Serviços Essenciais: Corte Indevido de Água e Energia Elétrica
O corte indevido de água e energia viola direitos do consumidor. Conheça as regras para suspensão legal e como agir em caso de corte irregular.
Alimentos Contaminados: Direitos do Consumidor e Responsabilidade do Fornecedor
A contaminação de alimentos gera responsabilidade objetiva do fornecedor. Conheça seus direitos e saiba como agir para obter indenização.
Golpes Digitais e Pix: Responsabilidade do Banco e Como Agir
Os golpes digitais envolvendo Pix cresceram nos últimos anos. Entenda a responsabilidade das instituições financeiras e como agir após uma fraude.
Propaganda Enganosa: Quando Você Pode Processar
A propaganda enganosa é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor e dá ao comprador direito a cancelamento, devolução e indenização.
Apostas Esportivas no Brasil: Proibir ou Regular?
O Brasil legalizou as apostas esportivas, mas o debate sobre proibi-las nao acabou. Entre vicio, endividamento e consumidores vulneraveis, analisamos se a regulacao da Lei 14.790/2023 e suficiente ou se a proibicao seria o caminho mais justo.
Dano Moral ao Consumidor: Quando Cabe Indenização e Valores
Dano moral ao consumidor é cabível quando a conduta do fornecedor ultrapassa o mero aborrecimento. Saiba quando cabe e quais são os valores praticados.
Cancelamento de Voo: Indenização e Direitos do Passageiro
Voo cancelado gera direito a assistência, reacomodação, reembolso e indenização por danos. Conheça as regras da ANAC e como fazer valer seus direitos.
Dano Moral: Quando Você Tem Direito a Indenização
O dano moral atinge a dignidade, a honra ou a imagem de uma pessoa e pode gerar direito a indenização. Entenda quando essa reparação é cabível e como agir.
Produto com Defeito: Guia Para Trocar ou Pedir Reembolso
Saiba como trocar ou pedir reembolso de produto com defeito. Prazos legais, direito de arrependimento e passo a passo para resolver.
