Índice de partes (4)
403017
Auxiliar Administrativo
1
40501
NI
403017
Auxiliar Administrativo
3
45206
NI
403017
Auxiliar Administrativo
53
36201
NI
403017
Auxiliar Administrativo
16
40108
NI
403017
Auxiliar Administrativo
14
45206
NI
403019
Auxiliar Técnico
142
TOTAL
262
68
Tabela II - Cargos ocupados a serem transformados quando vierem a vagar
CARGOS OCUPADOS
CARGOS A SEREM CRIADOS
ÓRGÃO
NÍVEL
CARGO
NOME DO CARGO
QTD.
ÓRGÃO
NÍVEL
CARGO
NOME DO CARGO
QTD.
45206
NS
403020
Técnico de Planejamento e Pesquisa
6
45206
NI
403017
Auxiliar Administrativo
5
45206
NI
403019
Auxiliar Técnico
19
TOTAL
24
6
”
ANEXO XIX
TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS VAGOS EM CARGOS EFETIVOS
a) Cargos efetivos vagos a serem transformados:
CÓDIGO DO ÓRGÃO
DENOMINAÇÃO DO GRUPO
CÓDIGO DO CARGO
NOME DO CARGO
NÍVEL
QTD.
25000
Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho
650001
Médico
NS
1.347
36208
Carreira de Técnico Administrativo das agências reguladoras
441018
Técnico Administrativo
NI
45
TOTAL
1.392
b) Cargos efetivos criados mediante transformação:
CÓDIGO DO ÓRGÃO
DENOMINAÇÃO DO GRUPO
CÓDIGO DO CARGO
NOME DO CARGO
NÍVEL
QTD.
36207
Carreira de Regulação e Fiscalização de Locais, Produtos e Serviços sob Vigilância Sanitária
441010
Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária
NS
256
36208
Carreira de Regulação e Fiscalização de Saúde Suplementar
441005
Especialista em Regulação e Fiscalização de Saúde Suplementar
NS
172
TOTAL
428
ANEXO XX
FUNÇÕES GRATIFICADAS – FG, DE QUE TRATA A LEI Nº 8.216, DE 13 DE AGOSTO DE 1991, A SEREM TRANSFORMADAS EM FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
FUNÇÕES EXISTENTES
FUNÇÕES CRIADAS
CÓDIGO
QUANTIDADE
CÓDIGO
QUANTIDADE
FG-1
1.201
FCE-3
1.201
FG-2
336
FCE-2
336
FG-3
284
FCE-1
284
ANEXO XXI
VENCIMENTO BÁSICO PARA OS CARGOS INTEGRANTES DO QUADRO SUPLEMENTAR EM EXTINÇÃO DE ANALISTA DE SISTEMAS E DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
9.716,48
IV
9.536,06
III
9.469,54
II
9.333,88
I
9.175,04
C
V
9.021,41
IV
8.869,69
III
8.721,93
II
8.578,08
I
8.315,88
B
V
8.179,76
IV
8.047,32
III
7.817,39
II
7.507,60
I
7.189,53
A
V
6.649,83
IV
6.647,99
III
6.645,04
II
6.643,90
I
6.550,00
ANEXO XXII
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE PARA OS CARGOS INTEGRANTES DO QUADRO SUPLEMENTAR EM EXTINÇÃO DE ANALISTA DE SISTEMAS E DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDASP
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
64,26
IV
58,00
III
55,50
II
53,00
I
52,00
C
V
47,00
IV
45,00
III
43,00
II
40,50
I
39,00
B
V
34,00
IV
31,00
III
30,50
II
30,00
I
29,00
A
V
28,50
IV
25,00
III
23,00
II
21,50
I
19,50
ANEXO XXIII
EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS VAGOS
CÓDIGO DO ÓRGÃO
DENOMINAÇÃO DO GRUPO
NOME DO CARGO
NÍVEL ESCOLARIDADE
QUANTIDADE
98000
Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
Meteorologista
NS
4
98000
Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
Geógrafo
NS
4
98000
Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
Odontólogo - 30 horas
NS
42
98000
Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
Químico
NS
11
98000
Plano Especial de Cargos do DPRF
Agente Administrativo
NI
1
98000
Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho
Piloto de Lancha
NA
1
98000
Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho
Motorista Oficial
NI
17
98000
Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho
Agente de Saúde Publica
NI
10
98000
Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho
Auxiliar de Enfermagem
NI
6
98000
Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho
Agente Administrativo
NI
5
98000
Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho
Laboratorista
NI
4
98000
Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho
Auxiliar de Administração
NI
3
98000
Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho
Datilógrafo
NI
3
98000
Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho
Guarda de Endemias
NI
3
98000
Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho
Técnico de Laboratório
NI
2
98000
Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho
Atendente
NI
1
98000
Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho
Atendente de Enfermagem
NI
1
