Regulamento da Previdência Social

Dec. 3.048/99 Decreto nº 3.048, de 1999 Previdenciário
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Índice de partes (9)
  1. LIVRO I DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS
  2. LIVRO II DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (1/3)
  3. LIVRO II DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (2/3)
  4. LIVRO II DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (3/3)
  5. LIVRO III DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL
  6. LIVRO VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (1)
  7. LIVRO VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (2)
  8. LIVRO VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (3)
  9. LIVRO VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (4)
6437-9/00
Sociedades de crédito ao microempreendedor
1
6438-7/01
Bancos de câmbio
1
6438-7/99
Outras instituições de intermediação não monetária não especificadas anteriormente
1
6440-9/00
Arrendamento mercantil
1
6450-6/00
Sociedades de capitalização
3
6461-1/00
Holdings de instituições financeiras
2
6462-0/00
Holdings de instituições não financeiras
3
6463-8/00
Outras sociedades de participação, exceto holdings
2
6470-1/01
Fundos de investimento, exceto fundos de investimento previdenciários e imobiliários
1
6470-1/02
Fundos de investimento previdenciários
1
6470-1/03
Fundos de investimento imobiliários
1
6491-3/00
Sociedades de fomento mercantil - factoring
1
6492-1/00
Securitização de créditos
3
6493-0/00
Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos
2
6499-9/01
Clubes de investimento
1
6499-9/02
Sociedades de investimento
1
6499-9/03
Fundo garantidor de crédito
1
6499-9/04
Caixas de financiamento de corporações
1
6499-9/05
Concessão de crédito pelas organizações da sociedade civil de interesse público
1
6499-9/99
Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente
1
6511-1/01
Sociedade seguradora de seguros de vida
1
6511-1/02
Planos de auxílio-funeral
2
6512-0/00
Sociedade seguradora de seguros não vida
2
6520-1/00
Sociedade seguradora de seguros-saúde
1
6530-8/00
Resseguros
2
6541-3/00
Previdência complementar fechada
1
6542-1/00
Previdência complementar aberta
1
6550-2/00
Planos de saúde
2
6611-8/01
Bolsa de valores
1
6611-8/02
Bolsa de mercadorias
1
6611-8/03
Bolsa de mercadorias e futuros
1
6611-8/04
Administração de mercados de balcão organizados
2
6612-6/01
Corretoras de títulos e valores mobiliários
1
6612-6/02
Distribuidoras de títulos e valores mobiliários
1
6612-6/03
Corretoras de câmbio
1
6612-6/04
Corretoras de contratos de mercadorias
1
6612-6/05
Agentes de investimentos em aplicações financeiras
2
6613-4/00
Administração de cartões de crédito
2
6619-3/01
Serviços de liquidação e custódia
1
6619-3/02
Correspondentes de instituições financeiras
2
6619-3/03
Representações de bancos estrangeiros
1
6619-3/04
Caixas eletrônicos
1
6619-3/05
Operadoras de cartões de débito
1
6619-3/99
Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente
2
6621-5/01
Peritos e avaliadores de seguros
1
6621-5/02
Auditoria e consultoria atuarial
1
6622-3/00
Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde
1
6629-1/00
Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente
2
6630-4/00
Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão
2
6810-2/01
Compra e venda de imóveis próprios
3
6810-2/02
Aluguel de imóveis próprios
2
6810-2/03
Loteamento de imóveis próprios
3
6821-8/01
Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis
2
6821-8/02
Corretagem no aluguel de imóveis
2
6822-6/00
Gestão e administração da propriedade imobiliária
2
6911-7/01
Serviços advocatícios
1
6911-7/02
Atividades auxiliares da justiça
1
6911-7/03
Agente de propriedade industrial
1
6912-5/00
Cartórios
1
6920-6/01
Atividades de contabilidade
1
6920-6/02
Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária
2
7020-4/00
Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica
2
7111-1/00
Serviços de arquitetura
3
7112-0/00
Serviços de engenharia
3
7119-7/01
Serviços de cartografia, topografia e geodésia
2
7119-7/02
Atividades de estudos geológicos
3
7119-7/03
Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia
2
7119-7/04
Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho
1
7119-7/99
Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente
2
7120-1/00
Testes e análises técnicas
1
7210-0/00
Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais
2
7220-7/00
Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas
1
7311-4/00
Agências de publicidade
1
7312-2/00
Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação
3
7319-0/01
Criação de estandes para feiras e exposições
2
7319-0/02
Promoção de vendas
3
7319-0/03
Marketing direto
3
7319-0/04
Consultoria em publicidade
2
7319-0/99
Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente
2
7320-3/00
Pesquisas de mercado e de opinião pública
3
7410-2/02
Design de interiores
3
7410-2/03
Design de produto
3
7410-2/99
Atividades de design não especificadas anteriormente
3
7420-0/01
Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
2
7420-0/02
Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas
2
7420-0/03
Laboratórios fotográficos
2
7420-0/04
Filmagem de festas e eventos
2
7420-0/05
Serviços de microfilmagem
3
7490-1/01
Serviços de tradução, interpretação e similares
3
7490-1/02
Escafandria e mergulho
3
7490-1/03
Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias
3
7490-1/04
Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários
2
7490-1/05
Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas
3
7490-1/99
Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente
2
7500-1/00
Atividades veterinárias
2
7711-0/00
Locação de automóveis sem condutor
2
7719-5/01
Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos
2
7719-5/02
Locação de aeronaves sem tripulação
3
7719-5/99
Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor
3
7721-7/00
Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
2
7722-5/00
Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares
3
7723-3/00
Aluguel de objetos de vestuário, joias e acessórios
2
7729-2/01
Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos
3
7729-2/02
Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal e instrumentos musicais
3
7729-2/03
Aluguel de material médico
1
7729-2/99
Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente
3
7731-4/00
Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador
3
7732-2/01
Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
3
7732-2/02
Aluguel de andaimes
3
7733-1/00
Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório
1
7739-0/01
Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo sem operador
1
7739-0/02
Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares sem operador
3
7739-0/03
Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
3
7739-0/99
Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente sem operador
3
7740-3/00
Gestão de ativos intangíveis não financeiros
1
7810-8/00
Seleção e agenciamento de mão de obra
3
7820-5/00
Locação de mão de obra temporária
3
7830-2/00
Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros
2
7911-2/00
Agências de viagens
1
7912-1/00
Operadores turísticos
1
7990-2/00
Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente
1
8011-1/01
Atividades de vigilância e segurança privada
3
8011-1/02
Serviços de adestramento de cães de guarda
2
8012-9/00
Atividades de transporte de valores
3
8020-0/01
Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônicos
3
8020-0/02
Outras atividades de serviços de segurança
3
8030-7/00
Atividades de investigação particular
2
8111-7/00
Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais
3
8112-5/00
Condomínios prediais
2
8121-4/00
Limpeza em prédios e em domicílios
3
8122-2/00
Imunização e controle de pragas urbanas
3
8129-0/00
Atividades de limpeza não especificadas anteriormente
3
8130-3/00
Atividades paisagísticas
3
8211-3/00
Serviços combinados de escritório e apoio administrativo
2
8219-9/01
Fotocópias
1
8219-9/99
Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
3
8220-2/00
Atividades de teleatendimento
3
8230-0/01
Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
3
8230-0/02
Casas de festas e eventos
1
8291-1/00
Atividades de cobrança e informações cadastrais
2
8292-0/00
Envasamento e empacotamento sob contrato
3
8299-7/01
Medição de consumo de energia elétrica, gás e água
3
8299-7/02
Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares
1
8299-7/03
Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção
2
8299-7/04
Leiloeiros independentes
2
8299-7/05
Serviços de levantamento de fundos sob contrato
2
8299-7/06
Casas lotéricas
2
8299-7/07
Salas de acesso à internet
2
8299-7/99
Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente
2
8411-6/00
Administração pública em geral
2
8412-4/00
Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais
1
8413-2/00
Regulação das atividades econômicas
2
8421-3/00
Relações exteriores
1
8422-1/00
Defesa
1
8423-0/00
Justiça
1
8424-8/00
Segurança e ordem pública
2
8425-6/00
Defesa civil
1
8430-2/00
Seguridade social obrigatória
1
8511-2/00
Educação infantil - creche
2
8512-1/00
Educação infantil - pré-escola
1
8513-9/00
Ensino fundamental
1
8520-1/00
Ensino médio
1
8531-7/00
Educação superior - graduação
1
8532-5/00
Educação superior - graduação e pós-graduação
1
8533-3/00
Educação superior - pós-graduação e extensão
1
8541-4/00
Educação profissional de nível técnico
1
8542-2/00
Educação profissional de nível tecnológico
2
8550-3/01
Administração de caixas escolares
1
8550-3/02
Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares
2
8591-1/00
Ensino de esportes
2
8592-9/01
Ensino de dança
1
8592-9/02
Ensino de artes cênicas, exceto dança
1
8592-9/03
Ensino de música
1
8592-9/99
Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
1
8593-7/00
Ensino de idiomas
1
8599-6/01
Formação de condutores
1
8599-6/02
Cursos de pilotagem
3
8599-6/03
Treinamento em informática
1
8599-6/04
Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
1
8599-6/05
Cursos preparatórios para concursos
1
8599-6/99
Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
2
8610-1/01
Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências
2
8610-1/02
Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências
2
8621-6/01
Unidade de terapia intensiva móvel - UTI móvel
2
8621-6/02
Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel
2
8622-4/00
Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências
2
8630-5/01
Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos
1
8630-5/02
Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares
2
8630-5/03
Atividade médica ambulatorial restrita a consultas
1
8630-5/04
Atividade odontológica
1
8630-5/06
Serviços de vacinação e imunização humana
1
8630-5/07
Atividades de reprodução humana assistida
2
8630-5/99
Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente
2
8640-2/01
Laboratórios de anatomia patológica e citológica
2
8640-2/02
Laboratórios clínicos
2
8640-2/03
Serviços de diálise e nefrologia
2
8640-2/04
Serviços de tomografia
1
8640-2/05
Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia
2
8640-2/06
Serviços de ressonância magnética
2
8640-2/07
Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética
1
8640-2/08
Serviços de diagnóstico por registro gráfico (por exemplo, ECG, EEG e outros exames análogos)
3
8640-2/09
Serviços de diagnóstico por métodos ópticos (por exemplo, endoscopia e outros exames análogos)
2
8640-2/10
Serviços de quimioterapia
2
8640-2/11
Serviços de radioterapia
2
8640-2/12
Serviços de hemoterapia
1
8640-2/13
Serviços de litotripsia
1
8640-2/14
Serviços de bancos de células e tecidos humanos
1
8640-2/99
Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente
2
8650-0/01
Atividades de enfermagem
1
8650-0/02
Atividades de profissionais da nutrição
3
8650-0/03
Atividades de psicologia e psicanálise
1
8650-0/04
Atividades de fisioterapia
1
8650-0/05
Atividades de terapia ocupacional
2
8650-0/06
Atividades de fonoaudiologia
1
8650-0/07
Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral
1
8650-0/99
Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente
2
8660-7/00
Atividades de apoio à gestão de saúde
2
8690-9/01
Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana
2
8690-9/02
Atividades de bancos de leite humano
1
8690-9/03
Atividades de acupuntura
2
8690-9/04
Atividades de podologia
2
8690-9/99
Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente
2
8711-5/01
Clínicas e residências geriátricas
2
8711-5/02
Instituições de longa permanência para idosos
2
8711-5/03
Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes
1
