Regulamento da Previdência Social

Dec. 3.048/99 Decreto nº 3.048, de 1999 Previdenciário
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Índice de partes (9)
  1. LIVRO I DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS
  2. LIVRO II DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (1/3)
  3. LIVRO II DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (2/3)
  4. LIVRO II DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (3/3)
  5. LIVRO III DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL
  6. LIVRO VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (1)
  7. LIVRO VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (2)
  8. LIVRO VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (3)
  9. LIVRO VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (4)
Fabricação de instrumentos não eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório
2
3250-7/02
Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório
3
3250-7/03
Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda
2
3250-7/04
Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda
2
3250-7/05
Fabricação de materiais para medicina e odontologia
3
3250-7/06
Serviços de prótese dentária
2
3250-7/07
Fabricação de artigos ópticos
3
3250-7/09
Serviço de laboratório óptico
3
3291-4/00
Fabricação de escovas, pincéis e vassouras
3
3292-2/01
Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo
3
3292-2/02
Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional
3
3299-0/01
Fabricação de guarda-chuvas e similares
2
3299-0/02
Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório
2
3299-0/03
Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos
2
3299-0/04
Fabricação de painéis e letreiros luminosos
3
3299-0/05
Fabricação de aviamentos para costura
3
3299-0/06
Fabricação de velas, inclusive decorativas
3
3299-0/99
Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
3
3311-2/00
Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos
3
3312-1/02
Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle
2
3312-1/03
Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação
1
3312-1/04
Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos
3
3313-9/01
Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos
3
3313-9/02
Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos
2
3313-9/99
Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente
3
3314-7/01
Manutenção e reparação de máquinas motrizes não elétricas
1
3314-7/02
Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas
3
3314-7/03
Manutenção e reparação de válvulas industriais
2
3314-7/04
Manutenção e reparação de compressores
3
3314-7/05
Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais
2
3314-7/06
Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas
3
3314-7/07
Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial
3
3314-7/08
Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas
3
3314-7/09
Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não eletrônicos para escritório
3
3314-7/10
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente
3
3314-7/11
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária
3
3314-7/12
Manutenção e reparação de tratores agrícolas
3
3314-7/13
Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta
3
3314-7/14
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo
3
3314-7/15
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo
2
3314-7/16
Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas
3
3314-7/17
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores
3
3314-7/18
Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta
3
3314-7/19
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo
3
3314-7/20
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, de vestuário, de couro e calçados
2
3314-7/21
Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos
3
3314-7/22
Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do plástico
3
3314-7/99
Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente
3
3315-5/00
Manutenção e reparação de veículos ferroviários
3
3316-3/01
Manutenção e reparação de aeronaves, exceto manutenção na pista
2
3316-3/02
Manutenção de aeronaves na pista
1
3317-1/01
Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes
3
3317-1/02
Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer
2
3319-8/00
Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente
3
3321-0/00
Instalação de máquinas e equipamentos industriais
3
3329-5/01
Serviços de montagem de móveis de qualquer material
3
3329-5/99
Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente
3
3511-5/01
Geração de energia elétrica
3
3511-5/02
Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica
3
3512-3/00
Transmissão de energia elétrica
3
3513-1/00
Comércio atacadista de energia elétrica
1
3514-0/00
Distribuição de energia elétrica
3
3520-4/01
Produção de gás e processamento de gás natural
2
3520-4/02
Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas
2
3530-1/00
Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado
2
3600-6/01
Captação, tratamento e distribuição de água
3
3600-6/02
Distribuição de água por caminhões
2
3701-1/00
Gestão de redes de esgoto
3
3702-9/00
Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes
3
3811-4/00
Coleta de resíduos não perigosos
3
3812-2/00
Coleta de resíduos perigosos
2
3821-1/00
Tratamento e disposição de resíduos não perigosos
3
3822-0/00
Tratamento e disposição de resíduos perigosos
3
3831-9/01
Recuperação de sucatas de alumínio
3
3831-9/99
Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio
3
3832-7/00
Recuperação de materiais plásticos
3
3839-4/01
