Trabalho Intermitente: Direitos e Deveres na CLT
O trabalho intermitente permite prestação de serviços com alternância de períodos de atividade e inatividade, com direitos proporcionais na CLT.
O Direito do Trabalho reúne as regras que regem a relação entre empregados e empregadores, da admissão ao desligamento. Abrange temas como registro em carteira, jornada e horas extras, férias, décimo terceiro, depósitos do FGTS, verbas rescisórias, estabilidade, assédio e acidente de trabalho. São direitos que, muitas vezes, deixam de ser pagos ou são pagos de forma incompleta, sem que o trabalhador perceba.
As dúvidas mais comuns envolvem saber se houve descumprimento de obrigações, como reunir provas e em quanto tempo é possível reclamar o que é devido. Quando surge a sensação de que algo foi descontado indevidamente, negado ou pago a menos, ou diante de dispensa, doença ou acidente, o ideal é buscar orientação jurídica o quanto antes, para avaliar o caso concreto e preservar prazos e direitos.
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O trabalho intermitente permite prestação de serviços com alternância de períodos de atividade e inatividade, com direitos proporcionais na CLT.

A cláusula de não concorrência protege o investimento e o know-how das empresas, mas só é válida quando respeita limites de tempo, espaço e atividade. Fora desses parâmetros, pode ser declarada nula.

Gestante, acidentado, cipeiro e dirigente sindical têm estabilidade no emprego. Saiba quem não pode ser demitido, por quanto tempo e quais são os direitos.

O FGTS na demissão sem justa causa garante o saldo mais multa de 40% sobre todos os depósitos. Saiba calcular e como sacar corretamente.

A doença ocupacional é aquela causada ou agravada pelas condições do trabalho e gera os mesmos benefícios do acidente de trabalho no INSS, incluindo auxílio-doença acidentário e estabilidade provisória após a alta.

O trabalhador vítima de acidente de trabalho tem direito a benefícios específicos do INSS, auxílio-doença acidentário, aposentadoria por invalidez acidentária e auxílio-acidente, além de estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho.
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