O administrador da sociedade limitada exerce função de confiança e responde pessoalmente quando atua com dolo, culpa, abuso de poder ou em desacordo com o contrato social. Conhecer os limites da função é essencial para evitar prejuízos.
Saiba como funciona a cessão de quotas sociais na LTDA, os requisitos legais e os documentos necessários para formalização.
Saiba em quais situações é cabível a exclusão de sócio minoritário e como se processa a ação judicial ou extrajudicial.
A sociedade em conta de participação é um tipo societário despersonificado, em que um sócio ostensivo conduz o negócio e os sócios participantes contribuem financeiramente sem aparecer perante terceiros. É muito usada em empreendimentos específicos.
O nome empresarial identifica a sociedade perante clientes, fornecedores e o Estado. Sua proteção começa com o registro na Junta Comercial, mas exige cuidados adicionais para evitar conflitos com marcas e outros empresários.
A cláusula de não concorrência protege o investimento e o know-how das empresas, mas só é válida quando respeita limites de tempo, espaço e atividade. Fora desses parâmetros, pode ser declarada nula.
Entenda o instituto da recuperação extrajudicial, seus requisitos, vantagens em relação à judicial e etapas do processo.
Entenda as diferenças entre assembleia e reunião de sócios, os quóruns exigidos e as formalidades para validade das decisões.
Entenda por que a escrituração contábil é obrigatória para empresas e quais as consequências de sua omissão.
Conheça os principais direitos do sócio minoritário na LTDA e as ferramentas legais para proteger sua participação.
Entenda a responsabilidade ambiental das empresas, os riscos legais envolvidos e as medidas preventivas a adotar.
Saiba por quanto tempo e em quais hipóteses o sócio que se retira da sociedade continua respondendo por dívidas anteriores.
Conheça medidas preventivas e alternativas à recuperação judicial para empresas enfrentando dificuldades financeiras.
Entenda o processo de recuperação judicial, seus requisitos e como pode salvar uma empresa em crise.
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