24,40
27,35
ESPECIAL
II
19,21
21,48
24,02
26,86
I
19,01
21,21
23,66
26,39
IV
18,55
20,66
23,01
25,62
C
III
18,36
20,40
22,66
25,17
II
18,17
20,13
22,31
24,72
I
17,98
19,87
21,97
24,28
IV
17,55
19,36
21,36
23,57
B
III
17,37
19,12
21,04
23,15
II
17,19
18,87
20,72
22,74
I
17,01
18,63
20,40
22,34
V
16,60
18,21
19,97
21,90
IV
16,43
17,97
19,66
21,51
A
III
16,26
17,74
19,36
21,13
II
16,09
17,52
19,07
20,76
I
15,92
17,29
18,78
20,39
c) Valor do ponto da GDARA para os cargos de nível auxiliar.
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDARA A PARTIR DE
1º JUL 2012
1º JAN 2013
1º JAN 2014
1º JAN 2015
III
12,21
12,82
13,46
14,13
ESPECIAL
II
12,10
12,70
13,34
14,01
I
11,99
12,59
13,22
13,88
ANEXO V(Redação dada pela Lei nº 13.326, de 2016)
TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA - GDARA
a) Valor do ponto da GDARA para os cargos de nível superior.
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR PONTO DA GDARA A PARTIR DE
1º de janeiro de 2015
1º de agosto de 2016
1º de janeiro de 2017
III
67,03
71,03
74,77
ESPECIAL
II
63,72
67,53
71,08
I
60,57
64,19
67,57
IV
55,06
58,35
61,42
C
III
52,34
55,47
58,39
II
49,75
52,72
55,50
I
47,29
50,11
52,75
IV
42,99
45,56
47,96
B
III
40,87
43,31
45,59
II
38,85
41,17
43,34
I
36,93
39,14
41,20
V
34,51
36,57
38,50
IV
32,80
34,76
36,59
A
III
31,18
33,04
34,78
II
29,64
31,41
33,06
I
28,17
29,85
31,42
b) Valor do ponto da GDARA para os cargos de nível intermediário.
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDARA A PARTIR DE
1º de janeiro de 2015
1º de agosto de 2016
1º de janeiro de 2017
III
27,35
28,98
30,51
ESPECIAL
II
26,86
28,46
29,96
I
26,39
27,97
29,44
IV
25,62
27,15
28,58
C
III
25,17
26,67
28,07
II
24,72
26,20
27,58
I
24,28
25,73
27,08
IV
23,57
24,98
26,29
B
III
23,15
24,53
25,82
II
22,74
24,10
25,37
I
22,34
23,67
24,92
V
21,90
23,21
24,43
IV
21,51
22,79
23,99
A
III
21,13
22,39
23,57
II
20,76
22,00
23,16
I
20,39
21,61
22,75
c) Valor do ponto da GDARA para os cargos de nível auxiliar.
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDARA A PARTIR DE
1º de janeiro de 2015
1º de agosto de 2016
1º de janeiro de 2017
III
14,13
14,97
15,76
ESPECIAL
II
14,01
14,85
15,63
I
13,88
14,71
15,48
TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA - GDARA
a) Valor do ponto da GDARA para os cargos de nível superior:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDARA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
81,50
II
77,48
I
73,65
C
IV
66,95
III
63,65
II
60,50
I
57,50
B
IV
52,28
III
49,69
II
47,24
I
44,91
A
V
41,97
IV
39,88
III
37,91
II
36,04
I
34,25
b) Valor do ponto da GDARA para os cargos de nível intermediário:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDARA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
33,26
II
32,66
I
32,09
C
IV
31,15
III
30,60
II
30,06
I
29,52
B
IV
28,66
III
28,14
II
27,65
I
27,16
A
V
26,63
IV
26,15
III
25,69
II
25,24
I
24,80
c) Valor do ponto da GDARA para os cargos de nível auxiliar:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDARA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
17,18
II
17,04
I
16,87
ANEXO V
(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)
TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA – GDARA
a) Valor do ponto da GDARA para os cargos de nível superior:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDARA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
81,50
II
77,48
I
73,65
C
IV
66,95
III
63,65
II
60,50
I
57,50
B
IV
52,28
III
49,69
II
47,24
I
44,91
A
V
41,97
IV
39,88
III
37,91
II
36,04
I
34,25
b) Valor do ponto da GDARA para os cargos de nível intermediário:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDARA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
