IV
3.611,51
III
3.589,97
II
3.568,55
I
3.547,26
C
III
3.505,21
II
3.484,29
I
3.463,52
B
III
3.422,44
II
3.402,03
I
3.381,74
A
III
3.341,63
II
3.321,70
I
3.301,89
ANEXO IX
(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE AGENTE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DE AGENTE DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal
Agente de Atividades Agropecuárias
ESPECIAL
IV
3.611,51
III
3.589,97
II
3.568,55
I
3.547,26
C
III
3.505,21
II
3.484,29
I
3.463,52
B
III
3.422,44
II
3.402,03
I
3.381,74
A
III
3.341,63
II
3.321,70
I
3.301,89
ANEXO IX
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE AGENTE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DE AGENTE DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal
Agente de Atividades Agropecuárias
ESPECIAL
IV
3.611,51
4.118,50
4.567,64
III
3.589,97
4.077,93
4.478,08
II
3.568,55
4.037,75
4.390,27
I
3.547,26
3.978,08
4.304,19
C
III
3.505,21
3.919,29
4.219,79
II
3.484,29
3.827,03
4.055,93
I
3.463,52
3.770,47
3.976,41
B
III
3.422,44
3.714,75
3.898,44
II
3.402,03
3.659,85
3.822,00
I
3.381,74
3.605,76
3.747,06
A
III
3.341,63
3.520,88
3.601,55
II
3.321,70
3.468,85
3.530,93
I
3.301,89
3.417,59
3.461,70
ANEXO IX
(Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE AGENTE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DE AGENTE DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal
Agente de Atividades Agropecuárias
ESPECIAL
IV
3.611,51
4.118,50
4.567,64
III
3.589,97
4.077,93
4.478,08
II
3.568,55
4.037,75
4.390,27
I
3.547,26
3.978,08
4.304,19
C
III
3.505,21
3.919,29
4.219,79
II
3.484,29
3.827,03
4.055,93
I
3.463,52
3.770,47
3.976,41
B
III
3.422,44
3.714,75
3.898,44
II
3.402,03
3.659,85
3.822,00
I
3.381,74
3.605,76
3.747,06
A
III
3.341,63
3.520,88
3.601,55
II
3.321,70
3.468,85
3.530,93
I
3.301,89
3.417,59
3.461,70
ANEXO X
(Anexo da Lei nº 10.484, de 3 de julho de 2002)
TABELA DE VALOR DOS PONTOS
CARGO
VALOR DO PONTO EM R$
- Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal
- Agente de Atividades Agropecuárias
20,65
ANEXO XI
TERMO DE OPÇÃO
Servidor ativo Aposentado Pensionista
Venho, nos termos da Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e observando o disposto nos §§ 1º e 2º do seu art. 32, optar pela percepção da Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional – GEPDIN, renunciando às parcelas de valores incorporados à remuneração por decisão administrativa ou judicial, referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa – GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002, à complementação e a gratificação de produção suplementar de que tratam, respectivamente, o § 1º do art. 2º e o art. 3º da Lei nº 10.432, de 24 de abril de 2002, e à vantagem decorrente da Lei nº 5.462, de 2 de julho de 1968, que vencerem após a assinatura deste Termo de Opção.
Declaro estar ciente de que a Imprensa Nacional levará a presente renúncia ao Poder Judiciário, concordando com os efeitos dela decorrentes.
_________________________________, _________/_________/________ Local e data
______________________________________________________________ Assinatura
Recebido em: __________/___________/___________.
