Compartilhamento de Dados entre Entes Públicos
O compartilhamento de dados entre entes públicos exige conformidade rigorosa com a LGPD e demanda processos estruturados de due diligence para evitar violações e responsabilizações.
Assinatura Eletrônica: Validade Jurídica das Modalidades Existentes
O uso massificado de documentos eletrônicos no tráfego jurídico e comercial exige que operadores do direito, empresas e cidadãos compreendam com precisão as três modalidades de assinatura eletrônica reconhecidas pelo ordenamento brasileiro, cada qual com grau distinto de segurança, rastreabilidade e eficácia probatória. A escolha inadequada pode comprometer contratos, procurações e atos administrativos de modo…
Golpes Digitais: Como se Proteger e Buscar Reparação
Os golpes digitais causam prejuízos crescentes, mas o consumidor tem direito à reparação e existem medidas práticas para se proteger.
Criptomoedas: Como o Brasil Está Regulando o Setor
O Brasil avança na construção de um arcabouço regulatório para criptoativos, com a Lei 14.478/2022 estabelecendo as bases legais e o Banco Central assumindo o
LGPD na Prática: O que Sua Empresa Precisa Saber
A Lei Geral de Proteção de Dados redesenhou a relação entre empresas e informações pessoais no Brasil, exigindo mudanças concretas em rotinas, contratos e tecnologia para evitar sanções administrativas e responsabilização civil.
Third-Party Risk Management em Proteção de Dados
A gestão de riscos de terceiros em proteção de dados tornou-se uma exigência estratégica para organizações que compartilham informações pessoais com fornecedores, parceiros e prestadores de serviço.
Estelionato: O Que Configura o Crime e Como se Proteger
O estelionato consiste em obter vantagem ilícita mediante fraude, com pena de 1 a 5 anos de reclusão, agravada para 4 a 8 anos quando praticado por meio digital.
Crimes Cibernéticos: Invasão de Dispositivo e Fraudes
Crimes cibernéticos incluem invasão de dispositivos e fraudes online. Saiba como a lei pune essas condutas e o que fazer se você for vítima.
Proteção de Dados no Agronegócio Digital
O agronegócio digital coleta volumes massivos de dados pessoais e operacionais, e a ausência de due diligence adequada expõe produtores rurais e empresas do setor a riscos jurídicos severos sob a LGPD.
Direito de Oposição ao Tratamento de Dados
O direito de oposição ao tratamento de dados pessoais é uma das garantias mais poderosas da LGPD, permitindo que o titular exija a interrupção do uso de suas informações em situações concretas.
IA e Direito de Família: Algoritmos em Custódia e Alimentos
Sistemas de inteligência artificial já auxiliam tribunais ao redor do mundo em decisões sobre guarda de filhos e fixação de alimentos, levantando questões jurídicas inéditas no direito de família brasileiro.
Direitos do Consumidor em Compras Online: Guia Atualizado
As compras online são protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor, com direito de arrependimento de 7 dias e obrigação de troca por defeito.
Governança de IA nas Empresas: Frameworks e Compliance
A governança de inteligência artificial nas empresas deixou de ser diferencial competitivo e tornou-se exigência regulatória, com frameworks globais e normas brasileiras moldando o compliance corporativo em 2026.
Privacy Notices: Como Redigir Avisos de Privacidade Eficazes
Avisos de privacidade mal redigidos expõem empresas a sanções da ANPD e minam a confiança dos titulares de dados, tornando a transparência um diferencial competitivo e jurídico.
Proteção de Dados no Setor de Saúde Suplementar
A proteção de dados pessoais sensíveis no setor de saúde suplementar representa um dos maiores desafios regulatórios para operadoras, hospitais e laboratórios no Brasil atual.