33,26
II
32,66
I
32,09
C
IV
31,15
III
30,60
II
30,06
I
29,52
B
IV
28,66
III
28,14
II
27,65
I
27,16
A
V
26,63
IV
26,15
III
25,69
II
25,24
I
24,80
c) Valor do ponto da GDARA para os cargos de nível auxiliar:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDARA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
17,18
II
17,04
I
16,87
c) Valor do ponto da GDARA para os cargos de nível auxiliar:(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDARA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
17,18
16,90
17,75
II
17,04
16,69
17,53
I
16,87
16,47
17,29
c) Valor do ponto da GDARA para os cargos de nível auxiliar:(Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDARA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
17,18
16,90
17,75
II
17,04
16,69
17,53
I
16,87
16,47
17,29
d) Valor do ponto da GDARA para os cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025:(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDARA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
69,60
74,69
IV
65,21
69,98
III
61,10
65,57
II
57,25
61,44
I
53,64
57,56
C
V
49,61
53,24
IV
47,85
51,35
III
46,15
49,53
II
44,52
47,77
I
42,94
46,08
B
V
40,68
43,65
IV
40,09
43,03
III
39,52
42,41
II
38,95
41,80
I
38,39
41,20
A
V
37,84
40,61
IV
37,57
40,32
III
37,30
40,03
II
37,03
39,74
I
36,77
39,46
d) Valor do ponto da GDARA para os cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025:(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDARA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
69,60
74,69
IV
65,21
69,98
III
61,10
65,57
II
57,25
61,44
I
53,64
57,56
C
V
49,61
53,24
IV
47,85
51,35
III
46,15
49,53
II
44,52
47,77
I
42,94
46,08
B
V
40,68
43,65
IV
40,09
43,03
III
39,52
42,41
II
38,95
41,80
I
38,39
41,20
A
V
37,84
40,61
IV
37,57
40,32
III
37,30
40,03
II
37,03
39,74
I
36,77
39,46
e) Valor do ponto da GDARA para os cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025:(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDARA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
29,87
32,06
IV
29,32
31,16
III
28,78
30,28
II
27,84
29,43
I
27,33
28,60
C
V
26,83
27,64
IV
26,33
27,17
III
25,47
26,71
II
25,00
26,26
I
24,54
25,82
B
V
24,09
24,95
IV
23,45
24,78
III
23,02
24,61
II
22,59
24,44
I
22,24
24,27
A
V
21,90
24,11
IV
21,83
24,03
III
21,75
23,95
II
21,68
23,86
I
21,60
23,78
e) Valor do ponto da GDARA para os cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025:(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDARA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
29,87
32,06
IV
29,32
31,16
III
28,78
30,28
II
27,84
29,43
I
27,33
28,60
C
V
26,83
27,64
IV
26,33
27,17
III
25,47
26,71
II
25,00
26,26
I
24,54
25,82
B
V
24,09
24,95
IV
23,45
24,78
III
23,02
24,61
II
22,59
24,44
I
22,24
24,27
A
V
21,90
24,11
IV
21,83
24,03
III
21,75
23,95
II
21,68
23,86
I
21,60
23,78
ANEXO V-A(Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008)
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXERCÍCIO
DA CARREIRA DOS CARGOS DE REFORMA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-GTERDA
(Efeitos financeiros de 1º de março de 2008 até 31 de dezembro de 2008)
a) Valores da GTERDA para os cargos de Nível Superior e Intermediário
Em R$
CLASSE
PADRÃO
NÍVEL DO CARGO
SUPERIOR
INTERMEDIÁRIO
ESPECIAL
III
1.004,04
231,80
II
1.003,24
231,80
I
983,97
231,80
C
IV
931,07
231,80
III
913,19
231,80
II
895,55
231,80
I
878,18
231,80
B
IV
830,77
231,80
III
814,62
231,80
II
798,72
231,80
I
783,04
231,80
A
V
740,54
231,80
IV
725,99
231,80
III
711,62
231,80
II
697,49
231,80
I
683,56
231,80
b) Valores da GTERDA para os cargos de Nível Auxiliar
Em R$
CLASE
PADRÃO
VALOR DA GTERDA
ESPECIAL
III
209,00
II