_______________________________________________________________________ Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do órgão do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC
ANEXO XII(Vide Medida Provisória nº 304, de 2006)
TABELA DE VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL – GEPDIN
EM R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR DA GEPDIN
SUPERIOR
2.470,00
INTERMEDIÁRIO
2.263,00
AUXILIAR
2.151,00
TABELA DE VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL - GEPDIN
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR DA GEPDIN
SUPERIOR
2.717,00
INTERMEDIÁRIO
2.489,00
AUXILIAR
2.366,00
ANEXO XII(Redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL - GEPDIN
A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2008
a) Valor da GEPDIN para os cargos de nível superior e intermediário do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GEPDIN
NÍVEL DO CARGO
SUPERIOR
INTERMEDIÁRIO
ESPECIAL
III
3.038,00
2.658,00
II
3.008,00
2.647,00
I
2.978,00
2.636,00
C
VI
2.920,00
2.615,00
V
2.891,00
2.605,00
IV
2.862,00
2.595,00
III
2.834,00
2.585,00
II
2.806,00
2.575,00
I
2.778,00
2.565,00
B
VI
2.724,00
2.545,00
V
2.684,00
2.535,00
IV
2.644,00
2.525,00
III
2.605,00
2.515,00
II
2.567,00
2.512,00
I
2.529,00
2.510,00
A
V
2.455,00
2.508,00
IV
2.440,00
2.505,00
III
2.383,00
2.399,00
II
2.348,00
2.352,00
I
2.313,00
2.306,00
b) Valor da GEPDIN para os cargos de nível auxiliar do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GEPDIN
ESPECIAL
III
2.380,00
II
2.375,00
I
2.370,00
ANEXO XII(Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)
VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE PUBLICAÇÃO E
DIVULGAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL - GEPDIN
A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2008
a) Valor da GEPDIN para os cargos de nível superior e intermediário do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional
Em R$
VALOR DA GEPDIN
CLASSE
PADRÃO
NÍVEL DO CARGO
SUPERIOR
INTERMEDIÁRIO
III
3.038,00
2.658,00
ESPECIAL
II
3.008,00
2.647,00
I
2.978,00
2.636,00
VI
2.920,00
2.615,00
V
2.891,00
2.605,00
C
IV
2.862,00
2.595,00
III
2.834,00
2.585,00
II
2.806,00
2.575,00
I
2.778,00
2.565,00
VI
2.724,00
2.545,00
V
2.684,00
2.535,00
B
IV
2.644,00
2.525,00
III
2.605,00
2.515,00
II
2.567,00
2.512,00
I
2.529,00
2.510,00
V
2.455,00
2.508,00
IV
2.440,00
2.505,00
A
III
2.383,00
2.399,00
II
2.348,00
2.352,00
I
2.313,00
2.306,00
b) Valor da GEPDIN para os cargos de nível auxiliar do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GEPDIN
III
2.380,00
ESPECIAL
II
2.375,00
I
2.370,00
A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2012(Incluído pela Medida Provisória nº 568, de 2012)
a) Valor da GEPDIN para os cargos de nível superior do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GEPDIN A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2012
ESPECIAL
III
4.388,00
II
4.289,00
I
4.193,00
C
VI
4.016,00
V
3.926,00
IV
3.838,00
III
3.752,00
II
3.668,00
I
3.586,00
B
VI
3.435,00
V
3.358,00
IV
3.283,00
III
3.209,00
II
3.137,00
I
3.066,00
A
V
2.937,00
IV
2.871,00
III
2.806,00
II
2.743,00
I
2.681,00
b) Valor da GEPDIN para os cargos de nível intermediário do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GEPDIN A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2012
ESPECIAL
III
2.869,00
II
