Dano moral do consumidor

É a compensação devida quando a falha do fornecedor causa abalo que ultrapassa o mero aborrecimento, atingindo a honra, o nome ou a tranquilidade do consumidor. Negativação indevida, cobrança vexatória e descaso grave no atendimento são exemplos. O valor busca reparar o sofrimento e desestimular a repetição da conduta, sendo fixado conforme a gravidade do caso, sem servir de enriquecimento para quem o recebe.