Franquia: Direitos e Obrigações na Lei 13.966/2019
A Lei 13.966/2019 modernizou o sistema de franquias com regras claras sobre a Circular de Oferta de Franquia e proteção ao franqueado.
Pessoas Jurídicas De Direito Privado
As pessoas jurídicas de direito privado são entidades criadas pela iniciativa particular, com personalidade jurídica própria, capazes de exercer direitos e contrair obrigações. Compreender suas modalidades, sua constituição e suas responsabilidades é essencial para quem pretende empreender ou atuar no cenário empresarial brasileiro.
Responsabilidade dos Sócios por Dívidas da Empresa
A responsabilidade dos sócios varia conforme o tipo societário, podendo atingir o patrimônio pessoal em casos específicos. Entenda as regras.
Falência Empresarial: Hipóteses Legais e Efeitos
A falência resulta na liquidação de ativos da empresa para pagamento dos credores. Entenda as hipóteses legais e os efeitos da decretação.
IA e Concorrência: Colusão Algorítmica e Antitruste
Algoritmos de precificação já conseguem coordenar preços entre concorrentes sem qualquer acordo explícito, desafiando os fundamentos tradicionais do direito antitruste.
Abertura de Empresa: MEI, ME ou EPP, Qual Escolher?
Compare os tipos de empresa mais comuns no Brasil e descubra qual é o melhor para o seu negócio.
Contrato de Prestação de Serviços Empresariais: Cláusulas Essenciais
Saiba quais cláusulas devem estar presentes em contratos de prestação de serviços entre empresas para garantir segurança jurídica.
Joint Venture: Conceito e Estruturação Jurídica
Entenda o que é joint venture, suas modalidades e os cuidados jurídicos na estruturação desse tipo de parceria empresarial.
Registro de Software: Proteção Legal no INPI
Saiba como proteger juridicamente um programa de computador por meio do registro de software no INPI e suas vantagens.
Startups e o Marco Legal: Incentivos da LC 182/2021
Conheça os principais incentivos e benefícios trazidos pelo Marco Legal das Startups para empresas inovadoras.
CNPJ Inapto ou Baixado: Como Regularizar a Situação
O CNPJ inapto ou baixado impede a emissão de notas fiscais, o acesso a crédito e compromete a continuidade do negócio. A regularização é possível, mas exige atenção a prazos e documentos.
Segredo de Negócio: Proteção de Dados Empresariais
O segredo de negócio protege informações estratégicas como fórmulas, processos e listas de clientes. Saiba como implementar essa proteção.
Obrigações Acessórias Tributárias: SPED, EFD e ECD
As obrigações acessórias tributárias como SPED, EFD e ECD exigem das empresas a transmissão digital de informações contábeis e fiscais à Receita Federal, sob pena de multas que podem superar R$ 1.500 por mês de atraso.
Abertura de Empresa: Passo a Passo para Formalização
Abrir uma empresa envolve decisões estratégicas e etapas burocráticas que impactam diretamente a saúde do negócio. Conhecer o caminho correto evita retrabalho, custos desnecessários e problemas fiscais futuros.
Stock Options e Participação nos Lucros: Aspectos Jurídicos
Entenda como funcionam os planos de stock options e a participação nos lucros e resultados como ferramentas de retenção de talentos.