209,00
I
209,00
ANEXO V-A(Incluído pela Lei nº 11,784, de 2008)
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXERCÍCIO DA CARREIRA DOS CARGOS DE REFORMA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - GTERDA
(Efeitos financeiros de 1º de março de 2008 até 31 de dezembro de 2008)
a) Valores da GTERDA para os cargos de Nível Superior e Intermediário
Em R$
CLASSE
PADRÃO
NÍVEL DO CARGO
SUPERIOR
INTERMEDIÁRIO
III
1.004,04
231,80
ESPECIAL
II
1.003,24
231,80
I
983,97
231,80
IV
931,07
231,80
C
III
913,19
231,80
II
895,55
231,80
I
878,18
231,80
IV
830,77
231,80
B
III
814,62
231,80
II
798,72
231,80
I
783,04
231,80
V
740,54
231,80
IV
725,99
231,80
A
III
711,62
231,80
II
697,49
231,80
I
683,56
231,80
b) Valores da GTERDA para os cargos de Nível Auxiliar
Em R$
CLASE
PADRÃO
VALOR DA GTERDA
III
209,00
ESPECIAL
II
209,00
I
209,00
ANEXO VI(Revogado pela Medida Provisória nº 431, de 2008)(Revogado pela Lei nº 11.784, de 2008)
(Anexo III da Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002)
TABELA DE VALOR DOS PONTOS GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERITO FEDERAL AGRÁRIO - GDAPA
Em R$
CARGO
CLASSE
VALOR DO PONTO
Engenheiro Agrônomo da Carreira de Perito Federal Agrário
ESPECIAL
33,63
C
27,57
B
21,52
A
15,47
ANEXO VII
ESTRUTURA DOS CARGOS DE AGENTE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DE AGENTE DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS VIGENTE A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2004
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
- Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal
- Agente de Atividades Agropecuárias
ESPECIAL
IV
III
II
I
C
III
II
I
B
III
II
I
A
III
II
I
ANEXO VIII
TABELA DE CORRELAÇÃO
VIGENTE A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2004
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
PADRÃO
CLASSE
CARGOS
- Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal
- Agente de Atividades Agropecuárias
A
III
IV
ESPECIAL
- Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal
- Agente de Atividades Agropecuárias
II
III
I
II
B
VI
I
V
III
C
IV
II
III
I
II
III
B
I
II
C
VI
I
V
III
A
IV
II
III
I
II
I
D
V
IV
III
II
I
ANEXO IX
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALORES EM R$ VIGENTES PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2004
- Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal
- Agente de Atividades Agropecuárias
ESPECIAL
IV
433,59
III
401,04
II
384,33
I
368,30
C
III
365,67
II
350,48
I
335,91
B
III
321,93
II
308,62
I
295,79
A
III
283,58
II
271,86
I
260,65
ANEXO IX(Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008)
T ABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE AGENTE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E AGENTE DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
Em R$
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2008
A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2009
A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2010
Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal
Agente de Atividades Agropecuárias
ESPECIAL
IV
1.188,50
1.284,35
1.499,86
III
1.181,41
1.276,69
1.490,92
II
1.174,36
1.269,08
1.482,03
I
1.167,36
1.261,51
1.473,19
C
III
1.153,52
1.246,55
1.455,72
II
1.146,64
1.239,12
1.447,04
I
1.139,80
1.231,73
1.438,41
B
III
1.126,28
1.217,12
1.421,35
II
1.119,56
1.209,86
1.412,87
I
1.112,88
1.202,64
1.404,44
A
III
1.099,68
1.188,38
1.387,79
II
1.093,12
1.181,29
1.379,51
I
1.086,60
1.174,24
1.371,28
ANEXO IX(Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE AGENTE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E AGENTE DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
Em R$