98000
Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho
Auxiliar Administrativo
NI
1
98000
Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho
Telefonista 30 Horas
NI
1
98000
Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho
Visitador Sanitário
NI
1
TOTAL
121
ANEXO XXIV
ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – PECMEC
a) Cargos de nível superior e intermediário:
Cargos
Classe
Padrão
Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação – PECMEC
ESPECIAL
V
IV
III
II
I
C
V
IV
III
II
I
B
V
IV
III
II
I
A
V
IV
III
II
I
b) Cargos de nível auxiliar:
Cargos
Classe
Padrão
Cargos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação – PECMEC
ESPECIAL
III
II
I
ANEXO XXV
TABELA DE CORRELAÇÃO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – PECMEC
a) Cargos de nível superior e intermediário do Plano de Classificação de Cargos, de que trata a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970:
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
PADRÃO
CLASSE
CARGOS
Cargos de nível superior e intermediário do Plano de Classificação de Cargos, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação
A
III
V
ESPECIAL
Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação – PECMEC
II
IV
I
III
B
VI
II
V
I
IV
V
C
III
IV
II
III
I
II
C
VI
I
V
V
B
IV
IV
III
III
II
II
I
I
D
V
V
A
IV
IV
III
III
II
II
I
I
b) Cargos de nível superior e intermediário do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006:
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
PADRÃO
CLASSE
CARGOS
Cargos de nível superior e intermediário do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação
ESPECIAL
V
V
ESPECIAL
Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação – PECMEC
IV
IV
III
III
II
II
I
I
C
V
V
C
IV
IV
III
III
II
II
I
I
B
V
V
B
IV
IV
III
III
II
II
I
I
A
V
V
A
IV
IV
III
III
II
II
I
I
c) Cargos de nível auxiliar do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006:
Cargos
Classe
Padrão
Padrão
Classe
Cargos
Cargos de nível auxiliar do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação
ESPECIAL
III
III
ESPECIAL
Cargos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação – PECMEC
II
II
I
I
ANEXO XXVI
CARGOS EFETIVOS VAGOS E QUE VIEREM A VAGAR A SEREM TRANSFORMADOS EM CARGOS EFETIVOS DE TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS DO PECMEC
CÓDIGO DO ÓRGÃO
DENOMINAÇÃO DO GRUPO
NOME DO CARGO
NÍVEL
ESCOLAR
15000
PECMEC
Administrador
NS
Analista de Informações
NS
Analista Técnico-Administrativo
NS
Arquivista
NS
Assessor Técnico
NS
Bibliotecário
NS
Contador
NS
Coordenador de Programação
NS
Sociólogo
NS
Técnico de Comunicação
NS
Técnico de Nível Superior
NS
Técnico em Assuntos Culturais
NS
Técnico em Comunicação Social
NS
ANEXO XXVII
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – PECMEC E DO QUADRO SUPLEMENTAR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
a) Vencimento básico dos cargos de nível superior do PECMEC e do Quadro Suplementar do Ministério da Educação:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
(EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA DE ENTRADA EM VIGOR DESTA LEI)
ESPECIAL
V
4.620,50
IV
4.490,28
III
4.363,73
II
4.240,75
I
4.121,23
C
V
3.981,86
IV
3.869,64
III
3.760,58
II
3.654,60
I
3.551,60
B
V
3.431,50
IV
3.334,79
III
3.240,81
II
3.149,48
I
3.060,72
A
V
2.957,22
IV
2.873,88
III
2.792,89
II
2.714,18
I
2.637,69
b) Vencimento básico dos cargos de nível superior do PECMEC e do Quadro Suplementar do Ministério da Educação a partir de 1º de abril de 2026:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
(EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026)
ESPECIAL
V
9.716,48
IV
9.536,06
III
9.469,54
II
9.333,88
I
9.175,04
C
V
9.021,41
IV
8.869,69
III
8.721,93
II
8.578,08
I
8.315,88
B
V
8.179,76
IV
8.047,32
III
7.817,39
II
7.507,60
I
7.189,53
A
V
6.649,83
IV
6.647,99
III
6.645,04
II
6.643,90
I
6.550,00
c) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário do PECMEC e do Quadro Suplementar do Ministério da Educação:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
(EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA DE ENTRADA EM VIGOR DESTA LEI)
ESPECIAL
V
2.629,31
IV
2.599,42
III
2.569,87
II
2.540,65
I
2.511,76
C