2.858,00
I
2.847,00
C
VI
2.826,00
V
2.816,00
IV
2.806,00
III
2.796,00
II
2.786,00
I
2.776,00
B
VI
2.756,00
V
2.746,00
IV
2.736,00
III
2.726,00
II
2.723,00
I
2.721,00
A
V
2.719,00
IV
2.716,00
III
2.610,00
II
2.563,00
I
2.517,00
c) Valor da GEPDIN para os cargos de nível auxiliar do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GEPDIN A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2012
ESPECIAL
III
2.485,00
II
2.480,00
I
2.475,00
A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2012(Incluído pela Lei nº 12.702, de 2012)
a) Valor da GEPDIN para os cargos de nível superior do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GEPDIN A PARTIR DE 1 º DE JULHO DE 2012
III
4.388,00
ESPECIAL
II
4.289,00
I
4.193,00
VI
4.016,00
V
3.926,00
C
IV
3.838,00
III
3.752,00
II
3.668,00
I
3.586,00
VI
3.435,00
V
3.358,00
B
IV
3.283,00
III
3.209,00
II
3.137,00
I
3.066,00
V
2.937,00
IV
2.871,00
A
III
2.806,00
II
2.743,00
I
2.681,00
b) Valor da GEPDIN para os cargos de nível intermediário do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GEPDIN A PARTIR DE 1 º DE JULHO DE 2012
III
2.869,00
ESPECIAL
II
2.858,00
I
2.847,00
VI
2.826,00
V
2.816,00
C
IV
2.806,00
III
2.796,00
II
2.786,00
I
2.776,00
VI
2.756,00
V
2.746,00
B
IV
2.736,00
III
2.726,00
II
2.723,00
I
2.721,00
V
2.719,00
IV
2.716,00
A
III
2.610,00
II
2.563,00
I
2.517,00
c) Valor da GEPDIN para os cargos de nível auxiliar do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GEPDIN A PARTIR DE 1 º DE JULHO DE 2012
III
2.485,00
ESPECIAL
II
2.480,00
I
2.475,00
ANEXO XII(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL - GEPDIN
A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2012
a) Valor da GEPDIN para os cargos de nível superior do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GEPDIN A PARTIR DE
1º JUL 2012
1º JAN 2013
1º JAN 2014
1º JAN 2015
III
4.388,00
4.721,00
5.055,00
5.388,00
ESPECIAL
II
4.289,00
4.622,00
4.956,00
5.289,00
I
4.193,00
4.526,00
4.860,00
5.193,00
VI
4.016,00
4.349,00
4.683,00
5.016,00
V
3.926,00
4.259,00
4.593,00
4.926,00
C
IV
3.838,00
4.171,00
4.505,00
4.838,00
III
3.752,00
4.085,00
4.419,00
4.752,00
II
3.668,00
4.001,00
4.335,00
4.668,00
I
3.586,00
3.919,00
4.253,00
4.586,00
VI
3.435,00
3.768,00
4.102,00
4.435,00
V
3.358,00
3.691,00
4.025,00
4.358,00
B
IV
3.283,00
3.616,00
3.950,00
4.283,00
III
3.209,00
3.542,00
3.876,00
4.209,00
II
3.137,00
3.470,00
3.804,00
4.137,00
I
3.066,00
3.399,00
3.733,00
4.066,00
V
2.937,00
3.270,00
3.604,00
3.937,00
IV
2.871,00
3.204,00
3.538,00
3.871,00
A
III
2.806,00
3.139,00
3.473,00
3.806,00
II
2.743,00
3.076,00
3.410,00
3.743,00
I
2.681,00
3.014,00
3.348,00
3.681,00
b) Valor da GEPDIN para os cargos de nível intermediário do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GEPDIN A PARTIR DE
1º JUL 2012
1º JAN 2013
1º JAN 2014
1º JAN 2015
III
2.869,00
3.179,00
3.489,00
3.799,00
ESPECIAL
II
2.858,00
3.168,00
3.478,00
3.788,00
I
2.847,00
3.157,00
3.467,00
3.777,00
VI
2.826,00
3.136,00
3.446,00
3.756,00
V
2.816,00
3.126,00
3.436,00
3.746,00
C
IV
2.806,00
3.116,00
3.426,00
3.736,00
III
2.796,00
3.106,00
3.416,00
3.726,00
II
2.786,00
3.096,00
3.406,00
3.716,00
I
2.776,00
3.086,00
3.396,00
3.706,00
VI
2.756,00
3.066,00
3.376,00
3.686,00
V
2.746,00
3.056,00
3.366,00
3.676,00
B
IV
2.736,00
3.046,00
3.356,00
3.666,00
III
2.726,00
3.036,00
3.346,00
3.656,00
