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Descubra a tendência de crescimento de 20,2% nas ações de benefícios previdenciários no TRF1 e como isso impacta segurados, contribuintes e estratégias de defesa.
Escolher o tipo societário adequado impacta tributação, responsabilidade patrimonial e crescimento. Saiba as diferenças entre MEI, EI, LTDA e SA.
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é o sistema previdenciário destinado aos servidores públicos titulares de cargos efetivos. Diferente do Regime Geral (RGPS/INSS), o RPPS possui regras específicas que garantem proteção social diferenciada aos agentes públicos. Compreender essas regras é fundamental para planejar a aposentadoria e assegurar todos os direitos previstos em lei.
A ansiedade generalizada pode ser uma condição incapacitante que impede o trabalhador de exercer suas atividades profissionais. Quando isso acontece, o segurado do INSS tem direito ao auxílio por incapacidade temporária, desde que cumpridos os requisitos legais. Explicamos neste artigo como funciona esse direito e o que fazer para obtê-lo.
A Lei 8.112/1990 regula direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis federais.
Segurados do INSS diagnosticados com doenças graves previstas em lei têm direito à dispensa de carência para benefícios por incapacidade e isenção de Imposto
O bem de família é um dos institutos mais importantes do Direito Civil brasileiro para a proteção do patrimônio familiar. Existem duas modalidades distintas: o bem de família legal, instituído pela Lei nº 8.009/90, e o bem de família voluntário, previsto nos artigos 1.711 a 1.722 do Código Civil. Conhecer as diferenças entre essas duas formas de proteção é essencial para garantir a segurança do lar e dos bens que sustentam a família.
Aprenda a reconhecer situações de assédio moral no ambiente de trabalho e saiba como se proteger juridicamente.
A inteligência artificial já transforma o Open Finance brasileiro, mas a ausência de regulação específica cria riscos jurídicos concretos para instituições financeiras e consumidores.
A Lei 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trouxe mudanças significativas para os processos de compras públicas no Brasil. Compreender suas regras é essencial para empresas que desejam participar de certames e para cidadãos que buscam fiscalizar o uso dos recursos públicos.
A Fazenda pode cobrar dívidas fiscais da empresa diretamente do patrimônio pessoal dos sócios administradores.
A desaposentação foi um tema amplamente debatido no direito previdenciário brasileiro, especialmente após o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016. Neste panorama, analisamos o que mudou desde a decisão, quais alternativas restam para os segurados e como o cenário atual afeta quem já se aposentou pelo INSS.
O uso de dados pessoais em estratégias de marketing digital encontra limites claros na LGPD, e desrespeitá-los pode gerar multas milionárias e danos reputacionais irreversíveis para empresas de qualquer porte.
Quando é Possível Processar o INSS? Guia Completo 2026. Entenda seus direitos, requisitos e como proceder. Orientação do Dr. Cassius Marques.
A depressão é uma das doenças que mais geram afastamento do trabalho no Brasil, e milhares de segurados enfrentam dificuldades para comprovar sua condição ao INSS. Orientamos sobre os documentos, laudos e estratégias necessários para garantir o benefício por incapacidade quando o diagnóstico é de transtorno depressivo.
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