar o planejamento previdenciário ao permitir simulações precisas de trajetórias profissionais inteiras.
Dados em Dispositivos IoT Domésticos: Riscos à Privacidade
Dispositivos IoT domésticos coletam dados sensíveis 24 horas por dia, e a maioria dos usuários desconhece os riscos reais à privacidade que isso representa.
Dados de Empregados: Tratamento pela Empresa Empregadora
O tratamento de dados pessoais de empregados pelas empresas empregadoras exige conformidade rigorosa com a LGPD, sob pena de sanções administrativas, ações judiciais e danos reputacionais significativos.
Geolocalização e Prova de Atividade Rural para Aposentadoria
A tecnologia de geolocalização já é utilizada como meio de prova da atividade rural em processos de aposentadoria, transformando a forma como trabalhadores do campo comprovam seus direitos previdenciários.
Dados de Pagamento e PCI-DSS: Requisitos de Segurança
Empresas que processam dados de pagamento precisam cumprir requisitos rigorosos do PCI-DSS, sob pena de multas milionárias, perda de credenciamento e responsabilização civil e criminal.
Quantum-Safe Cryptography para Dados Previdenciários
A computação quântica ameaça a criptografia que protege dados previdenciários de milhões de brasileiros, e a transição para algoritmos quantum-safe já é uma urgência.
Responsabilidade Civil por Tratamento Irregular de Dados
O tratamento irregular de dados pessoais pode gerar responsabilidade civil objetiva para empresas e organizações, com obrigação de indenizar danos materiais e morais aos titulares afetados.
Dados Pessoais e Inteligência Artificial: Fronteiras Regulatórias
A expansão da inteligência artificial sobre volumes massivos de dados pessoais impõe desafios regulatórios urgentes que exigem atenção redobrada de empresas, governos e cidadãos.