II
2.723,00
3.033,00
3.343,00
3.653,00
I
2.721,00
3.031,00
3.341,00
3.651,00
V
2.719,00
3.029,00
3.339,00
3.649,00
IV
2.716,00
3.026,00
3.336,00
3.646,00
A
III
2.610,00
2.920,00
3.230,00
3.540,00
II
2.563,00
2.873,00
3.183,00
3.493,00
I
2.517,00
2.827,00
3.137,00
3.447,00
c) Valor da GEPDIN para os cargos de nível auxiliar do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GEPDIN A PARTIR DE
1º JUL 2012
1º JAN 2013
1º JAN 2014
1º JAN 2015
III
2.485,00
2.695,00
2.905,00
3.115,00
ESPECIAL
II
2.480,00
2.690,00
2.900,00
3.110,00
I
2.475,00
2.685,00
2.895,00
3.105,00
ANEXO XII(Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016)
VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL - GEPDIN
a) Valor da GEPDIN para os cargos de nível superior do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GEPDIN A PARTIR DE
1º de janeiro de 2015
1º de agosto de 2016
1º de janeiro de 2017
III
5.388,00
5.710,00
6.011,00
ESPECIAL
II
5.289,00
5.605,00
5.900,00
I
5.193,00
5.503,00
5.793,00
VI
5.016,00
5.316,00
5.596,00
V
4.926,00
5.220,00
5.495,00
C
IV
4.838,00
5.127,00
5.397,00
III
4.752,00
5.036,00
5.301,00
II
4.668,00
4.947,00
5.207,00
I
4.586,00
4.860,00
5.116,00
VI
4.435,00
4.700,00
4.947,00
V
4.358,00
4.618,00
4.861,00
B
IV
4.283,00
4.539,00
4.778,00
III
4.209,00
4.460,00
4.695,00
II
4.137,00
4.384,00
4.615,00
I
4.066,00
4.309,00
4.536,00
V
3.937,00
4.172,00
4.392,00
IV
3.871,00
4.102,00
4.318,00
A
III
3.806,00
4.033,00
4.245,00
II
3.743,00
3.967,00
4.176,00
I
3.681,00
3.901,00
4.106,00
b) Valor da GEPDIN para os cargos de nível intermediário do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GEPDIN A PARTIR DE
1º de janeiro de 2015
1º de agosto de 2016
1º de janeiro de 2017
III
3.799,00
4.026,00
4.238,00
ESPECIAL
II
3.788,00
4.014,00
4.225,00
I
3.777,00
4.003,00
4.214,00
VI
3.756,00
3.980,00
4.190,00
V
3.746,00
3.970,00
4.179,00
C
IV
3.736,00
3.959,00
4.167,00
III
3.726,00
3.949,00
4.157,00
II
3.716,00
3.938,00
4.145,00
I
3.706,00
3.927,00
4.134,00
VI
3.686,00
3.906,00
4.112,00
V
3.676,00
3.896,00
4.101,00
B
IV
3.666,00
3.885,00
4.090,00
III
3.656,00
3.874,00
4.078,00
II
3.653,00
3.871,00
4.075,00
I
3.651,00
3.869,00
4.073,00
V
3.649,00
3.867,00
4.071,00
IV
3.646,00
3.864,00
4.067,00
A
III
3.540,00
3.751,00
3.948,00
II
3.493,00
3.702,00
3.897,00
I
3.447,00
3.653,00
3.845,00
c) Valor da GEPDIN para os cargos de nível auxiliar do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GEPDIN A PARTIR DE
1º de janeiro de 2015
1º de agosto de 2016
1º de janeiro de 2017
III
3.115,00
3.301,00
3.475,00
ESPECIAL
II
3.110,00
3.296,00
3.469,00
I
3.105,00
3.290,00
3.463,00
VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL - GEPDIN
a) Valor da GEPDIN para os cargos de nível superior do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GEPDIN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
6.551,99
II
6.431,00
I
6.314,37
C
VI
6.099,64
V
5.989,55
IV
5.882,73
III
5.778,09
II
5.675,63
I
5.576,44
B
VI
5.392,23
V
5.298,49
IV
5.208,02
III
5.117,55
II
5.030,35
I
4.944,24
A
V
4.787,28
IV
4.706,62
III
4.627,05
II
4.551,84
I
4.475,54
b) Valor da GEPDIN para os cargos de nível intermediário do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GEPDIN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
4.619,42
II
4.605,25
I
4.593,26
C
VI
4.567,10
V
4.555,11
IV
4.542,03
III
