Cassius Marques ADVOCACIA

Antes de emitir a primeira nota fiscal, todo empreendedor enfrenta uma decisão que molda impostos, riscos e até a capacidade de captar investimento: qual estrutura jurídica adotar. A escolha entre ser microempreendedor individual, abrir uma sociedade limitada ou constituir uma sociedade anônima não é mera formalidade cartorária, mas define quem responde pelas dívidas, quanto custa manter o negócio e como ele será governado.

Disputas por demarcação de terrenos, rateio de despesas com muros e invasão de área estão entre os conflitos mais frequentes entre proprietários vizinhos. A legislação civil oferece soluções definidas, mas a escolha entre acordo, levantamento técnico e ação judicial é o que define o tempo, o custo e o desgaste de cada caso.