IA e Gestão de Riscos Empresariais
A inteligência artificial transforma a gestão de riscos empresariais, mas exige das organizações uma abordagem regulatória setorial robusta para evitar passivos jurídicos e operacionais crescentes.
Sócio Minoritário: Direitos e Proteções na Sociedade
O sócio que detém parcela menor do capital social não está à mercê das decisões da maioria. A legislação societária assegura direitos essenciais, mecanismos de fiscalização e instrumentos de saída que limitam o poder do controlador e protegem o investimento minoritário. O alcance jurídico da posição minoritária Ser sócio minoritário significa participar do capital social…
Lei da Liberdade Econômica e o Silêncio Administrativo
A Lei da Liberdade Econômica trouxe uma resposta jurídica para uma realidade conhecida por qualquer empreendedor brasileiro: o Estado que simplesmente não responde. Entender o silêncio administrativo é essencial para quem não pode esperar indefinidamente.
Penhora de quotas sociais: limites e proteções para o sócio executado
A penhora de quotas sociais para satisfazer dívida pessoal do sócio enfrenta barreiras no direito societário. A legislação prevê a liquidação da participação, e não o ingresso automático do credor na sociedade, solução confirmada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. A constrição de quotas e a ordem de satisfação do crédito Quando o sócio…
Contrato Social: Cláusulas Essenciais e Estratégicas
O contrato social estabelece as regras da sociedade entre os sócios e perante terceiros. Conheça as cláusulas obrigatórias e estratégicas.
Contrato Social: Cláusulas que Evitam Conflitos entre Sócios
Cláusulas bem redigidas no contrato social funcionam como seguro contra disputas societárias, definindo desde a divisão de poderes até a saída de um sócio. A omissão dessas previsões, ao contrário, transfere o destino da empresa para regras gerais nem sempre favoráveis. Por que o contrato social define o futuro da sociedade O contrato social é…
CSLL: O Que É a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido e Como Funciona
A Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido é um tributo federal que incide sobre o resultado das empresas e destina-se ao financiamento da seguridade social brasileira.
Contratos Build-Operate-Transfer: Como Funcionam no Direito Brasileiro
Os contratos Build-Operate-Transfer representam um modelo de parceria entre setor público e privado para execução de obras de infraestrutura, com características próprias que os distinguem das concessões tradicionais.
MEI e Direitos Trabalhistas: O Que Muda na Contratação
Entenda quando a contratação de MEI pode configurar vínculo empregatício e quais direitos trabalhistas se aplicam.
Dívida de Condomínio na Recuperação Judicial: Concursal ou Não?
Tribunal superior analisa se débitos condominiais anteriores ao pedido de recuperação judicial devem integrar o plano de pagamento aos credores.
IA e Arbitragem: Decisões Automatizadas em Disputas Comerciais
A inteligência artificial já participa de procedimentos arbitrais em disputas comerciais, e compreender seus limites jurídicos tornou-se indispensável para empresas e advogados.
Sociedade Unipessoal de Advocacia: Guia Completo
A Sociedade Unipessoal de Advocacia permite exercer a profissão com proteção patrimonial e benefícios tributários. Entenda como funciona.
Ação Renovatória de Locação Comercial: Guia Completo
Entenda a acao renovatoria de locacao comercial, requisitos, prazos e defesas do locador previstas na Lei do Inquilinato.
Holding Familiar: O Que É, Vantagens e Como Funciona
A holding familiar organiza o patrimônio da família, reduz tributos na sucessão e protege os bens. Entenda como funciona e quando faz sentido.
Abertura de Empresa: Como Escolher o Tipo Societário
A escolha do tipo societário determina desde a responsabilidade pelo patrimônio pessoal até a carga tributária do negócio, e definir o formato adequado antes do registro evita custos elevados e bloqueios na operação. O que define o tipo societário O tipo societário é a estrutura jurídica que organiza a empresa perante a lei, os sócios…