4.531,13
II
4.518,05
I
4.506,06
B
VI
4.482,08
V
4.470,09
IV
4.458,10
III
4.445,02
II
4.441,75
I
4.439,57
A
V
4.437,39
IV
4.433,03
III
4.303,32
II
4.247,73
I
4.191,05
c) Valor da GEPDIN para os cargos de nível auxiliar do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GEPDIN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
3.787,75
II
3.781,21
I
3.774,67
ANEXO XII
(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)
VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL – GEPDIN
a) Valor da GEPDIN para os cargos de nível superior do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GEPDIN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
6.551,99
II
6.431,00
I
6.314,37
C
VI
6.099,64
V
5.989,55
IV
5.882,73
III
5.778,09
II
5.675,63
I
5.576,44
B
VI
5.392,23
V
5.298,49
IV
5.208,02
III
5.117,55
II
5.030,35
I
4.944,24
A
V
4.787,28
IV
4.706,62
III
4.627,05
II
4.551,84
I
4.475,54
b) Valor da GEPDIN para os cargos de nível intermediário do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GEPDIN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
4.619,42
II
4.605,25
I
4.593,26
C
VI
4.567,10
V
4.555,11
IV
4.542,03
III
4.531,13
II
4.518,05
I
4.506,06
B
VI
4.482,08
V
4.470,09
IV
4.458,10
III
4.445,02
II
4.441,75
I
4.439,57
A
V
4.437,39
IV
4.433,03
III
4.303,32
II
4.247,73
I
4.191,05
c) Valor da GEPDIN para os cargos de nível auxiliar do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GEPDIN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
3.787,75
II
3.781,21
I
3.774,67
c) Valor da GEPDIN para os cargos de nível auxiliar do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional:(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GEPDIN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
3.787,75
4.128,65
4.335,08
II
3.781,21
4.121,52
4.327,60
I
3.774,67
4.114,39
4.320,11
c) Valor da GEPDIN para os cargos de nível auxiliar do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional:(Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GEPDIN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
3.787,75
4.128,65
4.335,08
II
3.781,21
4.121,52
4.327,60
I
3.774,67
4.114,39
4.320,11
d) Valor da GEPDIN para os cargos de nível superior do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional a partir de 1º de janeiro de 2025:(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GEPDIN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
7.141,67
7.498,75
IV
7.009,79
7.360,28
III
6.882,66
7.226,79
II
6.648,61
6.981,04
I
6.528,61
6.855,04
C
V
6.412,18
6.732,79
IV
6.298,12
6.613,03
III
6.186,44
6.495,76
II
6.078,32
6.382,24
I
5.877,53
6.171,41
B
V
5.775,35
6.064,12
IV
5.676,74
5.960,58
III
5.578,13
5.857,04
II
5.483,08
5.757,23
I
5.389,22
5.658,68
A
V
5.218,14
5.479,05
IV
5.130,22
5.386,73
III
5.043,48
5.295,65
II
4.961,51
5.209,59
I
4.878,34
5.122,26
d) Valor da GEPDIN para os cargos de nível superior do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional a partir de 1º de janeiro de 2025:(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GEPDIN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
7.141,67
7.498,75
IV
7.009,79
7.360,28
III
6.882,66
7.226,79
II
6.648,61
6.981,04
I
6.528,61
6.855,04
C
V
6.412,18
6.732,79
IV
6.298,12
6.613,03
III
6.186,44
6.495,76
II
6.078,32
6.382,24
I
5.877,53
6.171,41
B
V
5.775,35
6.064,12
IV
5.676,74
5.960,58
III