V
2.468,56
IV
2.440,49
III
2.412,74
II
2.385,31
I
2.358,19
B
V
2.317,63
IV
2.291,28
III
2.265,23
II
2.239,48
I
2.214,02
A
V
2.175,94
IV
2.151,20
III
2.126,74
II
2.102,56
I
2.078,66
d) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário do PECMEC e do Quadro Suplementar do Ministério da Educação a partir de 1º de abril de 2026:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
(EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026)
ESPECIAL
V
5.589,48
IV
5.321,87
III
5.217,82
II
5.114,68
I
5.014,41
C
V
4.730,94
IV
4.638,43
III
4.547,52
II
4.458,16
I
4.371,29
B
V
4.123,90
IV
4.042,41
III
3.963,18
II
3.885,18
I
3.809,36
A
V
3.628,24
IV
3.556,63
III
3.487,01
II
3.418,34
I
3.351,59
e) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar do PECMEC e do Quadro Suplementar do Ministério da Educação:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
(EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA DE ENTRADA EM VIGOR DESTA LEI)
ESPECIAL
III
2.482,10
II
2.396,63
I
2.314,17
f) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar do PECMEC e do Quadro Suplementar do Ministério da Educação a partir de 1º de abril de 2026:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
(EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026)
ESPECIAL
III
2.806,95
II
2.516,47
I
2.429,87
ANEXO XXVIII
TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS – GDAED
a) Valor do ponto da GDAED para os cargos de nível superior do PECMEC e do Quadro Suplementar do Ministério da Educação:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDAED
(EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA DE ENTRADA EM VIGOR DESTA LEI)
ESPECIAL
V
61,20
IV
60,09
III
59,01
II
56,84
I
55,84
C
V
54,86
IV
53,90
III
52,97
II
52,06
I
50,21
B
V
49,37
IV
48,54
III
47,73
II
46,94
I
46,16
A
V
44,60
IV
43,88
III
43,19
II
42,49
I
41,81
b) Valor do ponto da GDAED para os cargos de nível superior do PECMEC e do Quadro Suplementar do Ministério da Educação a partir de 1º de abril de 2026:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDAED
(EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026)
ESPECIAL
V
64,26
IV
58,00
III
55,50
II
53,00
I
52,00
C
V
47,00
IV
45,00
III
43,00
II
40,50
I
39,00
B
V
34,00
IV
31,00
III
30,50
II
30,00
I
29,00
A
V
28,50
IV
25,00
III
23,00
II
21,50
I
19,50
c) Valor do ponto da GDAED para os cargos de nível intermediário do PECMEC e do Quadro Suplementar do Ministério da Educação:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDAED
(EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA DE ENTRADA EM VIGOR DESTA LEI)
ESPECIAL
V
28,14
IV
27,96
III
27,76
II
27,51
I
27,33
C
V
27,14
IV
26,98
III
26,80
II
26,63
I
26,40
B
V
26,23
IV
26,06
III
25,91
II
25,75
I
25,59
A
V
25,39
IV
25,24
III
25,10
II
24,95
I
24,81
d) Valor do ponto da GDAED para os cargos de nível intermediário do PECMEC e do Quadro Suplementar do Ministério da Educação a partir de 1º de abril de 2026:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDAED
(EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026)
ESPECIAL
V
23,95
IV
22,80
III
22,35
II
21,92
I
21,49
C
V
20,27
IV
19,87
III
19,48
II
19,10
I
18,72
B
V
17,66
IV
17,32
III
16,98
II
16,65
I
16,32
A
V
15,54
IV
15,24
III
14,94
II
14,65
I
14,36
e) Valor do ponto da GDAED para os cargos de nível auxiliar do PECMEC e do Quadro Suplementar do Ministério da Educação:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDAED
(EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA DE ENTRADA EM VIGOR DESTA LEI)
ESPECIAL
III
12,28
II
12,20
I
12,14
f) Valor do ponto da GDAED para os cargos de nível auxiliar do PECMEC e do Quadro Suplementar do Ministério da Educação a partir de 1º de abril de 2026:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDAED
(EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026)
ESPECIAL
III
12,90
II
12,81
I
12,75
ANEXO XXIX
(Anexo XLV à Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012)
“TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO E DE VALOR DAS GRATIFICAÇÕES E RETRIBUIÇÕES PARA O CARGO DE MÉDICO
...........................................................................................................................................................
