Atendemos todo o Brasil.
O passageiro que enfrenta atraso, cancelamento ou overbooking tem direitos definidos no Código de Defesa do Consumidor e na regulação da aviação civil. A companhia aérea responde por informação, assistência material, reacomodação e reembolso, e pode ser condenada a indenizar o dano moral quando a falha extrapola o mero aborrecimento. O segredo prático está em…
O processo eletrônico revolucionou a tramitação das ações previdenciárias, tornando mais ágil o acesso à Justiça para milhões de segurados do INSS em todo o Brasil.
A Reforma da Previdência (EC 103/2019) mudou o cálculo da aposentadoria no INSS. Antes, o sistema descartava os 20% menores salários.
Armas autônomas letais representam um dos maiores desafios regulatórios do século XXI, exigindo respostas urgentes do direito internacional para preservar o controle humano sobre decisões de vida e morte.
A margem consignável dos beneficiários do INSS entrará em uma trajetória de redução escalonada nos próximos anos. Pela regra divulgada em maio de 2026, o teto que autoriza o comprometimento de parte do benefício com empréstimos e cartões consignados recuará dois pontos percentuais a cada ano, até alcançar 30% em 2031. A mudança reorganiza o…
O crédito consignado destinado a aposentados e pensionistas do INSS passou por uma mudança relevante: o prazo máximo de pagamento subiu de 96 para 108 parcelas, e o tomador do empréstimo passa a contar com carência de até três meses, o equivalente a noventa dias, antes do início dos descontos na folha do benefício. A…
A revisão de benefício pode aumentar a renda mensal paga pelo INSS, mas também pode expor o segurado a um recálculo que diminui o valor. Antes de protocolar qualquer pedido, o profissional precisa medir o ganho real e mapear o risco de o benefício ser reduzido na própria análise. Quando a revisão de benefício realmente…
INSS Antecipa Atendimentos em Mutirões Antes de Manutenção dos Sistemas. Saiba como participar e quais documentos levar.
A compra de um negócio em funcionamento por meio de trespasse atrai mais do que estoque, equipamentos e clientela: pode arrastar consigo as dívidas do antigo dono. O Código Civil determina que o adquirente assume os débitos regularmente escriturados, e os credores têm prazo curto para se opor à operação. Entender a sub-rogação passiva e…
A conversão do tempo especial em tempo comum permite que períodos trabalhados sob agentes nocivos sejam computados com acréscimo no cálculo da aposentadoria, mas a Reforma da Previdência fixou um marco temporal que restringe esse direito aos vínculos anteriores a novembro de 2019. Entender quem ainda pode converter, com quais fatores e como o resultado…
Produzir conteúdo para um blog, uma loja virtual ou um perfil profissional exige cuidado com algo que muitos criadores ignoram: cada texto, foto ou ilustração tem dono. Usar obra de terceiro sem respeitar a licença adequada pode transformar uma postagem comum em processo por violação de direitos autorais, com indenização e até consequência penal. O…
O perfil profissiográfico previdenciário e o laudo técnico das condições ambientais do trabalho são os documentos que comprovam a exposição do trabalhador a agentes nocivos e sustentam o reconhecimento do tempo especial perante o INSS. Sem eles, ou com eles preenchidos de forma incorreta, o direito à contagem diferenciada costuma ser negado. O papel do…
Ter um animal de estimação em apartamento é um direito reconhecido, mas ele convive com outro igualmente protegido: o sossego dos vizinhos. Entre o latido ocasional e a perturbação reiterada existe uma linha jurídica que define quando o condomínio pode notificar, multar e até exigir providências do morador. Conhecer esses critérios evita conflitos e protege…
O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido em regime fechado ou semiaberto, garantindo proteção econômica à família durante o período de encarceramento. Sua concessão depende do preenchimento de requisitos objetivos e da apresentação de documentação que comprove tanto a situação carcerária quanto os vínculos familiares dos requerentes….
O seguro obrigatório DPVAT cobre danos pessoais causados por veículos automotores, com indenização por morte, invalidez e reembolso de despesas médicas.
Cadastre-se para receber notificações quando publicarmos novos conteúdos sobre direito previdenciário.
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossa Política de Privacidade.
Gerencie suas preferências de cookies abaixo:
Cookies essenciais habilitam funções básicas e são necessários para o funcionamento correto do site.
O escritório segue atendendo normalmente por e-mail e pelo formulário do site.