III
1.788,73
II
1.753,67
I
1.719,28
B
IV
1.653,15
III
1.620,74
II
1.588,96
I
1.557,81
A
V
1.497,89
IV
1.468,51
III
1.439,73
II
1.422,65
I
1.405,77
c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
1.446,93
II
1.421,34
I
1.396,20
c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar:(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
1.446,93
1.759,77
1.847,26
II
1.421,34
1.737,62
1.823,95
I
1.396,20
1.713,69
1.799,72
c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar:(Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
1.446,93
1.759,77
1.847,26
II
1.421,34
1.737,62
1.823,95
I
1.396,20
1.713,69
1.799,72
d) Vencimento básico dos cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025:(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
7.287,36
7.820,36
IV
6.828,27
7.327,59
III
6.397,79
6.865,57
II
5.994,36
6.432,47
I
5.616,63
6.027,71
C
V
5.194,36
5.574,08
IV
5.010,36
5.376,76
III
4.833,13
5.186,13
II
4.661,21
5.002,71
I
4.496,16
4.825,03
B
V
4.258,93
4.570,92
IV
4.198,58
4.504,84
III
4.137,94
4.440,60
II
4.078,99
4.377,16
I
4.020,70
4.314,51
A
V
3.963,05
4.252,62
IV
3.934,33
4.221,82
III
3.906,01
4.191,45
II
3.878,09
4.161,51
I
3.849,56
4.131,00
d) Vencimento básico dos cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025:(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
7.287,36
7.820,36
IV
6.828,27
7.327,59
III
6.397,79
6.865,57
II
5.994,36
6.432,47
I
5.616,63
6.027,71
C
V
5.194,36
5.574,08
IV
5.010,36
5.376,76
III
4.833,13
5.186,13
II
4.661,21
5.002,71
I
4.496,16
4.825,03
B
V
4.258,93
4.570,92
IV
4.198,58
4.504,84
III
4.137,94
4.440,60
II
4.078,99
4.377,16
I
4.020,70
4.314,51
A
V
3.963,05
4.252,62
IV
3.934,33
4.221,82
III
3.906,01
4.191,45
II
3.878,09
4.161,51
I
3.849,56
4.131,00
e) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025:(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
3.128,31
3.356,56
IV
3.069,43
3.262,20
III
3.013,87
3.171,02
II
2.915,21
3.081,87
I
2.861,46
2.995,62
C
V
2.808,71
2.894,78
IV
2.756,72
2.845,86
III
2.667,20
2.797,56
II
2.616,80
2.749,86
I
2.569,60
2.702,73
B
V
2.522,12
2.612,08
IV
2.455,83
2.594,27
III
2.409,55
2.576,70
II
2.366,27
2.559,37
I
2.329,64
2.542,27
A
V
2.293,40
2.524,40
IV
2.285,10
2.515,55
III
2.277,84
2.506,76
II
2.269,64
2.499,03
I
2.262,50
2.490,35
e) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025:(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
3.128,31
3.356,56
IV
3.069,43
3.262,20
III
3.013,87
3.171,02
II
2.915,21
3.081,87
I
2.861,46
2.995,62
C
V
2.808,71
2.894,78
IV
2.756,72
2.845,86
III
2.667,20
2.797,56
II
2.616,80
2.749,86
I
2.569,60
2.702,73
B
V
2.522,12
2.612,08
IV
2.455,83
2.594,27
III
2.409,55
2.576,70
II
2.366,27
2.559,37
I
2.329,64
2.542,27
A
V
2.293,40
2.524,40
IV
2.285,10
2.515,55
III
2.277,84
2.506,76
II
2.269,64
2.499,03
I
2.262,50
2.490,35
ANEXO III
TABELA DE CORRELAÇÃO
TABELA I(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Situação Atual
Situação Proposta
Cargos
Classe
Padrão
Padrão
Classe
Cargos
Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar não organizados em carreira do Quadro de Pessoal do INCRA
A
III
III
ESPECIAL
Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Quadro de Pessoal do INCRA (art. 2º desta Lei)
II
II
I
I
B
VI
IV
C
V
III
IV
II
III
I
II
IV
B
I
III
C
VI
II
V
I
IV
V
A
III
IV
II
III
I
II
D
V
I
IV
III
II
I
TABELA II - A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGO
CLASSE
PADRÃO
PADRÃO
CLASSE
CARGO
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário
Analista Administrativo
Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário
Técnico Administrativo
Cargos de nível superior e intermediário não organizados em carreira
ESPECIAL
III
V
ESPECIAL
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário
Analista Administrativo
Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário
Técnico Administrativo
Cargos de nível superior e intermediário não organizados em carreira
II
IV
I
III
C
IV
II
III
I
II
V
C
I
IV
B
IV
III
III
II
II
I
I
V
B
A
V
IV
IV
III
III
II
II
I
I
V
A
IV
III
II
I
TABELA II - A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGO
CLASSE
PADRÃO
PADRÃO
CLASSE
CARGO
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário
Analista Administrativo
Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário
Técnico Administrativo
Cargos de nível superior e intermediário não organizados em carreira
ESPECIAL
III
V
ESPECIAL
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário
Analista Administrativo
Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário
Técnico Administrativo
Cargos de nível superior e intermediário não organizados em carreira
II
IV
I
III
C
IV
II
III
I
II
V
C
I
IV
B
IV
III
III
II
II
I
I
V
B
A
V
IV
IV
III
III
II
II
I
I
V
A
IV
III
II
I
ANEXO III-A(Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008)
TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE REFORMA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CLASSE
PADRÃO
CLASSE
PADRÃO
ESPECIAL
III
ESPECIAL
III
II
II
I
I
C
IV
III
II
I
B
IV
III
II
I
A
V
ANEXO III-A(Incluído pela Lei nº 11,784, de 2008)
TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE REFORMA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CLASSE
PADRÃO
CLASSE
PADRÃO
III
III
ESPECIAL
II
II
I
IV
C
III
II
I
IV
ESPECIAL
I
B
III
II
I
V
IV
A
III
II
I
ANEXO IV
TERMO DE OPÇÃO
Servidor ativo Aposentado Pensionista
Venho, nos termos da Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e observando o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do seu art. 2º, optar pelo enquadramento no Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Quadro de Pessoal do INCRA, e recebimento dos vencimentos e vantagens fixados pela mesma Lei.
_________________________________, _________/_________/________ Local e data
______________________________________________________________ Assinatura
Recebido em: __________/___________/___________.
___________________________________________________________________________________ Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do órgão do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC
ANEXO V
TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA – GDARA
Em R$
CLASSE
NÍVEL DO CARGO
SUPERIOR
INTERMEDIÁRIO
AUXILIAR
ESPECIAL
35,00
15,92
9,15
C
31,03
13,78
9,15
B
27,06
11,64
9,15
A
23,09
9,51
9,15
ANEXO V(Redação dada pela Medida Provisória nº 431, de 2008)
TABELA DE VALOR DO PONTO DA
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA - GDARA
a) Valor do ponto da GDARA para os Cargos de Nível Superior
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR PONTO DA GDARA
A PARTIR DE 1 º DE MARÇO DE 2008
A PARTIR DE 1 º DE JULHO DE 2009
A PARTIR DE 1 º DE JULHO DE 2010
ESPECIAL
III
25,3300
27,0600
35,7200
II
24,7100
26,2700
34,6800
I
24,1100
25,5000
33,6700
C
IV
23,1800
24,5200
32,3800
III
22,6100
23,8100
31,4400
II
22,0600
23,1200
30,5200
I
21,5200
22,4500
29,6300
B
IV
20,6900
21,5900
28,4900
III
20,1900
20,9600
27,6600
II
19,7000
20,3500
26,8500
I
19,2200
19,7600
26,0700
A
V
18,4800
19,0000
25,0700
IV
18,0300
18,4500
24,3400
III
17,5900
17,9100
23,6300
II
17,1600
17,3900
22,9400
I
16,7400
16,8800
22,2700
b) Valor do ponto da GDARA para os Cargos de Nível Intermediário