Tabela XXI - Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação
a) Vencimento básico do cargo de Médico do Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação, com jornada de 40 horas semanais:
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA DE CRIAÇÃO DO PECMEC
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026
Médico
ESPECIAL
V
9.241,00
9.716,48
IV
8.980,56
9.536,06
III
8.727,46
9.469,54
II
8.481,50
9.333,88
I
8.242,46
9.175,04
C
V
7.963,72
9.021,41
IV
7.739,28
8.869,69
III
7.521,16
8.721,93
II
7.309,20
8.578,08
I
7.103,20
8.315,88
B
V
6.863,00
8.179,76
IV
6.669,58
8.047,32
III
6.481,62
7.817,39
II
6.298,96
7.507,60
I
6.121,44
7.189,53
A
V
5.914,44
6.649,83
IV
5.747,76
6.647,99
III
5.585,78
6.645,04
II
5.428,36
6.643,90
I
5.275,38
6.550,00
b) Vencimento básico do cargo de Médico do Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação, com jornada de 20 horas semanais:
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA DE CRIAÇÃO DO PECMEC
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026
Médico
ESPECIAL
V
4.620,50
4.999,29
IV
4.490,28
4.853,68
III
4.363,73
4.712,31
II
4.240,75
4.575,06
I
4.121,23
4.441,81
C
V
3.981,86
4.270,97
IV
3.869,64
4.146,57
III
3.760,58
4.025,80
II
3.654,60
3.908,54
I
3.551,60
3.794,70
B
V
3.431,50
3.648,75
IV
3.334,79
3.542,48
III
3.240,81
3.439,30
II
3.149,48
3.339,13
I
3.060,72
3.241,87
A
V
2.957,22
3.117,18
IV
2.873,88
3.026,39
III
2.792,89
2.938,24
II
2.714,18
2.852,66
I
2.637,69
2.769,57
c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do cargo de Médico do Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação, com jornada de 40 horas semanais:
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA DE CRIAÇÃO DO PECMEC
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026
Médico
ESPECIAL
V
43,29
64,26
IV
42,72
58,00
III
42,13
55,50
II
41,62
53,00
I
41,06
52,00
C
V
40,53
47,00
IV
39,98
45,00
III
39,46
43,00
II
38,93
40,50
I
38,31
39,00
B
V
37,81
34,00
IV
37,34
31,00
III
36,86
30,50
II
36,41
30,00
I
35,95
29,00
A
V
35,40
28,50
IV
34,97
25,00
III
34,54
23,00
II
34,14
21,50
I
33,71
19,50
d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do cargo de Médico do Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação, com jornada de 20 horas semanais:
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA DE CRIAÇÃO DO PECMEC
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026
Médico
ESPECIAL
V
36,67
38,50
IV
36,09
37,89
III
35,50
37,28
II
34,99
36,74
I
34,43
36,15
C
V
33,90
35,60
IV
33,35
35,02
III
32,83
34,47
II
32,32
33,94
I
31,69
33,27
B
V
31,20
32,76
IV
30,72
32,26
III
30,24
31,75
II
29,78
31,27
I
29,32
30,79
A
V
28,78
30,22
IV
28,34
29,76
III
27,90
29,30
II
27,50
28,88
I
27,09
28,44
” (NR)
ANEXO XXX
(Anexo XII à Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010)
“Cargos de provimento efetivo, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, de nível superior, que poderão optar pela Estrutura Remuneratória de que trata o art. 19 desta Lei.
