Lei nº 14.875, de 2024

Lei 14.875/24 Lei nº 14.875, de 2024 Referenciada
Índice de partes (5)
  1. Parte 1
  2. Parte 2
  3. Parte 3
  4. Parte 4
  5. Parte 5
“VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE PRODUÇÃO MINERAL - GDAPM
a) Valor do ponto da GDAPM para os cargos de nível superior do PEC-ANM referidos no art. 15 desta Lei:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDAPM
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026
ESPECIAL
III
100,46
109,44
52,53
II
98,80
107,92
51,70
I
97,16
106,42
50,88
C
VI
94,53
104,11
49,69
V
93,00
102,67
48,91
IV
91,47
101,26
48,15
III
89,99
99,86
47,39
II
88,52
98,48
46,65
I
87,08
97,12
45,92
B
VI
84,77
95,03
44,85
V
82,87
92,78
43,75
IV
81,02
90,59
42,68
III
79,22
88,47
41,64
II
77,44
86,37
40,61
I
75,73
84,34
39,62
A
V
73,76
82,54
38,70
IV
72,12
80,60
37,75
III
70,54
78,72
36,83
II
68,99
76,89
35,93
I
67,48
75,09
35,05
b) Valor do ponto da GDAPM para os cargos de nível intermediário do PEC-ANM referidos no art. 15 desta Lei:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDAPM
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026
ESPECIAL
III
53,31
59,21
30,17
II
52,08
57,79
29,43
I
50,87
56,38
28,70
C
VI
48,70
53,78
27,39
V
47,58
52,49
26,72
IV
46,47
51,21
26,05
III
45,42
49,99
25,41
II
44,37
48,78
24,78
I
43,36
47,61
24,17
B
VI
41,53
45,41
23,06
V
40,50
44,16
22,42
IV
39,48
42,93
21,79
III
38,49
41,72
21,17
II
37,53
40,55
20,57
I
36,60
39,42
19,99
A
V
35,10
37,64
19,09
IV
34,22
36,59
18,55
III
33,38
35,57
18,02
II
32,56
34,59
17,52
I
31,77
33,64
17,03
”

ANEXO XXI

(Anexo VI-C à Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004)
“VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO DNPM - GDADNPM
a) Valor do ponto da GDADNPM para o cargo de Analista Administrativo da Carreira de Analista Administrativo:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDADNPM
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
ESPECIAL
III
93,69
113,20
II
92,35
111,47
I
90,97
109,89
B
V
90,52
109,65
IV
89,02
107,83
III
87,50
105,73
II
85,92
103,53
I
84,32
101,28
A
V
83,44
100,64
IV
81,76
98,22
III
80,05
95,74
II
78,31
93,21
I
76,56
90,63
b) Valor do ponto da GDADNPM para o cargo de Técnico Administrativo da Carreira de Técnico Administrativo:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDADNPM
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
ESPECIAL
III
43,67
56,87
II
42,55
55,48
I
41,44
54,10
B
V
39,45
51,51
IV
38,44
50,25
III
37,45
49,01
II
36,49
47,80
I
35,54
46,61
A
V
33,90
44,50
IV
33,45
44,16
III
32,98
43,77
II
32,49
43,34
I
32,00
42,88
”

