Lei nº 12.154, de 2009

Lei 12.154/09 Lei nº 12.154, de 2009 Referenciada
Índice de partes (5)
  1. Parte 1
  2. Parte 2
  3. Parte 3
  4. Parte 4
  5. Parte 5
CARGO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1o JUL 2010
1o JAN 2013
1o JAN 2014
1o JAN 2015
Demais cargos de provimento efetivo, de nível superior, do Plano de Carreiras e Cargos da PREVIC - PCCPREVIC
ESPECIAL
III
60,66
63,75
66,88
70,22
II
59,94
63,00
66,08
69,39
I
59,23
62,25
65,30
68,57
C
VI
58,18
61,15
64,14
67,35
V
57,49
60,42
63,38
66,56
IV
56,81
59,71
62,63
65,77
III
56,14
59,00
61,89
64,99
II
55,47
58,30
61,16
64,22
I
54,81
57,61
60,43
63,45
B
VI
53,84
56,59
59,36
62,33
V
52,27
54,94
57,63
60,51
IV
50,75
53,34
55,95
58,75
III
49,27
51,78
54,32
57,04
II
47,83
50,27
52,73
55,37
I
46,44
48,81
51,20
53,76
A
V
45,62
47,95
50,30
52,81
IV
44,29
46,55
48,83
51,27
III
43,00
45,19
47,41
49,78
II
41,75
43,88
46,03
48,33
I
40,53
42,60
44,68
46,92
e) Tabela V: Valor do ponto da GDCPREVIC para os demais cargos de nível intermediário do PCCPREVIC
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1o JUL 2010
1o JAN 2013
1o JAN 2014
1o JAN 2015
Demais cargos de
provimento efetivo, de
nível intermediário, do
Plano de Carreiras e
Cargos da
PREVIC - PCCPREVIC
ESPECIAL
III
34,85
36,63
38,42
40,35
II
34,07
35,81
37,56
39,44
I
33,30
35,00
36,71
38,55
C
VI
31,87
33,50
35,14
36,90
V
31,15
32,74
34,34
36,06
IV
30,45
32,00
33,57
35,25
III
29,77
31,29
32,82
34,46
II
29,10
30,58
32,08
33,69
I
28,45
29,90
31,37
32,94
B
VI
27,22
28,61
30,01
31,51
V
26,43
27,78
29,14
30,60
IV
25,66
26,97
28,29
29,71
III
24,91
26,18
27,46
28,84
II
24,18
25,41
26,66
27,99
I
23,48
24,68
25,89
27,18
A
V
22,47
23,62
24,77
26,01
IV
21,82
22,93
24,06
25,26
III
21,18
22,26
23,35
24,52
II
20,56
21,61
22,67
23,80
I
19,96
20,98
22,01
23,11
f) Tabela VI: Valor do ponto da GDCPREVIC para os demais cargos de nível auxiliar do PCCPREVIC
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1o JUL 2010
1o JAN 2013
1o JAN 2014
1o JAN 2015
Demais cargos de provimento efetivo, de nível auxiliar, do Plano de
Carreiras e Cargos da PREVIC - PCCPREVIC
ESPECIAL
III
11,63
12,22
12,82
13,46
II
11,40
11,98
12,57
13,20
I
11,18
11,75
12,33
12,94

ANEXO II(Redação dada pela Lei nº 13.327, de 2016)

TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE NA SUPERINTENDÊNCIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - GDAPREVIC E DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DOS CARGOS DO PCCPREVIC – GDCPREVIC
a) Valor do ponto da GDAPREVIC para a Carreira de Especialista em Previdência Complementar
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1o janeiro de 2015
1o agosto de 2016
1o janeiro de 2017
Especialista em Previdência Complementar
ESPECIAL
IV
91,98
97,08
101,93
III
91,06
96,10
100,91
II
90,16
95,15
99,91
I
89,27
94,22
98,93
C
IV
88,39
93,29
97,95
III
87,51
92,36
96,98
II
86,64
91,44
96,01
I
85,78
90,53
95,06
B
IV
84,94
89,65
94,13
III
84,09
88,75
93,19
II
83,26
87,87
92,26
I
82,44
87,01
91,36
A
IV
81,62
86,14
90,45
III
80,81
85,29
89,55
II
80,01
84,44
88,66
I
79,22
83,61
87,79
INICIAL
I
78,42
82,76
86,90
b)Valor do ponto da GDAPREVIC para a Carreira de Analista Administrativo
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1o janeiro de 2015
1o agosto 2016
1o Janeiro de 2017
Analista Administrativo
ESPECIAL
IV
79,10
83,48
87,65
III
76,97
81,23
85,29
II
76,43
80,66
84,69
I
75,90
80,10
84,11
C
IV
74,78
78,92
82,87
III
74,26
78,37
82,29
II
73,75
77,84
81,73
I
73,23
77,29
81,15
B
IV
72,15
76,15
79,96
III
71,65
75,62
79,40
II
71,15
75,09
78,84
I
70,66
74,57
78,30
A
IV
69,61
73,47
77,14
III
69,13
72,96
76,61
II
68,65
72,45
76,07
I
68,17
71,95
75,55
INICIAL
I
67,48
71,22
74,78
c)Valor do ponto da GDAPREVIC para a Carreira de Técnico Administrativo
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1o janeiro de 2015
1o agosto de 2016
1o janeiro de 2017
Técnico Administrativo
ESPECIAL
IV
42,80
45,17
47,43
III
41,41
43,70
45,89
II
40,80
43,06
45,21
I
40,20
42,43
44,55
C
IV
39,02
41,18
43,24
III
38,45
40,58
42,61
II
37,88
39,98
41,98
I
37,32
39,39
41,36
B
IV
36,23
38,24
40,15
III
35,70
37,68
39,56
II
35,17
37,12
38,98
I
34,65
36,57
38,40
A
IV
33,64
35,50
37,28
III
33,14
34,98
36,73
II
32,65
34,46
36,18
I
32,17
33,95
35,65
INICIAL
I
31,23
32,96
34,61
d)Valor do ponto da GDCPREVIC para os demais cargos de nível superior do PCCPREVIC
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1o janeiro de 2015
1o agosto de 2016
1o janeiro de 2017
Demais cargos de provimento efetivo, de nível superior, do Plano de Carreiras e Cargos da PREVIC - PCCPREVIC
ESPECIAL
III
70,22
74,08
77,78
II
69,39
73,21
76,87
I
68,57
72,34
75,96
C
VI
67,35
71,05
74,60
V
66,56
70,22
73,73
IV
65,77
69,39
72,86
III
64,99
68,56
71,99
II
64,22
67,75
71,14
I
63,45
66,94
70,29
B
VI
62,33
65,76
69,05
V
60,51
63,84
67,03
IV
58,75
61,98
65,08
III
57,04
60,18
63,19
II
55,37
58,42
61,34
I
53,76
56,72
59,56
A
V
52,81
55,71
58,50
IV
51,27
54,09
56,79
III
49,78
52,52
55,15
II
48,33
50,99
53,54
I
46,92
49,50
51,98
e) Valor do ponto da GDCPREVIC para os demais cargos de nível intermediário do PCCPREVIC
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1o janeiro de 2015
1o agosto de 2016
1o janeiro de 2017
Demais cargos de provimento efetivo, de nível intermediário, do Plano de Carreiras e Cargos da PREVIC - PCCPREVIC
ESPECIAL
III
40,35
42,57
44,70
II
39,44
41,61
43,69
I
38,55
40,67
42,70
C
VI
36,90
38,93
40,88
V
36,06
38,04
39,94
IV
35,25
37,19
39,05
III
34,46
36,36
38,18
II
33,69
35,54
37,32
I
32,94
34,75
36,49
B
VI
31,51
33,24
34,90
V
30,60
32,28
33,89
IV
29,71
31,34
32,91
III
28,84
30,43
31,95
II
27,99
29,53
31,01
I
27,18
28,67
30,10
A
V
26,01
27,44
28,81
IV
25,26
26,65
27,98
III
24,52
25,87
27,16
II
23,80
25,11
26,37
I
23,11
24,38
25,60
f) Valor do ponto da GDCPREVIC para os demais cargos de nível auxiliar do PCCPREVIC
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1o janeiro de 2015
1o Agosto de 2016
1o janeiro de 2017
Demais cargos de provimento efetivo, de nível auxiliar, do Plano de Carreiras e Cargos da PREVIC - PCCPREVIC
ESPECIAL
III
13,46
14,20
14,91
II
13,20
13,93
14,63
I
12,94
13,65
14,33