CARREIRA/PLANO
CARGO
CARREIRA PREVIDENCIÁRIA
Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001
ARQUITETO
ECONOMISTA
ENGENHEIRO
ESTATÍSTICO
CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO
Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006
ARQUITETO
ECONOMISTA
ECONOMISTA DOMÉSTICO
ENGENHEIRO
ENGENHEIRO AGRIMENSOR
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
ENGENHEIRO OPERACIONAL
ESTATÍSTICO
GEÓLOGO
CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO
Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002
ARQUITETO
ECONOMISTA
ENGENHEIRO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
ENGENHEIRO FLORESTAL
ESTATÍSTICO
PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003
ECONOMISTA
ENGENHEIRO
PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR
Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006
ARQUITETO
ECONOMISTA
ECONOMISTA SÊNIOR
ENGENHEIRO
ESTATÍSTICO
PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA
Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005
ARQUITETO
ECONOMISTA
ENGENHEIRO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
ENGENHEIRO CIVIL
ENGENHEIRO ELÉTRICO
ESTATÍSTICO
GEÓLOGO
PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006
ECONOMISTA
ENGENHEIRO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
ENGENHEIRO CIVIL
ENGENHEIRO FLORESTAL
ENGENHEIRO OPERACIONAL
PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005
ARQUITETO
ECONOMISTA
ENGENHEIRO
ESTATÍSTICO
PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO – PGPE
Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006
ARQUITETO
ECONOMISTA
ENGENHEIRO
ENGENHEIRO AGRIMENSOR
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
ENGENHEIRO CIVIL
ENGENHEIRO DE MINAS
ENGENHEIRO DE OPERAÇÕES
ENGENHEIRO DE PESCA
ENGENHEIRO ELÉTRICO
ENGENHEIRO ELETRÔNICO
ENGENHEIRO FLORESTAL
ENGENHEIRO MECÂNICO
ENGENHEIRO QUÍMICO
ESTATÍSTICO
GEÓLOGO
PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA – PECFAZ
Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009
ARQUITETO
ECONOMISTA
ENGENHEIRO
ENGENHEIRO AGRIMENSOR
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
ENGENHEIRO DE OPERAÇÕES
ESTATÍSTICO
QUADRO DE PESSOAL DA IMPRENSA NACIONAL
Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005
ECONOMISTA
ENGENHEIRO
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS – PCC
Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970
ARQUITETO
ECONOMISTA
ENGENHEIRO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
ENGENHEIRO DE PESCA
ESTATÍSTICO
GEÓLOGO
SEGURO SOCIAL
Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004
ARQUITETO
ECONOMISTA
ECONOMISTA DOMÉSTICO
ENGENHEIRO
ENGENHEIRO AGRIMENSOR
ENGENHEIRO CIVIL
ESTATÍSTICO
PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA FUNAI – PECFUNAI
Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024
ARQUITETO
ECONOMISTA
ENGENHEIRO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
ENGENHEIRO FLORESTAL
ESTATÍSTICO
PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – PECMEC
ARQUITETO
ECONOMISTA
ENGENHEIRO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
ENGENHEIRO CIVIL
ENGENHEIRO DE OPERAÇÕES
ENGENHEIRO ELÉTRICO
ESTATÍSTICO
” (NR)
ANEXO XXXI
TERMO DE OPÇÃO PARA O ENQUADRAMENTO NA CARREIRA DE ANALISTA TÉCNICO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL DOS CARGOS DE QUE TRATA O ART. 87 QUE FORAM ENQUADRADOS NO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CARREIRA DE ANALISTA TÉCNICO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
Nome:
Cargo atual:
Carreira/Plano de cargo atual:
Matrícula SIAPE:
Unidade de Lotação:
Unidade de Exercício:
Cidade:
Estado:
Servidor Ativo Aposentado Beneficiário de pensão
Venho, nos termos da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, e observado o disposto no art. 87, optar, de forma irretratável, pela recusa ao enquadramento no Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação e à percepção dos vencimentos e vantagens dele decorrentes, assim como optar, de forma irretratável, pelo enquadramento na Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal e pela percepção dos vencimentos e vantagens fixados por esta carreira.
Local e Data:, de de.
Assinatura:
Recebido em / /.
Assinatura/Matrícula do Servidor da unidade de Gestão de Pessoas
ANEXO XXXII
TABELA DE EQUIVALÊNCIA DA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DO QUADRO SUPLEMENTAR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
ESTRUTURA DO CARGO EFETIVO
REMUNERAÇÃO DO QUADRO SUPLEMENTAR
CLASSE
PADRÃO
PADRÃO
CLASSE
A
III
V
ESPECIAL
II
IV
I
III
B
VI
II
V
I
IV
V
C
III
IV
II
III
I
II
C
VI
I
V
V
B
IV
IV
III
III
II
II
I
I
D
V
V