Imunidades Tributárias: Templos, Livros e Entidades
As imunidades tributárias previstas na Constituição protegem templos, livros e entidades assistenciais de impostos.
Calúnia, Difamação e Injúria: Diferenças e Como Processar
Calúnia, difamação e injúria são crimes contra a honra com penas distintas, e a vítima pode buscar reparação criminal e indenização por danos morais.
Dados de Wearables de Saúde: Regulamentação e Privacidade
Smartwatches, pulseiras fitness e anéis inteligentes coletam dados sensíveis de saúde a cada segundo, e a legislação brasileira impõe regras rígidas para quem trata essas informações.
Concorrência Desleal: Como Proteger Sua Empresa
A concorrência desleal prejudica empresas que investem em qualidade e inovação. Conheça as práticas ilegais e as medidas judiciais cabíveis.
Videoconferencia Judicial no Brasil: Como Funciona e Direitos
A videoconferencia judicial transformou o acesso a Justiça no Brasil. Entenda como funciona o procedimento, em quais situações pode ser aplicado e quais sao as garantias asseguradas as partes.
Governança Algorítmica no INSS
Algoritmos já decidem parte dos benefícios previdenciários no Brasil, e a ausência de governança adequada coloca em risco milhões de segurados do INSS.
Obrigações de Fazer, Não Fazer e Entregar Coisa no Código Civil
As obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa possuem regras próprias de cumprimento e execução forçada no Código Civil.
Jornais brasileiros: prioridades, valores e preocupações
Levantamento recente revela como jornais brasileiros reorganizam prioridades editoriais, defendem valores institucionais e enfrentam preocupações com sustentabilidade financeira, inteligência artificial e perda de confiança do público.
CPC 2015: Princípios e Inovações do Processo Civil
O Código de Processo Civil de 2015 trouxe mudanças estruturais ao processo civil brasileiro, com novos princípios como cooperação, boa-fé processual e um sistema de precedentes vinculantes.
Peculato e Apropriação Indébita: Diferenças e Penas
Peculato e apropriação indébita envolvem bens alheios, mas têm diferenças cruciais. Conheça a tipificação, penas e estratégias de defesa para cada crime.
Queda de 76,7% nas ações de Benefícios Previdenciários no TJMG: análise da tendência
Entenda a redução de 76,7% nas ações de Benefícios Previdenciários no TJMG, suas possíveis causas e impactos para segurados e advogados.
Banco Pode Cobrar Tarifa de Conta Sem Autorização?
Bancos são obrigados a informar previamente e obter autorização para cobrar tarifas em contas correntes, e diversos serviços essenciais devem ser oferecidos
Indenização por Erro Judiciário: Direitos e Procedimentos
A indenização por erro judiciário é direito constitucional assegurado pelo artigo 5º, inciso LXXV, da Constituição Federal, abrangendo tanto a esfera criminal quanto a cível.
Perícia do INSS para Problemas de Coluna: Como Se Preparar
Problemas de coluna estão entre as maiores causas de afastamento do trabalho no Brasil. A preparação para a perícia do INSS é o que define o resultado do pedido.
Acumulacao de Cargos Públicos: Hipóteses Legais Permitidas
A acumulacao de cargos públicos e vedada, mas a Constituição preve excecoes. Conheca as hipóteses permitidas.
