Coação
Pressão que incute fundado temor de dano iminente e considerável à pessoa, à família ou aos bens de quem declara, viciando a manifestação de vontade.
Referência normativa: Código Civil, arts. 151.
Pressão que incute fundado temor de dano iminente e considerável à pessoa, à família ou aos bens de quem declara, viciando a manifestação de vontade.
Referência normativa: Código Civil, arts. 151.
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