ANEXO XXII

(Anexo VI-D à Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004)
“VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DNPM - GDAPDNPM
a) Valor do ponto da GDAPDNPM para os cargos de nível superior do PEC-ANM não compreendidos no art. 15 desta Lei:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDAPDNPM
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026
ESPECIAL
III
100,46
109,44
52,53
II
98,80
107,92
51,70
I
97,16
106,42
50,88
C
VI
94,53
104,11
49,69
V
93,00
102,67
48,91
IV
91,47
101,26
48,15
III
89,99
99,86
47,39
II
88,52
98,48
46,65
I
87,08
97,12
45,92
B
VI
84,77
95,03
44,85
V
82,87
92,78
43,75
IV
81,02
90,59
42,68
III
79,22
88,47
41,64
II
77,44
86,37
40,61
I
75,73
84,34
39,62
A
V
73,76
82,54
38,70
IV
72,12
80,60
37,75
III
70,54
78,72
36,83
II
68,99
76,89
35,93
I
67,48
75,09
35,05
b) Valor do ponto da GDAPDNPM para os cargos de nível intermediário do PEC-ANM não compreendidos no art. 15 desta Lei:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDAPDNPM
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026
ESPECIAL
III
49,21
57,17
30,17
II
47,99
55,74
29,43
I
46,77
54,34
28,70
C
VI
44,61
51,73
27,39
V
43,49
50,44
26,72
IV
42,38
49,16
26,05
III
41,33
47,94
25,41
II
40,28
46,73
24,78
I
39,27
45,56
24,17
B
VI
37,44
43,37
23,06
V
36,41
42,11
22,42
IV
35,39
40,88
21,79
III
34,40
39,67
21,17
II
33,44
38,51
20,57
I
32,51
37,38
19,99
A
V
31,01
35,60
19,09
IV
30,13
34,55
18,55
III
29,29
33,52
18,02
II
28,47
32,54
17,52
I
27,68
31,59
17,03
c) Valor do ponto da GDAPDNPM para os cargos de nível auxiliar do PEC-ANM:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDAPDNPM
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026
ESPECIAL
III
12,89
14,76
10,83
II
12,27
14,14
10,59
I
11,87
13,65
10,37
”

ANEXO XXIII

(Anexo II-A à Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004)
“TABELA DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, DE QUE TRATA O ART. 1º
a) Subsídio da Carreira de Especialista em Recursos Minerais:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 2026
ESPECIAL
III
22.929,74
II
22.386,70
I
21.843,68
B
V
21.300,65
IV
20.758,76
III
20.214,57
II
19.672,69
I
19.128,51
A
V
18.586,63
IV
18.043,60
III
17.499,42
II
16.957,52
I
16.413,35
b) Subsídio da Carreira de Técnico em Atividades de Mineração:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 2026
ESPECIAL
III
11.451,74
II
11.165,95
I
10.889,58
B
V
10.347,22
IV
10.092,08
III
9.841,26
II
9.598,05
I
9.360,03
A
V
8.942,28
IV
8.678,44
III
8.465,08
II
8.257,51
I
8.053,32
c) Subsídio da Carreira de Analista Administrativo:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 2026
ESPECIAL
III
21.325,15
II
20.802,72
I
20.279,14
B
V
19.756,72
IV
19.233,14
III
18.711,84
II
18.187,13
I
17.664,69
A
V
17.142,27
IV
16.619,84
III
16.096,26
II
15.573,82
I
15.050,25
d) Subsídio da Carreira de Técnico Administrativo:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 2026
ESPECIAL
III
11.060,32
II
10.774,53
I
10.494,73
B
V
9.944,35
IV
9.686,93
III
9.437,25
II
9.192,90
I
8.954,87
A
V
8.487,92
IV
8.271,00
III
8.057,64
II
7.850,07
I
7.648,17
”

ANEXO XXIV

TABELA DE QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES QUE FAZEM JUS À GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - GPDEC
NÍVEL DO CARGO
QUANTIDADE
Superior
90
Intermediário
10
Total
100

ANEXO XXV

VALOR DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - GPDEC
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR DA GPDEC
Superior
3.824,81
Intermediário
2.448,14

ANEXO XXV

(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
VALOR DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – GPDEC
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR DA GPDEC
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE JANEIRO DE 2026
Superior
3.824,81
4.169,04
4.544,26
Intermediário
2.448,14
2.668,47
2.908,54

ANEXO XXV(Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)

VALOR DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – GPDEC
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR DA GPDEC
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE JANEIRO DE 2026
Superior
3.824,81
4.169,04
4.544,26
Intermediário
2.448,14
2.668,47
2.908,54

