Guia das Eleições 2026: Datas, Cargos e Calendário Eleitoral Completo

Mais de 155 milhões de brasileiros irão às urnas em 2026 para escolher presidente, governadores, senadores e deputados, com primeiro turno marcado para 4 de outubro.

Quais Cargos Serão Disputados em 2026

As eleições gerais de 2026 contemplam a renovação de seis tipos de cargos eletivos em todo o território nacional. No âmbito federal, serão escolhidos o presidente e o vice-presidente da República, além dos 513 deputados federais e de dois terços do Senado Federal, totalizando 54 cadeiras senatoriais.

Na esfera estadual, os eleitores de cada unidade federativa escolherão governadores e vice-governadores, bem como deputados estaduais. No Distrito Federal, a eleição contempla deputados distritais em vez de estaduais. O número de cadeiras nas assembleias legislativas varia conforme a população de cada estado, respeitando os limites estabelecidos pela Constituição Federal.

Cada cargo exige idade mínima diferente dos candidatos. Para concorrer à presidência, à vice-presidência ou ao Senado, é necessário ter pelo menos 35 anos. Governadores e vice-governadores precisam ter no mínimo 30 anos. Já para deputados federais, estaduais e distritais, a idade mínima é de 21 anos completos na data da posse.

Calendário Eleitoral e Datas Importantes

O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 4 de outubro de 2026, primeiro domingo do mês, conforme determina a legislação eleitoral. Caso nenhum candidato à presidência ou aos governos estaduais alcance maioria absoluta dos votos válidos, o segundo turno será realizado em 25 de outubro.

Candidatos aos primeiros cargos na sequência de votação tendem a receber maior atenção do eleitor no momento do voto, enquanto os últimos podem ser afetados pela fadiga decisória.

Antes da votação, diversas datas são relevantes para candidatos, partidos e eleitores. O prazo final para obtenção do título de eleitor é 6 de maio de 2026. A janela para mudança de partido político sem perda de mandato ocorre entre o início de março e o início de abril, dentro do período de 30 dias estabelecido pela legislação. Entenda mais sobre eleições 2026

As convenções partidárias para definição de candidaturas e coligações acontecem entre 20 de julho e 5 de agosto. O prazo para registro das candidaturas junto à Justiça Eleitoral se encerra em 15 de agosto, e a campanha eleitoral tem início oficial no dia seguinte, 16 de agosto. O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão começa em 28 de agosto. Entenda mais sobre recesso forense 2026

[VERIFICAR com Cassius antes de manter — confirmar se existe EC que muda datas de posse em 2026]

Ordem de Votação na Urna Eletrônica

A sequência de votação na urna eletrônica segue uma ordem específica definida pela Justiça Eleitoral. O eleitor votará primeiro para deputado federal, seguido de deputado estadual ou distrital. Na sequência, escolherá o primeiro e o segundo senador, depois governador e vice-governador, e por último presidente e vice-presidente da República.

Essa ordenação tem relevância prática significativa. Candidatos aos primeiros cargos na sequência de votação tendem a receber maior atenção do eleitor no momento do voto, enquanto os últimos podem ser afetados pela fadiga decisória. Por essa razão, campanhas para deputados costumam investir fortemente na memorização do número pelos eleitores.

Prazos de Desincompatibilização

Ocupantes de cargos públicos que pretendam concorrer às eleições precisam se afastar de suas funções dentro de prazos específicos, processo conhecido como desincompatibilização. Essa exigência visa garantir igualdade de condições entre os candidatos e evitar o uso da máquina pública para fins eleitorais.

O prazo varia conforme o cargo ocupado e o cargo pretendido. Governadores e prefeitos que busquem a reeleição não precisam se desincompatibilizar, porém aqueles que pretendam concorrer a cargo diverso devem observar os prazos legais. Servidores públicos em geral precisam se afastar com pelo menos três meses de antecedência do pleito, conforme as regras do direito eleitoral vigentes.

A nova legislação que altera a data de posse dos eleitos também traz implicações para o planejamento de candidaturas. Com a posse do presidente marcada para 5 de janeiro de 2027, o período de transição entre a eleição e a assunção do cargo se torna ligeiramente mais longo do que nos pleitos anteriores.

Voto Obrigatório e Justificativa de Ausência

No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos. Para jovens de 16 e 17 anos, analfabetos e pessoas com mais de 70 anos, o voto é facultativo. O eleitor que não comparecer às urnas e não justificar a ausência dentro do prazo legal fica sujeito a multa e a restrições administrativas que podem afetar diversas atividades da vida civil.

Entre as consequências da ausência não justificada estão a impossibilidade de obter passaporte, de tomar posse em cargo público, de contratar com órgãos da administração pública e de obter empréstimos em instituições financeiras públicas. A multa por ausência injustificada é de R$ 3,51 por turno, valor que pode parecer baixo, mas as restrições administrativas são significativamente mais impactantes no cotidiano do cidadão.

A justificativa de ausência pode ser apresentada pelo aplicativo e-Título, pelo site do TSE ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral, dentro do prazo de 60 dias após cada turno da eleição. Para eleitores que estiverem fora do seu domicílio eleitoral no dia da votação, a justificativa pode ser registrada no próprio dia do pleito em qualquer mesa receptora de justificativas. A regularização da situação eleitoral é requisito para o exercício pleno dos direitos civis e deve ser observada por todos os eleitores obrigados a votar.

As informações deste artigo são de caráter informativo e não substituem consulta jurídica individualizada.