A pensão por morte para filhos é devida até os 21 anos na regra geral, podendo ser estendida indefinidamente em casos de invalidez comprovada, com regras específicas que variam conforme a data do óbito do segurado.
Saiba como funciona a pensão por morte do trabalhador rural em 2026, quais provas são aceitas e como requerer o benefício.
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Entenda as regras de acumulação de pensão por morte com aposentadoria após a Reforma da Previdência (EC 103/2019).
A acumulação de benefícios do INSS seguiu regras mais rígidas após a EC 103/2019, com hipóteses permitidas e fórmula de redução escalonada.
A pensão por morte do INSS ampara dependentes do segurado falecido, com requisitos, cálculo e duração definidos pela Reforma da Previdência.
A Primeira Seção decidirá, em sede de recursos repetitivos, se a pensão por morte e o auxílio-reclusão pleiteados por filho menor de 16 anos retroagem à data do óbito ou da prisão, mesmo após o pedido administrativo apresentado fora do prazo de 180 dias.
A pensão por morte presumida dispensa certidão de óbito quando o segurado desaparece em catástrofe, acidente ou naufrágio, bastando comprovar o desaparecimento.
A declaração de união estável post mortem é a ação judicial para reconhecer a relação após a morte de um dos companheiros, garantindo direitos sucessórios.
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