Influenciador Digital: Responsabilidade por Conteúdo Patrocinado
A atuação de influenciadores digitais em campanhas patrocinadas atrai cada vez mais o olhar do Judiciário, do CONAR e dos órgãos de defesa do consumidor, que
Proteção de Dados em Condomínios e Administradoras
Condomínios e administradoras lidam diariamente com dados pessoais sensíveis de milhares de moradores, e o descumprimento da LGPD nesse contexto pode gerar multas e responsabilização civil.
Como provar um acordo fechado por mensagens de aplicativo ou e-mail
Conversas trocadas por aplicativos de mensagem, e-mails e prints de tela ganharam papel central na comprovação de acordos firmados sem documento assinado. Quando bem preservadas, essas trocas demonstram a existência do contrato, seu objeto e as condições combinadas, servindo como prova robusta em disputas judiciais sobre negócios fechados pela via digital. Por que conversas digitais…
IA e Direito Ambiental: Monitoramento e Fiscalização
A inteligência artificial está transformando o monitoramento ambiental no Brasil, criando novas possibilidades para a fiscalização e levantando questões jurídicas que exigem atenção imediata de gestores públicos e do setor privado.
Direito ao Esquecimento: Limites Atuais na Jurisprudência
O direito ao esquecimento, reconhecido como prerrogativa de impedir a circulação atemporal de fatos pretéritos lícitos, sofreu reviravolta significativa no
Record of Processing Activities (ROPA): Obrigação Legal
O Record of Processing Activities (ROPA) deixou de ser apenas uma boa prática e se tornou obrigação legal para organizações que tratam dados pessoais no Brasil e no mundo.
Robôs e Automação: Impactos na Aposentadoria do Trabalhador
A automação industrial e os robôs já transformam o mercado de trabalho brasileiro, e os reflexos sobre a aposentadoria dos trabalhadores são profundos e imediatos.
Habeas Data: Direito de Acesso a Informações Pessoais
O habeas data é o remédio constitucional criado para assegurar a qualquer pessoa o acesso, a retificação e a justificação de informações a seu respeito constantes de bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. Em tempos de economia digital, sua importância só cresce.
Dados Anonimizados: Riscos de Reidentificação
A anonimização de dados pessoais nem sempre é definitiva, e os riscos de reidentificação representam uma das maiores vulnerabilidades jurídicas em processos de due diligence de dados.
STJ Decide: Procuração Assinada pelo Gov.br É Válida e Dispensa Firma Reconhecida
O STJ reconheceu que procurações assinadas digitalmente pelo Gov.br têm validade jurídica e dispensam reconhecimento de firma em cartório. Entenda a decisão.
Propriedade Intelectual de Obras Geradas por IA
A inteligência artificial já cria músicas, textos e imagens, mas o direito brasileiro ainda não definiu quem é o verdadeiro titular dessas obras, gerando um vácuo jurídico que afeta criadores, empresas e consumidores.
Regulação de IA no Setor de Petróleo e Gás
A inteligência artificial já transforma a exploração e produção de petróleo e gás, mas o vácuo regulatório brasileiro impõe riscos jurídicos concretos às operadoras que adotam essas tecnologias sem governança adequada.
Perfis Falsos e Furto de Identidade Digital: Medidas Cabíveis
O uso indevido de nome, fotos e dados pessoais para criar perfis falsos cresce nas redes sociais e expõe vítimas a fraudes, difamação e prejuízos financeiros. A legislação brasileira oferece instrumentos civis, criminais e administrativos para responsabilizar autores e plataformas. O que caracteriza o perfil falso e o furto de identidade digital O perfil falso…
LGPD: O Que é Dado Pessoal e Quais são os Direitos do Titular
A Lei 13.709/2018 (LGPD) estrutura um sistema de proteção que parte de uma definição ampla de dado pessoal para, a partir dela, atribuir ao titular um conjunto de direitos exigíveis perante controladores e operadores. Entender o alcance desse conceito e o conteúdo desses direitos é indispensável para compreender as obrigações impostas a empresas, órgãos públicos…
Data Ethics: Princípios Éticos no Uso de Dados
A ética no uso de dados tornou-se um dos pilares mais urgentes do direito contemporâneo, exigindo que empresas e profissionais adotem princípios sólidos para proteger direitos fundamentais na era digital.