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2008
A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2009
A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2010
IV
1.188,50
1.284,35
1.499,86
Agente de Inspeção
ESPECIAL
III
1.181,41
1.276,69
1.490,92
Sanitária e Industrial
II
1.174,36
1.269,08
1.482,03
de Produtos de
I
1.167,36
1.261,51
1.473,19
Origem Animal
III
1.153,52
1.246,55
1.455,72
C
II
1.146,64
1.239,12
1.447,04
Agente de
I
1.139,80
1.231,73
1.438,41
Atividades
III
1.126,28
1.217,12
1.421,35
Agropecuárias
B
II
1.119,56
1.209,86
1.412,87
I
1.112,88
1.202,64
1.404,44
III
1.099,68
1.188,38
1.387,79
A
II
1.093,12
1.181,29
1.379,51
I
1.086,60
1.174,24
1.371,28
ANEXO IX(Redação dada pela Lei nº 12.277, de 2010)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE AGENTE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL
DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DE AGENTE DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CARGO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º ABR 2008
1º FEV 2009
1º FEV 2010
1º JUL 2010
IV
1.188,50
1.284,35
1.499,86
2.583,76
ESPECIAL
III
1.181,41
1.276,69
1.490,92
2.568,35
Agente de Inspeção
II
1.174,36
1.269,08
1.482,03
2.553,03
Sanitária e
I
1.167,36
1.261,51
1.473,19
2.537,80
Industrial de
III
1.153,52
1.246,55
1.455,72
2.507,71
Produtos de Origem
C
II
1.146,64
1.239,12
1.447,04
2.492,75
Animal
I
1.139,80
1.231,73
1.438,41
2.477,88
III
1.126,28
1.217,12
1.421,35
2.448,50
Agente de Atividades
B
II
1.119,56
1.209,86
1.412,87
2.433,90
Agropecuárias
I
1.112,88
1.202,64
1.404,44
2.419,38
III
1.099,68
1.188,38
1.387,79
2.390,69
A
II
1.093,12
1.181,29
1.379,51
2.376,43
I
1.086,60
1.174,24
1.371,28
2.362,26
ANEXO IX(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE AGENTE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL
DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DE AGENTE DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO
CLASSE
PADRÃO
1º JUL
2010
1º JAN
2013
1º JAN
2014
1º JAN
2015
IV
2.583,76
2.712,95
2.848,60
2.991,03
ESPECIAL
III
2.568,35
2.696,77
2.831,61
2.973,19
II
2.553,03
2.680,68
2.814,72
2.955,45
Agente de Inspeção
I
2.537,80
2.664,69
2.797,92
2.937,82
Sanitária e Industrial
III
2.507,71
2.633,10
2.764,75
2.902,99
de Produtos de
C
II
2.492,75
2.617,39
2.748,26
2.885,67
Origem Animal
I
2.477,88
2.601,77
2.731,86
2.868,46
III
2.448,50
2.570,93
2.699,47
2.834,44
Agente de Atividades
B
II
2.433,90
2.555,60
2.683,37
2.817,54
Agropecuárias
I
2.419,38
2.540,35
2.667,37
2.800,73
III
2.390,69
2.510,22
2.635,74
2.767,52
A
II
2.376,43
2.495,25
2.620,01
2.751,01
I
2.362,26
2.480,37
2.604,39
2.734,61
ANEXO IX(Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE AGENTE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL
DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DE AGENTE DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º de janeiro de 2015
1º de agosto de 2016
1º de janeiro de 2017
IV
2.991,03
3.155,54
3.313,31
ESPECIAL
III
2.973,19
3.136,72
3.293,55
II
2.955,45
3.118,00
3.273,90
Agente de Inspeção
I
2.937,82
3.099,40
3.254,37
Sanitária e Industrial
III
2.902,99
3. 062,65
3.215,79
de Produtos de
C
II
2.885,67
3.044,38
3.196,60
Origem Animal
I
2.868,46
3.026,23
3.177,54
III
2.834,44
2.990,33
3.139,85
Agente de Atividades
B
II
2.817,54
2.972,50
3.121,13
Agropecuárias
I
2.800,73
2.954,77
3.102,51
III
2.767,52
2.919,73
3.065,72
A
II
2.751,01
2.902,32
3.047,43
I
2.734,61
2.885,01
3.029,26
ANEXO IX
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE AGENTE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DE AGENTE DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal
Agente de Atividades Agropecuárias
ESPECIAL