ANEXO II

(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)
TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE NA SUPERINTENDÊNCIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - GDAPREVIC E DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DOS CARGOS DO PCCPREVIC - GDCPREVIC
a) Valor do ponto da GDAPREVIC para a Carreira de Especialista em Previdência Complementar:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDAPREVIC
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
IV
111,10
III
109,99
II
108,90
I
107,83
C
IV
106,77
III
105,71
II
104,65
I
103,62
B
IV
102,60
III
101,58
II
100,56
I
99,58
A
IV
98,59
III
97,61
II
96,64
I
95,69
INICIAL
I
94,72
b) Valor do ponto da GDAPREVIC para a Carreira de Analista Administrativo:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDAPREVIC
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
IV
95,54
III
92,97
II
92,31
I
91,68
C
IV
90,33
III
89,70
II
89,09
I
88,45
B
IV
87,16
III
86,55
II
85,94
I
85,35
A
IV
84,08
III
83,50
II
82,92
I
82,35
INICIAL
I
81,51
c) Valor do ponto da GDAPREVIC para a Carreira de Técnico Administrativo:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDAPREVIC
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
IV
51,70
III
50,02
II
49,28
I
48,56
C
IV
47,13
III
46,44
II
45,76
I
45,08
B
IV
43,76
III
43,12
II
42,49
I
41,86
A
IV
40,64
III
40,04
II
39,44
I
38,86
INICIAL
I
37,72
d) Valor do ponto da GDCPREVIC para os demais cargos de nível superior do PCCPREVIC:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDCPREVIC
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
84,78
II
83,79
I
82,80
C
VI
81,31
V
80,37
IV
79,42
III
78,47
II
77,54
I
76,62
B
VI
75,26
V
73,06
IV
70,94
III
68,88
II
66,86
I
64,92
A
V
63,77
IV
61,90
III
60,11
II
58,36
I
56,66
e) Valor do ponto da GDCPREVIC para os demais cargos de nível intermediário do PCCPREVIC:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDCPREVIC
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
48,72
II
47,62
I
46,54
C
VI
44,56
V
43,53
IV
42,56
III
41,62
II
40,68
I
39,77
B
VI
38,04
V
36,94
IV
35,87
III
34,83
II
33,80
I
32,81
A
V
31,40
IV
30,50
III
29,60
II
28,74
I
27,90
f) Valor do ponto da GDCPREVIC para os demais cargos de nível auxiliar do PCCPREVIC:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDCPREVIC
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
16,25
II
15,95
I
15,62