ANEXO XXVI

(Anexo II à Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006)
“TABELA DE SUBSÍDIO PARA OS CARGOS DA CARREIRA DE POLICIAL FEDERAL
a) Subsídio dos cargos de Delegado de Polícia Federal e de Perito Criminal Federal:
Em R$
CATEGORIA
SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE AGOSTO DE 2024
1º DE MAIO DE 2025
1º DE MAIO DE 2026
ESPECIAL
34.732,87
36.469,51
41.350,00
PRIMEIRA
31.263,54
32.826,72
35.377,35
SEGUNDA
27.279,84
28.643,83
30.869,46
TERCEIRA
26.300,00
26.800,00
27.831,70
b) Subsídio dos cargos de Agente de Polícia Federal, de Escrivão de Polícia Federal e de Papiloscopista Policial Federal:
Em R$
CLASSE
SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE AGOSTO DE 2024
1º DE MAIO DE 2025
1º DE MAIO DE 2026
ESPECIAL
20.940,36
21.987,38
25.250,00
1ª CLASSE
17.140,56
17.997,59
19.617,37
2ª CLASSE
14.644,96
15.377,21
16.761,16
3ª CLASSE
13.900,54
14.164,81
14.710,10
”

ANEXO XXVII

(Anexo III à Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006)
“TABELA DE SUBSÍDIO PARA A CARREIRA DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
Em R$
CLASSE
PADRÃO
SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE AGOSTO DE 2024
1º DE MAIO DE 2025
1º DE MAIO DE 2026
ESPECIAL
III
18.583,31
19.512,48
23.000,00
II
18.099,31
19.004,28
22.249,43
I
17.629,42
18.510,89
21.524,32
PRIMEIRA
VI
16.742,84
17.579,98
20.306,21
V
16.312,45
17.128,07
19.649,56
IV
15.894,59
16.689,32
19.015,88
III
15.488,91
16.263,36
18.404,39
II
15.095,06
15.849,82
17.814,28
I
14.712,66
15.448,30
17.244,77
SEGUNDA
VI
13.696,54
14.381,37
15.949,32
V
13.580,40
14.259,42
15.704,54
IV
13.465,41
14.138,68
15.463,72
III
13.351,55
14.019,13
15.226,76
II
13.238,83
13.900,77
14.993,63
I
13.127,22
13.783,58
14.764,25
TERCEIRA
III
11.298,47
11.863,40
12.630,98
II
11.206,08
11.766,38
12.440,90
I
11.114,60
11.670,33
12.253,84
”

ANEXO XXVIII

(Anexo LXXXV à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
“VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL E DE TÉCNICO FEDERAL DE APOIO À EXECUÇÃO PENAL
a) Vencimento básico da Carreira de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE AGOSTO DE 2024
1º DE MAIO DE 2025
1º DE MAIO DE 2026
ESPECIAL
IV
7.769,87
9.767,88
11.304,13
III
7.631,25
9.551,44
11.027,84
II
7.495,31
9.340,11
10.758,54
I
7.361,78
9.133,10
10.495,03
C
V
7.056,23
8.713,93
9.988,50
IV
6.931,09
8.521,90
9.745,06
III
6.808,07
8.333,61
9.506,57
II
6.687,59
8.150,23
9.274,84
I
6.569,13
7.970,32
9.047,68
B
V
6.297,24
7.605,46
8.611,32
IV
6.186,03
7.438,09
8.400,78
III
6.076,85
7.274,35
8.195,08
II
5.969,86
7.114,77
7.995,08
I
5.864,80
6.958,60
7.799,60
A
VI
5.663,16
6.763,47
7.609,48
V
5.523,86
6.495,02
7.241,73
IV
5.427,00
6.352,89
7.064,79
III
5.332,04
6.214,27
6.892,61
II
5.238,71
6.078,42
6.724,06
I
5.146,99
5.945,24
6.559,00
b) Vencimento básico da Carreira de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE AGOSTO DE 2024
1º DE MAIO DE 2025
1º DE MAIO DE 2026
ESPECIAL
IV
4.630,42
4.968,20
5.991,78
III
4.554,70
4.872,68
5.836,27
II
4.480,42
4.779,58
5.686,10
I
4.407,36
4.688,17
5.539,12
C
V
4.265,75
4.511,51
5.256,24
IV
4.196,35
4.425,54
5.120,08
III
4.128,14
4.341,39
4.987,60
II
4.061,12
4.259,01
4.858,68
I
3.995,27
4.178,37
4.733,20
B
V
3.867,66
4.022,60
4.492,13
IV
3.805,01
3.946,51
4.375,31
III
3.743,54
3.872,30
4.262,49
II
3.683,10
3.799,59
4.152,57
I
3.623,68
3.728,33
4.045,45
A
VI
3.519,50
3.623,84
3.940,02
V
3.452,02
3.523,45
3.739,90
IV
3.396,50
3.457,66
3.643,01
III
3.341,86
3.393,12
3.548,46
II
3.288,23
3.330,14
3.457,15
I
3.235,48
3.268,36
3.368,00
”