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR PONTO DA GDARA
A PARTIR DE 1 º DE MARÇO DE 2008
A PARTIR DE 1 º DE JULHO DE 2009
A PARTIR DE 1 º DE JULHO DE 2010
ESPECIAL
III
15,3400
16,4700
17,3100
II
15,1600
16,2700
17,1000
I
14,9800
16,0800
16,9000
C
IV
14,5700
15,6400
16,4400
III
14,4000
15,4500
16,2500
II
14,2300
15,2700
16,0600
I
14,0600
15,0900
15,8700
B
IV
13,6800
14,6800
15,4400
III
13,5200
14,5100
15,2600
II
13,3600
14,3400
15,0800
I
13,2000
14,1700
14,9000
A
V
12,8400
13,7800
14,4900
IV
12,6900
13,6200
14,3200
III
12,5400
13,4600
14,1500
II
12,3900
13,3000
13,9800
I
12,2400
13,1400
13,8100
c) Valor do ponto da GDARA para os Cargos de Nível Auxiliar
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDARA
A PARTIR DE 1 º DE MARÇO DE 2008
ESPECIAL
III
11,1600
II
11,0500
I
10,9400
ANEXO V(Redação dada pela Lei nº 11,784, de 2008)
TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA - GDARA
a) Valor do ponto da GDARA para os Cargos de Nível Superior
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR PONTO DA GDARA
A PARTIR DE 1 º DE MARÇO DE 2008
A PARTIR DE 1 º DE JULHO DE 2009
A PARTIR DE 1 º DE JULHO DE 2010
III
25,3300
27,0600
35,7200
ESPECIAL
II
24,7100
26,2700
34,6800
I
24,1100
25,5000
33,6700
IV
23,1800
24,5200
32,3800
C
III
22,6100
23,8100
31,4400
II
22,0600
23,1200
30,5200
I
21,5200
22,4500
29,6300
IV
20,6900
21,5900
28,4900
B
III
20,1900
20,9600
27,6600
II
19,7000
20,3500
26,8500
I
19,2200
19,7600
26,0700
V
18,4800
19,0000
25,0700
IV
18,0300
18,4500
24,3400
A
III
17,5900
17,9100
23,6300
II
17,1600
17,3900
22,9400
I
16,7400
16,8800
22,2700
b) Valor do ponto da GDARA para os Cargos de Nível Intermediário
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR PONTO DA GDARA
A PARTIR DE 1 º DE MARÇO DE 2008
A PARTIR DE 1 º DE JULHO DE 2009
A PARTIR DE 1 º DE JULHO DE 2010
III
15,3400
16,4700
17,3100
ESPECIAL
II
15,1600
16,2700
17,1000
I
14,9800
16,0800
16,9000
IV
14,5700
15,6400
16,4400
C
III
14,4000
15,4500
16,2500
II
14,2300
15,2700
16,0600
I
14,0600
15,0900
15,8700
IV
13,6800
14,6800
15,4400
B
III
13,5200
14,5100
15,2600
II
13,3600
14,3400
15,0800
I
13,2000
14,1700
14,9000
V
12,8400
13,7800
14,4900
IV
12,6900
13,6200
14,3200
A
III
12,5400
13,4600
14,1500
II
12,3900
13,3000
13,9800
I
12,2400
13,1400
13,8100
c) Valor do ponto da GDARA para os Cargos de Nível Auxiliar
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDARA
A PARTIR DE 1 º DE MARÇO DE 2008
III
11,1600
ESPECIAL
II
11,0500
I
10,9400
ANEXO V(Redação dada pela Medida Provisória nº 568, de 2012)
TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE
DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA – GDARA
a) Valor do ponto da GDARA para os Cargos de Nível Superior
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR PONTO DA GDARA A PARTIR DE
1º DE MARÇO DE 2008
1º DE JULHO DE 2009
1º DE JULHO DE 2010
1º DE JULHO DE 2012
ESPECIAL
III
25,33
27,06
35,72
40,78
II
24,71
26,27
34,68
39,43
I
24,11
25,50
33,67
38,13
C
IV
23,18
24,52
32,38
35,70
III
22,61
23,81
31,44
34,53
II
22,06
23,12
30,52
33,39
I
21,52
22,45
29,63
32,29
B
IV
20,69
21,59
28,49
30,23
III
20,19
20,96
27,66
29,24
II
19,70
20,35
26,85
28,28
I
19,22
19,76
26,07
27,35
A
V
18,48
19,00
25,07
25,61
IV
18,03
18,45
24,34
24,77
III
17,59
17,91
23,63
23,96
II
17,16
17,39
22,94
23,17
I
16,74
16,88
22,27
22,41
b) Valor do ponto da GDARA para os cargos de nível intermediário:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR PONTO DA GDARA A PARTIR DE
1º DE MARÇO DE 2008
1º DE JULHO DE 2009
1º DE JULHO DE 2010
1º DE JULHO DE 2012
