Dolo contratual
Engano provocado de propósito por uma das partes que, sendo a causa do negócio, permite pedir a anulação dele.
Referência normativa: Código Civil, arts. 145.
Engano provocado de propósito por uma das partes que, sendo a causa do negócio, permite pedir a anulação dele.
Referência normativa: Código Civil, arts. 145.
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