8711-5/04
Centros de apoio a pacientes com câncer e com síndrome da imunodeficiência adquirida (aids)
3
8711-5/05
Condomínios residenciais para idosos e deficientes físicos
2
8712-3/00
Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio
2
8720-4/01
Atividades de centros de assistência psicossocial
1
8720-4/99
Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente
2
8730-1/01
Orfanatos
2
8730-1/02
Albergues assistenciais
2
8730-1/99
Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente
2
8800-6/00
Serviços de assistência social sem alojamento
2
9001-9/01
Produção teatral
1
9001-9/02
Produção musical
2
9001-9/03
Produção de espetáculos de dança
2
9001-9/04
Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares
1
9001-9/05
Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares
3
9001-9/06
Atividades de sonorização e de iluminação
1
9001-9/99
Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente
3
9002-7/01
Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores
1
9002-7/02
Restauração de obras de arte
1
9003-5/00
Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas
3
9101-5/00
Atividades de bibliotecas e arquivos
2
9102-3/01
Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares
1
9102-3/02
Restauração e conservação de lugares e prédios históricos
1
9103-1/00
Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental
2
9200-3/01
Casas de bingo
1
9200-3/02
Exploração de apostas em corridas de cavalos
2
9200-3/99
Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente
1
9311-5/00
Gestão de instalações de esportes
2
9312-3/00
Clubes sociais, esportivos e similares
2
9313-1/00
Atividades de condicionamento físico
1
9319-1/01
Produção e promoção de eventos esportivos
2
9319-1/99
Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente
2
9321-2/00
Parques de diversão e parques temáticos
2
9329-8/01
Discotecas, danceterias, salões de dança e similares
1
9329-8/02
Exploração de boliches
3
9329-8/03
Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares
1
9329-8/04
Exploração de jogos eletrônicos recreativos
3
9329-8/99
Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente
2
9411-1/00
Atividades de organizações associativas patronais e empresariais
3
9412-0/01
Atividades de fiscalização profissional
3
9412-0/99
Outras atividades associativas profissionais
3
9420-1/00
Atividades de organizações sindicais
2
9430-8/00
Atividades de associações de defesa de direitos sociais
2
9491-0/00
Atividades de organizações religiosas ou filosóficas
2
9492-8/00
Atividades de organizações políticas
1
9493-6/00
Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
2
9499-5/00
Atividades associativas não especificadas anteriormente
2
9511-8/00
Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos
3
9512-6/00
Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação
2
9521-5/00
Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico
3
9529-1/01
Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem
1
9529-1/02
Chaveiros
3
9529-1/03
Reparação de relógios
1
9529-1/04
Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados
3
9529-1/05
Reparação de artigos de mobiliário
2
9529-1/06
Reparação de joias
2
9529-1/99
Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente
3
9601-7/01
Lavanderias
3
9601-7/02
Tinturarias
3
9601-7/03
Toalheiros
3
9602-5/01
Cabeleireiros, manicure e pedicure
2
9602-5/02
Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza
2
9603-3/01
Gestão e manutenção de cemitérios
3
9603-3/02
Serviços de cremação
2
9603-3/03
Serviços de sepultamento
2
9603-3/04
Serviços de funerárias
2
9603-3/05
Serviços de somatoconservação
3
9603-3/99
Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente
3
9609-2/02
Agências matrimoniais
3
9609-2/04
Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda
1
9609-2/05
Atividades de sauna e banhos
1
9609-2/06
Serviços de tatuagem e colocação de piercing
2
9609-2/07
Alojamento de animais domésticos
2
9609-2/08
Higiene e embelezamento de animais domésticos
2
9609-2/99
Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente
2
9700-5/00
Serviços domésticos
2
9900-8/00
Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais
1
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