Usinas de compostagem
3
3839-4/99
Recuperação de materiais não especificados anteriormente
3
3900-5/00
Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos
2
4110-7/00
Incorporação de empreendimentos imobiliários
3
4120-4/00
Construção de edifícios
3
4211-1/01
Construção de rodovias e ferrovias
3
4211-1/02
Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos
3
4212-0/00
Construção de obras de arte especiais
3
4213-8/00
Obras de urbanização em ruas, praças e calçadas
3
4221-9/01
Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica
3
4221-9/02
Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica
3
4221-9/03
Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica
3
4221-9/04
Construção de estações e redes de telecomunicações
3
4221-9/05
Manutenção de estações e redes de telecomunicações
3
4222-7/01
Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação
3
4222-7/02
Obras de irrigação
3
4223-5/00
Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto
3
4291-0/00
Obras portuárias, marítimas e fluviais
3
4292-8/01
Montagem de estruturas metálicas
3
4292-8/02
Obras de montagem industrial
3
4299-5/01
Construção de instalações esportivas e recreativas
3
4299-5/99
Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
3
4311-8/01
Demolição de edifícios e outras estruturas
3
4311-8/02
Preparação de canteiro e limpeza de terreno
3
4312-6/00
Perfurações e sondagens
3
4313-4/00
Obras de terraplenagem
3
4319-3/00
Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente
2
4321-5/00
Instalação e manutenção elétrica
3
4322-3/01
Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
3
4322-3/02
Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e de refrigeração
3
4322-3/03
Instalações de sistema de prevenção contra incêndio
3
4329-1/01
Instalação de painéis publicitários
2
4329-1/02
Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima fluvial e lacustre
2
4329-1/03
Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas rolantes e esteiras rolantes
2
4329-1/04
Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos
3
4329-1/05
Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração
3
4329-1/99
Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente
3
4330-4/01
Impermeabilização em obras de engenharia civil
3
4330-4/02
Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material
3
4330-4/03
Obras de acabamento em gesso e estuque
3
4330-4/04
Serviços de pintura de edifícios em geral
3
4330-4/05
Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
3
4330-4/99
Outras obras de acabamento da construção
3
4391-6/00
Obras de fundações
3
4399-1/01
Administração de obras
3
4399-1/02
Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias
3
4399-1/03
Obras de alvenaria
3
4399-1/04
Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras
3
4399-1/05
Perfuração e construção de poços de água
3
4399-1/99
Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
3
4511-1/01
Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos
2
4511-1/02
Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados
3
4511-1/03
Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados
2
4511-1/04
Comércio por atacado de caminhões novos e usados
2
4511-1/05
Comércio por atacado de reboques e semirreboques novos e usados
3
4511-1/06
Comércio por atacado de ônibus e micro-ônibus novos e usados
1
4512-9/01
Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores
2
4512-9/02
Comércio sob consignação de veículos automotores
3
4520-0/01
Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
3
4520-0/02
Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores
3
4520-0/03
Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores
3
4520-0/04
Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores
2
4520-0/05
Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores
3
4520-0/06
Serviços de borracharia para veículos automotores
3
4520-0/07
Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores
3
4520-0/08
Serviços de capotaria
3
4530-7/01
Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores
2
4530-7/02
Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras de ar
2
4530-7/03
Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
2
4530-7/04
Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores
2
4530-7/05
Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar
2
4530-7/06
Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores
2
4541-2/01
Comércio por atacado de motocicletas e motonetas
2
4541-2/02
Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
3
4541-2/03
Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas
3
4541-2/04
Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas
3
4541-2/06
Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas
3
4541-2/07
Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas
3
4542-1/01
Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios
1
4542-1/02
Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas
2
4543-9/00
Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas
2
4611-7/00
Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos
3
4612-5/00
Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos
2
4613-3/00
Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens
3
4614-1/00
Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves
2
4615-0/00
Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico
2
4616-8/00
Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem
1
4617-6/00
Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo
3
4618-4/01
Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria
2
4618-4/02
Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares
2
4618-4/03
Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações
3
4618-4/99
Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente
2
4619-2/00
Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado
2
4621-4/00
Comércio atacadista de café em grão
3
4622-2/00
Comércio atacadista de soja
3
4623-1/01
Comércio atacadista de animais vivos
3
4623-1/02
Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não comestíveis de origem animal
3
4623-1/03
Comércio atacadista de algodão
2
4623-1/04
Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado
3
4623-1/05
Comércio atacadista de cacau
2
4623-1/06
Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas
3
4623-1/07
Comércio atacadista de sisal
2
4623-1/08
Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
3
4623-1/09
Comércio atacadista de alimentos para animais
3
4623-1/99
Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente
3
4631-1/00
Comércio atacadista de leite e laticínios
3
4632-0/01
Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados
3
4632-0/02
Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas
3
4632-0/03
Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
3
4633-8/01
Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos
3
4633-8/02
Comércio atacadista de aves vivas e ovos
2
4633-8/03
Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação
2
4634-6/01
Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados
3
4634-6/02
Comércio atacadista de aves abatidas e derivados
3
4634-6/03
Comércio atacadista de pescados e frutos do mar
3
4634-6/99
Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais
2
4635-4/01
Comércio atacadista de água mineral
3
4635-4/02
Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante
3
4635-4/03
Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
3
4635-4/99
Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente
3
4636-2/01
Comércio atacadista de fumo beneficiado
3
4636-2/02
Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos
2
4637-1/01
Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel
3
4637-1/02
Comércio atacadista de açúcar
2
4637-1/03
Comércio atacadista de óleos e gorduras
2
4637-1/04
Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares
2
4637-1/05
Comércio atacadista de massas alimentícias
3
4637-1/06
Comércio atacadista de sorvetes
2
4637-1/07
Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes
3
4637-1/99
Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
3
4639-7/01
Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral
3
4639-7/02
Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
3
4641-9/01
Comércio atacadista de tecidos
2
4641-9/02
Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho
3
4641-9/03
Comércio atacadista de artigos de armarinho
3
4642-7/01
Comércio atacadista de artigos de vestuário e acessórios, exceto de profissionais e de segurança
1
4642-7/02
Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho
2
4643-5/01
Comércio atacadista de calçados
2
4643-5/02
Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem
1
4644-3/01
Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano
2
4644-3/02
Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário
2
4645-1/01
Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios
1
4645-1/02
Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia
2
4645-1/03
Comércio atacadista de produtos odontológicos
2
4646-0/01
Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria
2
4646-0/02
Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal
2
4647-8/01
Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria
2
4647-8/02
Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações
3
4649-4/01
Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico
2
4649-4/02
Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico
3
4649-4/03
Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos
3
4649-4/04
Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria
3
4649-4/05
Comércio atacadista de artigos de tapeçaria, persianas e cortinas
2
4649-4/06
Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures
2
4649-4/07
Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos
1
4649-4/08
Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar
3
4649-4/09
Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
2
4649-4/10
Comércio atacadista de joias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas
1
4649-4/99
Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
2
4651-6/01
Comércio atacadista de equipamentos de informática
1
4651-6/02
Comércio atacadista de suprimentos para informática
1
4652-4/00
Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação
1
4661-3/00
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário, partes e peças
2
4662-1/00
Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção, partes e peças
3
4663-0/00
Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial, partes e peças
2
4664-8/00
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar, partes e peças
2
4665-6/00
Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial, partes e peças
2
4669-9/01
Comércio atacadista de bombas e compressores, partes e peças
2
4669-9/99
Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente, partes e peças
2
4671-1/00
Comércio atacadista de madeira e produtos derivados
3
4672-9/00
Comércio atacadista de ferragens e ferramentas
3
4673-7/00
Comércio atacadista de material elétrico
2
4674-5/00
Comércio atacadista de cimento
2
4679-6/01
Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares
2
4679-6/02
Comércio atacadista de mármores e granitos
3
4679-6/03
Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais
3
4679-6/04
Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente
2
4679-6/99
Comércio atacadista de materiais de construção em geral
3
4681-8/01
Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista
3
4681-8/02
Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista
3
4681-8/03
Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante
3
4681-8/04
Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral bruto
2
4681-8/05
Comércio atacadista de lubrificantes
2
4682-6/00
Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo
3
4683-4/00
Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo
2
4684-2/01
Comércio atacadista de resinas e elastômeros
2
4684-2/02
Comércio atacadista de solventes
3
4684-2/99
Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente
3
4685-1/00
Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção
3
4686-9/01
Comércio atacadista de papel e papelão bruto
2
4686-9/02
Comércio atacadista de embalagens
3
4687-7/01
Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão
3
4687-7/02
Comércio atacadista de resíduos e sucatas não metálicos, exceto de papel e papelão
3
4687-7/03
Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos
3
4689-3/01
Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis
2
4689-3/02
Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados
2
4689-3/99
Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente
2
4691-5/00
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios
2
4692-3/00
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários
2
4693-1/00
Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários
2
4711-3/01
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados
3
4711-3/02
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados
3
4712-1/00
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
2
4713-0/02
Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
2
4713-0/04
Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas - duty free
3
4713-0/05
Lojas francas - duty free de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres
2
4721-1/02
Padaria e confeitaria com predominância de revenda
2
4721-1/03
Comércio varejista de laticínios e frios
2
4721-1/04
Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
3
4722-9/01
Comércio varejista de carnes - açougues
3
4722-9/02
Peixaria
2
4723-7/00
Comércio varejista de bebidas
3
4724-5/00
Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
3
4729-6/01
Tabacaria
1
4729-6/02
Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência
2
4729-6/99
Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
2
4731-8/00
Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
3
4732-6/00
Comércio varejista de lubrificantes
2
4741-5/00
Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
2
4742-3/00
Comércio varejista de material elétrico
3
4743-1/00
Comércio varejista de vidros
3
4744-0/01
Comércio varejista de ferragens e ferramentas
3
4744-0/02
Comércio varejista de madeira e artefatos
3
4744-0/03
Comércio varejista de materiais hidráulicos
2
4744-0/04
Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
3
4744-0/05
Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente
3
4744-0/06
Comércio varejista de pedras para revestimento
3
4744-0/99
Comércio varejista de materiais de construção em geral
3
4751-2/01
Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
2
4751-2/02
Recarga de cartuchos para equipamentos de informática
2
4752-1/00
Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
2
4753-9/00
Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
2
4754-7/01
Comércio varejista de móveis
2
4754-7/02
Comércio varejista de artigos de colchoaria
2
4754-7/03
Comércio varejista de artigos de iluminação
2
4755-5/01
Comércio varejista de tecidos
2
4755-5/02
Comercio varejista de artigos de armarinho
2
4755-5/03
Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
3
4756-3/00
Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios
2
4757-1/00
Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação
2
4759-8/01
Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
2
4759-8/99
Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente
2
4761-0/01
Comércio varejista de livros
1
4761-0/02
Comércio varejista de jornais e revistas
1
4761-0/03
Comércio varejista de artigos de papelaria
2
4762-8/00
Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas
1
4763-6/01
Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
2
4763-6/02
Comércio varejista de artigos esportivos
1
4763-6/03
Comércio varejista de bicicletas e triciclos, peças e acessórios
1
4763-6/04
Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping
1
4763-6/05
Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos, peças e acessórios
2
4771-7/01
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
2
4771-7/02
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas
2
4771-7/03
Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos
1
4771-7/04
Comércio varejista de medicamentos veterinários
3
4772-5/00
Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
2
4773-3/00
Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
1
4774-1/00
Comércio varejista de artigos de ótica
2
4781-4/00
Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
2
4782-2/01
Comércio varejista de calçados
2
4782-2/02
Comércio varejista de artigos de viagem
1
4783-1/01
Comércio varejista de artigos de joalheria
1
4783-1/02
Comércio varejista de artigos de relojoaria
2
4784-9/00
Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo
3
4785-7/01
Comércio varejista de antiguidades
2
4785-7/99
Comércio varejista de outros artigos usados
3
4789-0/01
Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
2
4789-0/02
Comércio varejista de plantas e flores naturais
3
4789-0/03
Comércio varejista de objetos de arte
1
4789-0/04
Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
3
4789-0/05
Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
3
4789-0/06
Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos
2
4789-0/07
Comércio varejista de equipamentos para escritório
2
4789-0/08
Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem
1
4789-0/09
Comércio varejista de armas e munições
2
4789-0/99
Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
2
4911-6/00
Transporte ferroviário de carga
3
4912-4/01
Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual
3
4912-4/02
Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana
3
4912-4/03
Transporte metroviário
3
4921-3/01
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal
3
4921-3/02
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana
3
4922-1/01
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana
3
4922-1/02
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual
3
4922-1/03
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional
3
4923-0/01
Serviço de táxi
3
4923-0/02
Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista
3
4924-8/00
Transporte escolar
3
4929-9/01
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal
3
4929-9/02
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional
3
4929-9/03
Organização de excursões em veículos rodoviários próprios municipal
3
4929-9/04
Organização de excursões em veículos rodoviários próprios intermunicipal, interestadual e internacional
3
4929-9/99
Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente
2
4930-2/01
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal
3
4930-2/02
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
3
4930-2/03
Transporte rodoviário de produtos perigosos
3
4930-2/04
Transporte rodoviário de mudanças
3
4940-0/00
Transporte dutoviário
1
4950-7/00
Trens turísticos, teleféricos e similares
3
5011-4/01
Transporte marítimo de cabotagem de carga
3
5011-4/02
Transporte marítimo de cabotagem de passageiros
2
5012-2/01
Transporte marítimo de longo curso de carga
3
5012-2/02
Transporte marítimo de longo curso de passageiros
2
5021-1/01
Transporte por navegação interior de carga municipal, exceto travessia
3
5021-1/02
Transporte por navegação interior de carga intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia
3
5022-0/01
Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares municipal, exceto travessia
2
5022-0/02
Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia
2
5030-1/01
Navegação de apoio marítimo
3
5030-1/02
Navegação de apoio portuário
1
5030-1/03
Serviço de rebocadores e empurradores
3
5091-2/01
Transporte por navegação de travessia municipal
3
5091-2/02
Transporte por navegação de travessia intermunicipal, interestadual e internacional
3
5099-8/01
Transporte aquaviário para passeios turísticos
1
5099-8/99
Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente
1
5111-1/00
Transporte aéreo de passageiros regular
3
5112-9/01
Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação
3
5112-9/99
Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não regular
3
5120-0/00
Transporte aéreo de carga
2
5130-7/00
Transporte espacial
1
5211-7/01
Armazéns gerais - emissão de warrant
3
5211-7/02
Guarda-móveis
2
5211-7/99
Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis
3
5212-5/00
Carga e descarga
3
5221-4/00
Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados
3
5222-2/00
Terminais rodoviários e ferroviários
3
5223-1/00
Estacionamento de veículos
3
5229-0/01
Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada
1
5229-0/02
Serviços de reboque de veículos
3
5229-0/99
Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente
3
5231-1/01
Administração da infraestrutura portuária
2
5231-1/02
Atividades do operador portuário
3
5231-1/03
Gestão de terminais aquaviários
3
5232-0/00
Atividades de agenciamento marítimo
2
5239-7/01
Serviços de praticagem
3
5239-7/99
Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente
3
5240-1/01
Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem
2
5240-1/99
Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem
3
5250-8/01
Comissária de despachos
1
5250-8/02
Atividades de despachantes aduaneiros
3
5250-8/03
Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo
3
5250-8/04
Organização logística do transporte de carga
3
5250-8/05
Operador de transporte multimodal
3
5310-5/01
Atividades do correio nacional
3
5310-5/02
Atividades de franqueadas e permissionárias do correio nacional
2
5320-2/01
Serviços de malote não realizados pelo correio nacional
3
5320-2/02
Serviços de entrega rápida
3
5510-8/01
Hotéis
2
5510-8/02
Apart-hotéis
2
5510-8/03
Motéis
2
5590-6/01
Albergues, exceto assistenciais
3
5590-6/02
Campings
1
5590-6/03
Pensões (alojamento)
2
5590-6/99
Outros alojamentos não especificados anteriormente
2
5611-2/01
Restaurantes e similares
2
5611-2/03
Lanchonetes, casas de chá e de sucos e similares
3
5611-2/04
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
3
5611-2/05
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
3
5612-1/00
Serviços ambulantes de alimentação
3
5620-1/01
Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
3
5620-1/02
Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
2
5620-1/03
Serviços de alimentação privativos - cantinas
3
5620-1/04
Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
3
5811-5/00
Edição de livros
2
5812-3/01
Edição de jornais diários(Redação dada pelo Decreto nº 10.491, de 2020).