ANEXO II

(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)
TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE NA SUPERINTENDÊNCIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – GDAPREVIC E DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DOS CARGOS DO PCCPREVIC – GDCPREVIC
TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE NA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – GDAPREVIC E DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DOS CARGOS DO PCCPREVIC – GDCPREVIC
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE NA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – GDAPREVIC E DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DOS CARGOS DO PCCPREVIC – GDCPREVIC
(Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
a) Valor do ponto da GDAPREVIC para a Carreira de Especialista em Previdência Complementar:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDAPREVIC
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
IV
111,10
III
109,99
II
108,90
I
107,83
C
IV
106,77
III
105,71
II
104,65
I
103,62
B
IV
102,60
III
101,58
II
100,56
I
99,58
A
IV
98,59
III
97,61
II
96,64
I
95,69
INICIAL
I
94,72
b) Valor do ponto da GDAPREVIC para a Carreira de Analista Administrativo:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDAPREVIC
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
IV
95,54
III
92,97
II
92,31
I
91,68
C
IV
90,33
III
89,70
II
89,09
I
88,45
B
IV
87,16
III
86,55
II
85,94
I
85,35
A
IV
84,08
III
83,50
II
82,92
I
82,35
INICIAL
I
81,51
c) Valor do ponto da GDAPREVIC para a Carreira de Técnico Administrativo:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDAPREVIC
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
IV
51,70
III
50,02
II
49,28
I
48,56
C
IV
47,13
III
46,44
II
45,76
I
45,08
B
IV
43,76
III
43,12
II
42,49
I
41,86
A
IV
40,64
III
40,04
II
39,44
I
38,86
INICIAL
I
37,72
d) Valor do ponto da GDCPREVIC para os demais cargos de nível superior do PCCPREVIC:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDCPREVIC
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
84,78
II
83,79
I
82,80
C
VI
81,31
V
80,37
IV
79,42
III
78,47
II
77,54
I
76,62
B
VI
75,26
V
73,06
IV
70,94
III
68,88
II
66,86
I
64,92
A
V
63,77
IV
61,90
III
60,11
II
58,36
I
56,66
e) Valor do ponto da GDCPREVIC para os demais cargos de nível intermediário do PCCPREVIC:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDCPREVIC
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
48,72
II
47,62
I
46,54
C
VI
44,56
V
43,53
IV
42,56
III
41,62
II
40,68
I
39,77
B
VI
38,04
V
36,94
IV
35,87
III
34,83
II
33,80
I
32,81
A
V
31,40
IV
30,50
III
29,60
II
28,74
I
27,90
f) Valor do ponto da GDCPREVIC para os demais cargos de nível auxiliar do PCCPREVIC:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDCPREVIC
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
16,25
II
15,95
I
15,62
f) Valor do ponto da GDCPREVIC para os demais cargos de nível auxiliar do PCCPREVIC:(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDCPREVIC
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
16,25
17,71
18,60
II
15,95
17,39
18,25
I
15,62
17,03
17,88
f) Valor do ponto da GDCPREVIC para os demais cargos de nível auxiliar do PCCPREVIC:(Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDCPREVIC
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
16,25
17,71
18,60
II
15,95
17,39
18,25
I
15,62
17,03
17,88
g) Valor do ponto da GDCPREVIC para os demais cargos de nível superior do PCCPREVIC a partir de 1º de janeiro de 2025:(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDCPREVIC
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
92,41
97,03
IV
91,33
95,90
III
90,25
94,76
II
88,63
93,06
I
87,60
91,98
C
V
86,57
90,90
IV
85,53
89,81
III
84,52
88,74
II
83,52
87,69
I
82,03
86,14
B
V
79,64
83,62
IV
77,32
81,19
III
75,08
78,83
II
72,88
76,52
I
70,76
74,30
A
V
69,51
72,98
IV
67,47
70,84
III
65,52
68,80
II
63,61
66,79
I
61,76
64,85
g) Valor do ponto da GDCPREVIC para os demais cargos de nível superior do PCCPREVIC a partir de 1º de janeiro de 2025:(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDCPREVIC
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
92,41
97,03
IV
91,33
95,90
III
90,25
94,76
II
88,63
93,06
I
87,60
91,98
C
V
86,57
90,90
IV
85,53
89,81
III
84,52
88,74
II
83,52
87,69
I
82,03
86,14
B
V
79,64
83,62
IV
77,32
81,19
III
75,08
78,83
II
72,88
76,52
I
70,76
74,30
A
V
69,51
72,98
IV
67,47
70,84
III
65,52
68,80
II
63,61
66,79
I
61,76
64,85
h) Valor do ponto da GDCPREVIC para os demais cargos de nível intermediário do PCCPREVIC a partir de 1º de janeiro de 2025:(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDCPREVIC
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
53,10
55,76
IV
51,91
54,50
III
50,73
53,27
II
48,57
51,00
I
47,45
49,82
C
V
46,39
48,71
IV
45,37
47,63
III
44,34
46,56
II
43,35
45,52
I
41,46
43,54
B
V
40,26
42,28
IV
39,10
41,05
III
37,96
39,86
II
36,84
38,68
I
35,76
37,55
A
V
34,23
35,94
IV
33,25
34,91
III
32,26
33,88
II
31,33
32,89
I
30,41
31,93
h) Valor do ponto da GDCPREVIC para os demais cargos de nível intermediário do PCCPREVIC a partir de 1º de janeiro de 2025:(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDCPREVIC
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
53,10