Regulação de Trading Algorítmico com IA
O avanço da inteligência artificial no mercado financeiro exige marcos regulatórios robustos para o trading algorítmico, protegendo investidores e a integridade do sistema.
Proteção de Dados no Setor Financeiro: Regulamentação Específica
A proteção de dados no setor financeiro brasileiro envolve uma sobreposição normativa complexa, que exige das instituições financeiras e de seus parceiros um cuidado redobrado no tratamento de informações pessoais e sensíveis de clientes e usuários.
Whistleblowing e Proteção de Dados do Denunciante
A proteção de dados pessoais do denunciante é um dos pilares fundamentais para a efetividade dos canais de whistleblowing nas organizações brasileiras.
Cláusulas Contratuais de Proteção de Dados entre Empresas
Cláusulas contratuais de proteção de dados entre empresas são essenciais para garantir conformidade com a LGPD e evitar responsabilização solidária em caso de incidentes de segurança.
Distrato societário e saída de sócio: como sair de uma empresa sem prejuízo
A saída de um sócio raramente é um evento trivial. Ela movimenta o patrimônio da empresa, redefine o equilíbrio entre os remanescentes e, quando malconduzida, abre caminho para anos de litígio. Compreender a retirada de sócio, a apuração de haveres e a dissolução parcial da sociedade tornou-se exigência estratégica para qualquer empresário que pretende proteger…
Saída ou exclusão de sócio: como dissolver parcialmente a sociedade sem destruir o negócio
A saída de um sócio, seja por decisão própria ou por descumprimento de deveres, exige procedimento formal para preservar a atividade da empresa e assegurar o pagamento justo da participação de quem se desliga. O Código Civil traça caminhos distintos para a retirada voluntária e para a exclusão, e ambos convergem para um ponto sensível:…
Contrato de trespasse: o que o comprador de estabelecimento comercial herda
A compra de um negócio em funcionamento por meio de trespasse atrai mais do que estoque, equipamentos e clientela: pode arrastar consigo as dívidas do antigo dono. O Código Civil determina que o adquirente assume os débitos regularmente escriturados, e os credores têm prazo curto para se opor à operação. Entender a sub-rogação passiva e…
Recuperação judicial e extrajudicial: o que muda para a empresa em crise e seus credores
Empresas endividadas dispõem de três instrumentos legais para enfrentar a crise: a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência. Cada um responde a um estágio diferente de dificuldade e produz efeitos distintos sobre contratos, garantias e a posição dos credores diante do plano de pagamento. O regime de insolvência empresarial e sua lógica A…
Escolha do tipo societário: diferenças práticas entre limitada, S.A. e empresário individual
Antes de emitir a primeira nota fiscal, todo empreendedor enfrenta uma decisão que molda impostos, riscos e até a capacidade de captar investimento: qual estrutura jurídica adotar. A escolha entre ser microempreendedor individual, abrir uma sociedade limitada ou constituir uma sociedade anônima não é mera formalidade cartorária, mas define quem responde pelas dívidas, quanto custa…
Muro, cerca e divisa: como resolver a disputa de limites entre imóveis
Disputas por demarcação de terrenos, rateio de despesas com muros e invasão de área estão entre os conflitos mais frequentes entre proprietários vizinhos. A legislação civil oferece soluções definidas, mas a escolha entre acordo, levantamento técnico e ação judicial é o que define o tempo, o custo e o desgaste de cada caso. Quando a…
Contrato de Distribuição e Representação Comercial
Distribuição e representação comercial são modelos contratuais distintos com regimes legais próprios. Entenda as diferenças e obrigações.
Compliance de Dados em Startups: Desafios e Soluções
Startups que negligenciam o compliance de dados enfrentam multas milionárias e perdem investidores, mas estruturar um programa eficaz desde o início pode ser mais simples do que parece.
Contrato de franquia: o que avaliar antes de assinar a circular de oferta
A franquia move uma parcela expressiva da economia brasileira, mas continua sendo uma relação contratual de risco para quem entra no negócio sem ler com atenção a Circular de Oferta de Franquia. O documento, exigido por lei antes da assinatura, concentra as informações que separam uma decisão consciente de um arrependimento caro. A natureza jurídica…
Responsabilidade do administrador: quando o gestor responde por atos da empresa
A responsabilidade pessoal do administrador de sociedade deixou de ser exceção rara para se tornar questão central da gestão empresarial brasileira. Diligência, lealdade e informação formam o tripé de deveres que separa o gestor protegido daquele que responde com o próprio patrimônio pelos prejuízos causados à empresa, aos sócios e a terceiros. Os três deveres…
Pensum por danos a terceiros: entenda a responsabilidade civil objetiva
Quem causa um dano nem sempre responde pela mesma razão. Em alguns casos, a vítima precisa provar que houve culpa de quem agiu. Em outros, basta demonstrar o prejuízo e o nexo com a atividade do responsável. Essa distinção entre responsabilidade subjetiva e objetiva define quem ganha ou perde milhares de disputas envolvendo cidadãos, consumidores…