2
2
5813-1/00
Edição de revistas(Redação dada pelo Decreto nº 10.491, de 2020).
3
5819-1/00
Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos
2
5821-2/00
Edição integrada à impressão de livros
2
5822-1/01
Edição integrada à impressão de jornais diários
2
5822-1/02
Edição integrada à impressão de jornais não diários
2
5823-9/00
Edição integrada à impressão de revistas
2
5829-8/00
Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos
2
5911-1/01
Estúdios cinematográficos
1
5911-1/02
Produção de filmes para publicidade
3
5911-1/99
Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
1
5912-0/01
Serviços de dublagem
2
5912-0/02
Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual
2
5912-0/99
Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
1
5913-8/00
Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão
1
5914-6/00
Atividades de exibição cinematográfica
3
5920-1/00
Atividades de gravação de som e de edição de música
2
6010-1/00
Atividades de rádio
1
6021-7/00
Atividades de televisão aberta
3
6022-5/01
Programadoras
3
6022-5/02
Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras
3
6110-8/01
Serviços de telefonia fixa comutada
2
6110-8/02
Serviços de redes de transporte de telecomunicações
2
6110-8/03
Serviços de comunicação multimídia
2
6110-8/99
Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente
3
6120-5/01
Telefonia móvel celular
2
6120-5/02
Serviço móvel especializado
3
6120-5/99
Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente
1
6130-2/00
Telecomunicações por satélite
1
6141-8/00
Operadoras de televisão por assinatura por cabo
3
6142-6/00
Operadoras de televisão por assinatura por micro-ondas
2
6143-4/00
Operadoras de televisão por assinatura por satélite
3
6190-6/01
Provedores de acesso às redes de comunicações
3
6190-6/02
Provedores de voz sobre protocolo internet
2
6190-6/99
Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente
2
6201-5/01
Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
1
6201-5/02
Web design
1
6202-3/00
Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
2
6203-1/00
Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis
1
6204-0/00
Consultoria em tecnologia da informação
2
6209-1/00
Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação
2
6311-9/00
Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet
2
6319-4/00
Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet
1
6391-7/00
Agências de notícias
2
6399-2/00
Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente
3
6410-7/00
Banco Central do Brasil
1
6421-2/00
Bancos comerciais
2
6422-1/00
Bancos múltiplos com carteira comercial
3
6423-9/00
Caixa Econômica Federal
2
6424-7/01
Bancos cooperativos
1
6424-7/02
Cooperativas centrais de crédito
1
6424-7/03
Cooperativas de crédito mútuo
2
6424-7/04
Cooperativas de crédito rural
1
6431-0/00
Bancos múltiplos sem carteira comercial
1
6432-8/00
Bancos de investimento
1
6433-6/00
Bancos de desenvolvimento
2
6434-4/00
Agências de fomento
1
6435-2/01
Sociedades de crédito imobiliário
1
6435-2/02
Associações de poupança e empréstimo
1
6435-2/03
Companhias hipotecárias
1
6436-1/00
Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras
1