Reabilitação Profissional do INSS Inclui Próteses em 2026

Muitos trabalhadores que sofreram acidentes e precisaram de amputação desconhecem que o INSS pode fornecer próteses e outros dispositivos de reabilitação sem nenhum custo.

Muitos trabalhadores que sofreram acidentes e precisaram de amputação desconhecem que o INSS pode fornecer próteses e outros dispositivos de reabilitação sem nenhum custo.

Em março de 2026, o Instituto entregou 15 próteses a trabalhadores na Bahia, com investimento superior a R$ 574 mil, demonstrando que esse benefício é real e acessível.

O que é a reabilitação profissional?

A reabilitação profissional é um serviço oferecido pelo INSS a segurados que ficaram com alguma limitação física ou funcional em decorrência de doença ou acidente. O objetivo é proporcionar os meios necessários para que essas pessoas possam retornar ao mercado de trabalho ou exercer uma nova atividade compatível com suas condições.

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O programa não se limita apenas a próteses. Ele pode incluir órteses, cadeiras de rodas, instrumentos de trabalho adaptados e até cursos de qualificação profissional. Tudo depende da avaliação individual de cada caso pela equipe multidisciplinar do INSS.

Quem tem direito?

Podem ser encaminhados para a reabilitação profissional:

• Segurados em gozo de benefício por incapacidade temporária
• Segurados com aposentadoria por incapacidade permanente que tenham potencial para reabilitação
• Pessoas com deficiência encaminhadas pelo INSS, a depender do caso
• Segurados que sofreram acidente de trabalho

O encaminhamento geralmente ocorre após avaliação da perícia médica do INSS, que identifica a necessidade e o potencial de reabilitação do trabalhador.

Como funciona a entrega de próteses?

As próteses são prescritas individualmente, de acordo com as necessidades de cada beneficiário. A aquisição é feita por meio de licitação pública conduzida pela superintendência regional do INSS.

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Antes da entrega definitiva, o segurado passa por um período de teste que dura aproximadamente 60 dias. Nesse intervalo, são realizados ajustes para garantir que o dispositivo esteja adequado e confortável. O acompanhamento inclui avaliações periódicas com profissionais de saúde do Instituto.

Como solicitar?

O primeiro passo é estar recebendo um benefício por incapacidade do INSS ou ter sido encaminhado pela perícia médica. A partir daí, a equipe de reabilitação profissional faz a avaliação e define quais recursos são necessários.

Caso você tenha sofrido um acidente e esteja recebendo benefício do INSS, converse com o setor de reabilitação profissional da sua agência. O serviço pode ser solicitado pelo Meu INSS, pelo telefone 135 ou diretamente na agência mais próxima.

O Programa de Reabilitação Profissional

O programa de reabilitação profissional do INSS é um serviço previsto nos artigos 89 a 93 da Lei nº 8.213/1991, destinado a proporcionar aos segurados incapacitados os meios de reeducação e readaptação profissional. O objetivo é possibilitar o retorno ao mercado de trabalho em atividade compatível com a capacidade residual do segurado, garantindo sua reinserção social e econômica.

O programa é conduzido por equipes multidisciplinares compostas por médicos, assistentes sociais, psicólogos, terapeutas ocupacionais e outros profissionais de saúde. A avaliação inicial determina o potencial laborativo do segurado e define o plano de reabilitação individualizado, que pode incluir cursos profissionalizantes, treinamento prático, fornecimento de equipamentos e adaptações no ambiente de trabalho.

A duração do programa varia conforme a necessidade de cada caso, não havendo prazo fixo estabelecido em lei. Durante a reabilitação, o segurado continua recebendo seu benefício por incapacidade, que somente será cessado após a conclusão do programa e a emissão do certificado de reabilitação profissional pelo INSS.

Fornecimento de Próteses e Órteses

O fornecimento de próteses, órteses e demais equipamentos de auxílio está expressamente previsto no artigo 89 da Lei nº 8.213/1991 como parte integrante do programa de reabilitação profissional. O INSS custeia integralmente esses recursos quando prescritos pela equipe multidisciplinar responsável pelo acompanhamento do segurado.

Os equipamentos fornecidos incluem próteses de membros superiores e inferiores, órteses de correção ou sustentação, cadeiras de rodas, aparelhos auditivos, lentes corretivas e instrumentos de auxílio para atividades laborais específicas. A manutenção e a substituição dos equipamentos também são de responsabilidade do INSS, desde que justificadas pela equipe técnica.

As informações deste artigo são de caráter informativo e não substituem consulta jurídica individualizada.