ESPECIAL
III
15,3400
16,4700
17,3100
19,42
II
15,1600
16,2700
17,1000
19,21
I
14,9800
16,0800
16,9000
19,01
C
IV
14,5700
15,6400
16,4400
18,55
III
14,4000
15,4500
16,2500
18,36
II
14,2300
15,2700
16,0600
18,17
I
14,0600
15,0900
15,8700
17,98
B
IV
13,6800
14,6800
15,4400
17,55
III
13,5200
14,5100
15,2600
17,37
II
13,3600
14,3400
15,0800
17,19
I
13,2000
14,1700
14,9000
17,01
A
V
12,8400
13,7800
14,4900
16,60
IV
12,6900
13,6200
14,3200
16,43
III
12,5400
13,4600
14,1500
16,26
II
12,3900
13,3000
13,9800
16,09
I
12,2400
13,1400
13,8100
15,92
c) Valor do ponto da GDARA para os cargos de Nível Auxiliar:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO
A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2008
A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2012
ESPECIAL
III
11,1160
12,21
II
11,0500
12,10
I
10,9400
11,99
ANEXO V(Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)
TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE
DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA – GDARA
a) Valor do ponto da GDARA para os Cargos de Nível Superior
Em R$
VALOR PONTO DA GDARA A PARTIR DE
CLASSE
PADRÃO
1 º DE MARÇO DE 2008
1 º DE JULHO DE 2009
1 º DE JULHO DE 2010
1 º DE JULHO DE 2012
III
25,33
27,06
35,72
40,78
ESPECIAL
II
24,71
26,27
34,68
39,43
I
24,11
25,50
33,67
38,13
IV
23,18
24,52
32,38
35,70
C
III
22,61
23,81
31,44
34,53
II
22,06
23,12
30,52
33,39
I
21,52
22,45
29,63
32,29
IV
20,69
21,59
28,49
30,23
B
III
20,19
20,96
27,66
29,24
II
19,70
20,35
26,85
28,28
I
19,22
19,76
26,07
27,35
V
18,48
19,00
25,07
25,61
IV
18,03
18,45
24,34
24,77
A
III
17,59
17,91
23,63
23,96
II
17,16
17,39
22,94
23,17
I
16,74
16,88
22,27
22,41
b) Valor do ponto da GDARA para os cargos de nível intermediário:
Em R$
VALOR PONTO DA GDARA A PARTIR DE
CLASSE
PADRÃO
1 º DE MARÇO DE 2008
1 º DE JULHO DE 2009
1 º DE JULHO DE 2010
1 º DE JULHO DE 2012
III
15,3400
16,4700
17,3100
19,42
ESPECIAL
II
15,1600
16,2700
17,1000
19,21
I
14,9800
16,0800
16,9000
19,01
IV
14,5700
15,6400
16,4400
18,55
C
III
14,4000
15,4500
16,2500
18,36
II
14,2300
15,2700
16,0600
18,17
I
14,0600
15,0900
15,8700
17,98
IV
13,6800
14,6800
15,4400
17,55
B
III
13,5200
14,5100
15,2600
17,37
II
13,3600
14,3400
15,0800
17,19
I
13,2000
14,1700
14,9000
17,01
V
12,8400
13,7800
14,4900
16,60
IV
12,6900
13,6200
14,3200
16,43
A
III
12,5400
13,4600
14,1500
16,26
II
12,3900
13,3000
13,9800
16,09
I
12,2400
13,1400
13,8100
15,92
c) Valor do ponto da GDARA para os cargos de Nível Auxiliar:
Em R$
VALOR DO PONTO
CLASSE
PADRÃO
A PARTIR DE 1 º DE MARÇO DE 2008
A PARTIR DE 1 º DE JULHO DE 2012
III
11,1160
12,21
ESPECIAL
II
11,0500
12,10
I
10,9400
11,99
ANEXO V(Redação dada pela Lei nº 12.808, de 2013)
TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA - GDARA
a) Valor do ponto da GDARA para os cargos de nível superior.
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR PONTO DA GDARA A PARTIR DE
1º JUL 2012
1º JAN 2013
1º JAN 2014
1º JAN 2015
III
40,78
48,13
56,80
67,03
ESPECIAL
II
39,43
46,27
54,30
63,72
I
38,13
44,49
51,91
60,57
IV
35,70
41,25
47,66
55,06
C
III
34,53
39,67
45,56
52,34
II
33,39
38,14
43,56
49,75
I
32,29
36,67
41,64
47,29
IV
30,23
33,99
38,23
42,99
B
III
29,24
32,69
36,55
40,87
II
28,28
31,44
34,95
38,85
I
27,35
30,23
33,41
36,93
V
25,61
28,29
31,24
34,51
IV
24,77
27,20
29,87
32,80
A
III
23,96
26,16
28,56
31,18
II
23,17
25,15
27,30
29,64
I
22,41
24,19
26,11
28,17
b) Valor do ponto da GDARA para os cargos de nível intermediário.
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDARA A PARTIR DE
1º JUL 2012
1º JAN 2013
1º JAN 2014
1º JAN 2015
III
19,42
21,77