Startups e o Marco Legal: Incentivos da LC 182/2021
Conheça os principais incentivos e benefícios trazidos pelo Marco Legal das Startups para empresas inovadoras.
CNPJ Inapto ou Baixado: Como Regularizar a Situação
O CNPJ inapto ou baixado impede a emissão de notas fiscais, o acesso a crédito e compromete a continuidade do negócio. A regularização é possível, mas exige atenção a prazos e documentos.
Segredo de Negócio: Proteção de Dados Empresariais
O segredo de negócio protege informações estratégicas como fórmulas, processos e listas de clientes. Saiba como implementar essa proteção.
Obrigações Acessórias Tributárias: SPED, EFD e ECD
As obrigações acessórias tributárias como SPED, EFD e ECD exigem das empresas a transmissão digital de informações contábeis e fiscais à Receita Federal, sob pena de multas que podem superar R$ 1.500 por mês de atraso.
Abertura de Empresa: Passo a Passo para Formalização
Abrir uma empresa envolve decisões estratégicas e etapas burocráticas que impactam diretamente a saúde do negócio. Conhecer o caminho correto evita retrabalho, custos desnecessários e problemas fiscais futuros.
Stock Options e Participação nos Lucros: Aspectos Jurídicos
Entenda como funcionam os planos de stock options e a participação nos lucros e resultados como ferramentas de retenção de talentos.
Responsabilidade do Administrador da Sociedade Limitada
O administrador da sociedade limitada exerce função de confiança e responde pessoalmente quando atua com dolo, culpa, abuso de poder ou em desacordo com o contrato social. Conhecer os limites da função é essencial para evitar prejuízos.
Cessão de Quotas Sociais: Procedimento e Cuidados
Saiba como funciona a cessão de quotas sociais na LTDA, os requisitos legais e os documentos necessários para formalização.
Ação de Exclusão de Sócio Minoritário: Quando é Possível
Saiba em quais situações é cabível a exclusão de sócio minoritário e como se processa a ação judicial ou extrajudicial.
Sociedade em Conta de Participação (SCP): Como Funciona
A sociedade em conta de participação é um tipo societário despersonificado, em que um sócio ostensivo conduz o negócio e os sócios participantes contribuem financeiramente sem aparecer perante terceiros. É muito usada em empreendimentos específicos.
Proteção do Nome Empresarial: Registro e Conflitos
O nome empresarial identifica a sociedade perante clientes, fornecedores e o Estado. Sua proteção começa com o registro na Junta Comercial, mas exige cuidados adicionais para evitar conflitos com marcas e outros empresários.
Cláusula de Não Concorrência: Validade e Limites
A cláusula de não concorrência protege o investimento e o know-how das empresas, mas só é válida quando respeita limites de tempo, espaço e atividade. Fora desses parâmetros, pode ser declarada nula.
Recuperação Extrajudicial: Requisitos e Vantagens
Entenda o instituto da recuperação extrajudicial, seus requisitos, vantagens em relação à judicial e etapas do processo.
Assembleia e Reunião de Sócios: Formalidades Essenciais
Entenda as diferenças entre assembleia e reunião de sócios, os quóruns exigidos e as formalidades para validade das decisões.
Escrituração Contábil Obrigatória: Consequências da Omissão
Entenda por que a escrituração contábil é obrigatória para empresas e quais as consequências de sua omissão.
