Mundo Jurídico

Registrar uma conversa de aplicativo, um e-mail ou uma publicação na internet pode ser decisivo em uma disputa judicial, mas o material só terá força probatória se for capturado com método. A maneira de salvar a tela, a preservação do contexto e a garantia de que nada foi alterado determinam se a prova será aceita…

A sentença arbitral nasce definitiva. Diferentemente de uma decisão judicial de primeiro grau, ela não comporta recurso, não depende de homologação e produz efeitos imediatos entre as partes. Quem assina uma cláusula de arbitragem aceita, desde já, que o conflito será resolvido por um árbitro e que a palavra final dificilmente retornará à apreciação ampla…

A audiência de conciliação consolidou-se como etapa inicial na maioria dos processos cíveis, e compreender suas regras, as diferenças em relação à mediação e as formas de preparo pode influenciar o desfecho do litígio antes mesmo da fase de instrução. O que é a audiência de conciliação A audiência de conciliação é o ato processual…

Acompanhar o andamento de um processo deixou de ser tarefa restrita aos cartórios. Com a tramitação eletrônica nos tribunais brasileiros, qualquer cidadão pode consultar movimentações, prazos e decisões diretamente nos sistemas oficiais, desde que saiba onde procurar e como interpretar a linguagem técnica que surge na tela. Por que o andamento processual ficou mais acessível…

A audiência de instrução concentra em um único ato a colheita de depoimentos, o interrogatório e os debates, exigindo do advogado preparação técnica rigorosa. Saber como orientar a testemunha sem aliciá-la, dominar a ordem das perguntas, antecipar a substituição de quem não comparece e registrar protesto em ata para preservar o recurso separa a atuação…

Os honorários advocatícios se dividem em três modalidades principais, contratuais, de sucumbência e arbitrados judicialmente, cada uma com regras próprias de cobrança previstas no Estatuto da Advocacia e no Código de Processo Civil. Os três tipos de honorários advocatícios Quem contrata um advogado costuma se deparar com diferentes formas de remuneração, e entender cada uma…

Quem perde uma causa nos tribunais de segunda instância ainda dispõe de dois caminhos de cúpula, mas eles não se confundem: o recurso especial sobe ao Superior Tribunal de Justiça para uniformizar a interpretação da lei federal, enquanto o recurso extraordinário chega ao Supremo Tribunal Federal apenas quando há questão constitucional relevante. Entender essa divisão…

A forma como a Justiça brasileira está dividida em instâncias e ramos determina onde um processo nasce, até onde ele pode subir e quanto tempo e dinheiro essa trajetória costuma consumir. Entender esse desenho ajuda qualquer pessoa a prever o caminho de uma causa antes mesmo de procurar um advogado. A lógica das instâncias no…

Acompanhar o andamento de um processo judicial deixou de exigir idas ao fórum. Com a tramitação eletrônica consolidada nos tribunais brasileiros, qualquer pessoa pode consultar a situação de uma ação pela internet, a partir do número do processo, e visualizar as principais movimentações em poucos cliques. Entender como funciona essa consulta, o que significam os…

Antes de assinar o contrato com um advogado, o cliente deveria ler cada cláusula de remuneração com a mesma atenção que dedica a um contrato bancário. O documento define quanto vai pagar, quando vai pagar, o que entra na conta a título de despesas e o que acontece se a relação terminar antes do fim…

O Sisbajud permite que o Judiciário bloqueie valores em contas bancárias em poucos minutos, antes mesmo que o devedor saiba da ordem. A reação rápida do executado faz diferença direta no resultado, porque a lei fixa prazos curtos e protege parte do dinheiro contra constrição. Entender o procedimento, os limites de impenhorabilidade e a via…

A mediação vem ganhando espaço como caminho para resolver conflitos sem a demora e o desgaste de um processo judicial tradicional. Ainda assim, muita gente hesita em participar por não saber como funciona uma sessão, quem conduz a conversa e até onde vai o compromisso assumido ali. Conhecer o passo a passo, do primeiro convite…