Atendemos todo o Brasil.
O INSS oferece diferentes tipos de aposentadoria, cada um com requisitos específicos de idade, tempo de contribuição e condições de trabalho, e conhecer cada modalidade é fundamental para planejar a saída do mercado de trabalho.
O reajuste dos benefícios do INSS em 2026 seguirá dois caminhos distintos: quem recebe o piso previdenciário terá aumento de 6,79%, enquanto os segurados com renda acima do salário mínimo verão suas aposentadorias e pensões subirem apenas 3,90%, percentual que se limita a repor a inflação medida pelo INPC. A diferença abre uma distância real…
O inventário de dados pessoais é o primeiro passo concreto para adequar qualquer organização à LGPD, e sem ele nenhuma estratégia de conformidade se sustenta na prática.
O direito de vizinhança estabelece regras de convivência entre proprietários e moradores vizinhos, regulando barulho, construções e uso da propriedade.
A pensão por morte é o benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado que falece, e a legislação organiza esses beneficiários em três classes hierárquicas que se excluem entre si. Entender quem integra cada classe, e como funciona a regra de exclusão, é decisivo para saber quem efetivamente tem direito a receber o benefício. O…
Questionar uma cobrança fiscal antes de ir ao Judiciário é um direito do contribuinte, e a contestação administrativa tornou-se a porta de entrada para suspender a exigibilidade do crédito sem desembolsar um único centavo em custas. O caminho percorre fases bem definidas, órgãos julgadores especializados e recursos próprios, oferecendo uma defesa técnica e gratuita contra…
O auxílio-reclusão é o benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado, com requisitos
Discutir um tributo na esfera administrativa ou judicial não basta, por si só, para impedir a cobrança. O Código Tributário Nacional condiciona essa paralisação a hipóteses taxativas, cada uma com requisitos próprios e efeitos distintos sobre a vida do contribuinte. Depósito do montante integral, liminar e parcelamento são as vias mais usadas, e a escolha…
A responsabilidade do condomínio por furtos e roubos em suas dependências depende da existência de serviço de segurança e das previsões da convenção condominial.
A escolha entre resolver um conflito por acordo ou por decisão imposta define o tempo, o custo e o desfecho de boa parte das disputas no Brasil. Métodos consensuais e adjudicativos respondem a lógicas distintas, e selecionar a via adequada exige observar o tipo de controvérsia, o valor em jogo e a relação entre as…
Beneficiários do BPC com deficiência permanente e irreversível ficam dispensados das perícias médicas periódicas em 2026, mudança que retira mais de 150 mil convocações da fila do INSS e dá estabilidade ao benefício de um salário mínimo. O que muda na revisão do BPC O Benefício de Prestação Continuada, conhecido pela sigla BPC, garante o…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que, havendo concurso de causas de aumento de pena na parte especial do Código Penal, se o magistrado optar por aplicar apenas uma das majorantes, deve prevalecer aquela que represente o maior acréscimo, sob pena de violação ao parágrafo único do artigo 68…
A exceção de pré-executividade permite ao contribuinte questionar vícios da cobrança fiscal sem precisar garantir o juízo com penhora, depósito ou fiança, desde que a matéria alegada seja reconhecível de ofício pelo julgador e possa ser demonstrada por prova documental já existente. O instrumento, nascido da construção doutrinária e consolidado pela jurisprudência, tornou-se peça central…
Cláusulas pétreas são os núcleos intocáveis da Constituição, protegidos contra qualquer tentativa de alteração por emenda. Elas blindam os pilares da democracia brasileira e garantem estabilidade ao sistema.
Algoritmos de machine learning estão revolucionando a forma como o INSS e órgãos de controle identificam fraudes em benefícios previdenciários, com impactos diretos nos direitos dos segurados.
Cadastre-se para receber notificações quando publicarmos novos conteúdos sobre direito previdenciário.
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossa Política de Privacidade.
Gerencie suas preferências de cookies abaixo:
Cookies essenciais habilitam funções básicas e são necessários para o funcionamento correto do site.
O escritório segue atendendo normalmente por e-mail e pelo formulário do site.