União é condenada a pagar R$ 500 mil por morte de soldado em treino

A Justiça Federal de Campinas condenou a União a pagar R$ 500 mil de indenização por danos morais à família de um soldado do Exército morto por febre maculosa após treinamento em área de risco epidemiológico conhecido.

Tragédia em exercício militar marca julgamento na esfera federal

Decisão proferida pela 4ª vara da Justiça Federal de Campinas, no interior paulista, fixou condenação contra a União pela morte de um soldado de apenas 18 anos. O jovem militar foi a óbito após contrair febre maculosa brasileira durante exercício de campo realizado pelo Exército em área notoriamente associada à circulação do vetor da enfermidade.

A doença, transmitida pelo carrapato-estrela, é considerada uma das infecções mais letais do Brasil quando não diagnosticada nas primeiras horas de manifestação dos sintomas. O agente etiológico, a bactéria do gênero Rickettsia, encontra ambiente favorável de proliferação em regiões com forte presença de capivaras, hospedeiros frequentes do parasita transmissor.

Contexto da atividade militar realizada em campo

O exercício de longa duração faz parte da rotina formativa de praças do Exército Brasileiro e envolve deslocamentos prolongados, marchas em terreno acidentado, pernoites ao ar livre e simulações táticas em ambiente real. A escolha do local de treinamento, portanto, repercute diretamente na exposição da tropa a fatores ambientais e sanitários.

Soldado adoeceu após treinamento em fazenda com risco conhecido

De acordo com os elementos colhidos no processo, o militar participou de Exercício de Longa Duração realizado na Fazenda Chapadão, propriedade utilizada pelas Forças Armadas para treinamento e localizada em região com circulação documentada do agente da febre maculosa. O local possuía registro prévio em boletins epidemiológicos municipais e em relatório interno do próprio Batalhão.

Dias após retornar da atividade, o jovem passou a manifestar quadro clínico marcado por febre alta, dores generalizadas, fadiga intensa, náuseas e vômitos. Ao buscar atendimento no posto médico da própria corporação, recebeu diagnóstico de gastroenterocolite e foi liberado apenas com medicação sintomática.

Com a piora progressiva do estado geral, foi conduzido a unidade hospitalar, onde acabou internado em situação clínica grave e veio a falecer pouco depois. Exame complementar realizado posteriormente confirmou a infecção por Rickettsia, fechando o diagnóstico tardio da febre maculosa brasileira.

NÃO SE TRATA DE MERA OMISSÃO GENÉRICA DO ESTADO, MAS DE OMISSÃO ESPECÍFICA E QUALIFICADA

A família ingressou em juízo sustentando duas linhas argumentativas centrais. A primeira apontou falha estatal na exposição compulsória do soldado a ambiente de elevado risco sanitário sem providências protetivas suficientes. A segunda alegou erro médico, em razão da ausência de exames laboratoriais específicos e do diagnóstico tardio que comprometeu a janela terapêutica.

Defesa estatal não convenceu o juízo federal

Em sua manifestação processual, a União buscou afastar a configuração do nexo causal. Argumentou que cerca de trezentos militares participaram do mesmo exercício de campo sem registro de outros casos de adoecimento, fato que, segundo a tese defensiva, descaracterizaria responsabilidade objetiva pela ocorrência específica.

A defesa também sustentou a adoção de medidas preventivas no local, citando aplicação de inseticida, corte de vegetação rasteira e fornecimento de orientações aos integrantes da tropa. Quanto ao atendimento prestado pelo posto médico, afirmou que os procedimentos foram tecnicamente adequados frente aos sintomas relatados.

Laudo pericial afastou tese de erro no atendimento médico

Ao apreciar a controvérsia, o juiz federal acolheu parcialmente a manifestação da União quanto ao tratamento clínico inicial. Com fundamento em laudo pericial técnico, considerou que a sintomatologia apresentada na primeira consulta era inespecífica, podendo corresponder a diversos quadros infecciosos comuns, o que dificultava o reconhecimento imediato da febre maculosa brasileira.

Por outro lado, o magistrado entendeu configurada a responsabilidade do Estado pela exposição do militar ao risco. O juízo destacou que não se trata de mera omissão genérica do Estado, mas de omissão específica e qualificada, dado o conhecimento prévio das autoridades sobre a presença do vetor no local de treinamento somado à ausência de medidas protetivas individuais e coletivas suficientes.

Sentença fixa indenização rateada entre familiares

Na fundamentação da sentença, o magistrado registrou que o conjunto probatório apontava para a existência de nexo causal entre a exposição do soldado ao risco epidemiológico durante o exercício militar e o quadro clínico fatal posteriormente desenvolvido. Para o juízo, dados oficiais da própria corporação militar, somados aos boletins de vigilância sanitária do município, deveriam ter motivado a adoção de providências mais rigorosas antes da realização da atividade de campo.

O valor total da indenização por danos morais foi estabelecido em R$ 500 mil (quinhentos mil reais), com distribuição diferenciada entre os familiares mais próximos. Os pais do militar receberão R$ 200 mil (duzentos mil reais) cada um, enquanto o irmão do soldado morto fará jus a parcela de R$ 100 mil (cem mil reais), considerando o vínculo afetivo direto entre os parentes e a vítima.

O processo correspondente tramita sob o número 5014008-84.2023.4.03.6105 perante a Justiça Federal da Terceira Região, sendo cabíveis ainda recursos contra a decisão. A condenação destaca a responsabilidade da Administração Pública na proteção da integridade física dos militares submetidos a atividades de treinamento em áreas com riscos epidemiológicos previamente identificados, especialmente quando há registros oficiais de circulação do vetor causador da doença na localidade escolhida para a operação.

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