ANEXO XXIX

(Anexo LXXXVI à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
“ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DA CARREIRA DE POLICIAL PENAL FEDERAL
CARGO
CLASSE
PADRÃO
POLICIAL PENAL FEDERAL
ESPECIAL SÊNIOR
V
IV
III
II
I
ESPECIAL
IV
III
II
I
PRIMEIRA
IV
III
II
I
SEGUNDA
IV
III
II
I
TERCEIRA
III
II
I
”

ANEXO XXX

(Anexo LXXXVIII à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
“TABELA DE CORRELAÇÃO DO CARGO DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL COM O CARGO DE POLICIAL PENAL FEDERAL
CARGO
CLASSE
PADRÃO
PADRÃO
CLASSE
CARGO
AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL
ESPECIAL SÊNIOR
V
V
ESPECIAL SÊNIOR
POLICIAL PENAL FEDERAL
IV
IV
III
III
II
II
I
I
ESPECIAL
IV
IV
ESPECIAL
III
III
II
II
I
I
PRIMEIRA
IV
IV
PRIMEIRA
III
III
II
II
I
I
SEGUNDA
IV
IV
SEGUNDA
III
III
II
II
I
I
TERCEIRA
III
III
TERCEIRA
II
II
I
I
”

ANEXO XXXI

(Anexo LXXXIX à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
“TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA DO DEPEN/MJSP - GDAPEN
a) Valor do ponto da GDAPEN da Carreira de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDAPEN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE AGOSTO DE 2024
1º DE MAIO DE 2025
1º DE MAIO DE 2026
ESPECIAL
IV
21,68
30,72
37,68
III
21,36
30,07
36,76
II
21,01
29,41
35,86
I
20,70
28,78
34,99
C
V
20,21
27,61
33,30
IV
19,89
27,01
32,48
III
19,60
26,43
31,69
II
19,30
25,86
30,91
I
19,02
25,32
30,16
B
V
18,57
24,30
28,70
IV
18,30
23,78
28,00
III
18,02
23,28
27,32
II
17,77
22,79
26,65
I
17,51
22,31
26,00
A
VI
17,24
21,83
25,36
V
16,87
20,98
24,14
IV
16,61
20,53
23,55
III
16,38
20,11
22,97
II
16,16
19,69
22,41
I
15,92
19,28
21,87
b) Valor do ponto da GDAPEN da Carreira de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDAPEN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE AGOSTO DE 2024
1º DE MAIO DE 2025
1º DE MAIO DE 2026
ESPECIAL
IV
15,39
17,21
19,97
III
15,09
16,83
19,46
II
14,81
16,46
18,95
I
14,52
16,09
18,46
C
V
14,03
15,42
17,52
IV
13,76
15,08
17,07
III
13,51
14,75
16,63
II
13,26
14,43
16,20
I
13,03
14,12
15,78
B
V
12,58
13,53
14,97
IV
12,33
13,23
14,59
III
12,13
12,96
14,21
II
11,89
12,67
13,84
I
11,69
12,40
13,48
A
VI
11,45
12,12
13,14
V
11,10
11,64
12,46
IV
10,90
11,39
12,14
III
10,72
11,16
11,83
II
10,53
10,92
11,52
I
10,34
10,69
11,22
”

ANEXO XXXII

(Anexo XC-A à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
“TABELA DE SUBSÍDIO PARA A CARREIRA DE POLICIAL PENAL FEDERAL
Em R$
CLASSE
PADRÃO
SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE AGOSTO DE 2024
1º DE MAIO DE 2025
1º DE MAIO DE 2026
ESPECIAL SÊNIOR
V
15.965,69
17.632,85
20.000,00
IV
15.439,64
17.051,87
19.073,95
III
14.930,92
16.490,03
18.445,49
II
14.438,97
15.946,71
17.837,73
I
13.963,22
15.421,28
17.250,00
ESPECIAL
IV
13.435,46
14.838,41
16.243,26
III
12.992,78
14.349,50
15.708,07
II
12.564,68
13.876,71
15.190,51
I
12.150,69
13.419,49
14.690,00
PRIMEIRA
IV
11.750,34
12.977,33
14.208,69
III
11.363,18
12.549,74
13.740,53
II
10.988,78
12.136,25
13.287,80
I
10.591,17
11.697,12
12.807,00
SEGUNDA
IV
10.242,20
11.311,71
12.318,19
III
9.943,67
10.982,00
11.959,14
II
9.654,72
10.662,88
11.611,63
I
9.021,45
9.963,48
10.850,00
TERCEIRA
III
8.725,54
9.636,68
9.927,39
II
8.437,79
9.318,87
9.600,00
I
8.160,18
9.012,28
9.100,00
”

ANEXO XXXIII

(Anexo XII à Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010)
“Cargos de provimento efetivo, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, de nível superior, que poderão optar pela Estrutura Remuneratória de que trata o art. 19 desta Lei.
CARREIRA/PLANO
CARGO
CARREIRA PREVIDENCIÁRIA
ARQUITETO
ECONOMISTA
Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001
ENGENHEIRO
ESTATÍSTICO
ARQUITETO
CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA
ECONOMISTA
SAÚDE
ECONOMISTA DOMÉSTICO
E DO TRABALHO
ENGENHEIRO
ENGENHEIRO AGRIMENSOR
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006
ENGENHEIRO OPERACIONAL
ESTATÍSTICO
GEÓLOGO
CARREIRA DA SEGURIDADE
ARQUITETO
SOCIAL
ECONOMISTA
E DO TRABALHO
ENGENHEIRO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002
ENGENHEIRO FLORESTAL
ESTATÍSTICO
PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA
ECONOMISTA
RODOVIÁRIA FEDERAL
Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003
ENGENHEIRO
PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA
ARQUITETO
EMBRATUR
ECONOMISTA
ECONOMISTA SÊNIOR
Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006;
ENGENHEIRO
ESTATÍSTICO
PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA
Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005
ARQUITETO
ECONOMISTA
ENGENHEIRO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
ENGENHEIRO CIVIL
ENGENHEIRO ELÉTRICO
ESTATÍSTICO
GEÓLOGO
ECONOMISTA
PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA
ENGENHEIRO
SUFRAMA
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
ENGENHEIRO CIVIL
Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006
ENGENHEIRO FLORESTAL
ENGENHEIRO OPERACIONAL
PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO
ARQUITETO
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA
ECONOMISTA
FEDERAL
ENGENHEIRO
Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005
ESTATÍSTICO
ARQUITETO
ECONOMISTA
ENGENHEIRO
ENGENHEIRO AGRIMENSOR
PLANO GERAL DE CARGOS DO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
PODER
ENGENHEIRO CIVIL
EXECUTIVO - PGPE
ENGENHEIRO DE MINAS
ENGENHEIRO DE OPERAÇÕES
ENGENHEIRO DE PESCA
ENGENHEIRO ELÉTRICO
ENGENHEIRO ELETRÔNICO
ENGENHEIRO FLORESTAL
Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006
ENGENHEIRO MECÂNICO
ENGENHEIRO QUÍMICO
ESTATÍSTICO
GEÓLOGO
ARQUITETO
PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO
ECONOMISTA
MINISTÉRIO DA FAZENDA - PECFAZ
ENGENHEIRO
ENGENHEIRO AGRIMENSOR