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A Reabilitação Profissional do INSS ajuda quem ficou afastado por doença ou acidente a voltar ao mercado de trabalho, com avaliação, capacitação e fornecimento de recursos como próteses e órteses. O serviço é gratuito e faz parte da rede de benefícios por incapacidade. Recuperar a saúde nem sempre significa estar pronto para retomar a mesma…
O Instituto Nacional do Seguro Social publicou a Instrução Normativa PRES/INSS nº 201/2026, norma que reorganiza a avaliação de desempenho dos servidores e vincula a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social, a GDASS, às diretrizes do modelo de reforma administrativa. A medida promete redesenhar a forma como produtividade individual e resultados institucionais passam…
Antes de protocolar qualquer pedido de aposentadoria ou auxílio, o segurado precisa entender como o INSS chega ao valor da renda mensal. Esse cálculo parte de um número central, o salário de benefício, que resume toda a vida contributiva em uma única média e serve de base para o percentual que define quanto será efetivamente…
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que convenção coletiva não pode excluir o aposentado por invalidez do plano de saúde mantido pelo empregador, reforçando a proteção do trabalhador afastado por incapacidade. A decisão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho anulou parcialmente uma cláusula de convenção coletiva do setor de transporte…
O inquérito policial é a primeira fase da apuração criminal, e a maneira como o cidadão participa dele pode definir o rumo de todo o processo. Entender a diferença entre ser ouvido como investigado ou como testemunha, saber quando permanecer em silêncio e quando contar com advogado evita erros que comprometem a defesa desde o…
Definir como o sócio retira dinheiro da empresa não é detalhe contábil: a escolha entre pró-labore e distribuição de lucros muda a carga tributária, a proteção previdenciária e a exposição a autuações fiscais. Estruturar essa remuneração com critério evita passivos silenciosos e garante segurança ao empresário. O que distingue pró-labore de distribuição de lucros O…
O autônomo é segurado obrigatório do INSS. Veja como comprovar o tempo de contribuição e quais alíquotas usar para se aposentar.
A inscrição em dívida ativa é o ato pelo qual a Fazenda Pública transforma um crédito não pago em título dotado de presunção de certeza e liquidez, apto a embasar a cobrança. Antes da execução fiscal, esse registro produz efeitos concretos sobre o contribuinte, do protesto da certidão à restrição de crédito, e pode ser…
A jornada de trabalho padrão no Brasil é de oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, e tudo o que ultrapassa esse limite gera horas extras com adicional mínimo de 50%. Dominar as regras de intervalos, do regime de sobreaviso e dos meios de prova, como os registros de ponto e as mensagens trocadas…
O reconhecimento do tempo de trabalho rural depende cada vez menos da palavra das testemunhas e cada vez mais de papéis guardados ao longo da vida. A jurisprudência consolidou a exigência de início de prova material contemporânea aos fatos, e documentos aparentemente banais, como notas de produtor, blocos de anotação da roça, contratos de parceria…
A média salarial define quanto vale a aposentadoria no INSS, e a forma de calculá-la mudou com a reforma da Previdência. Entender a diferença entre a regra dos 80% e a dos 100% ajuda o segurado a prever o benefício e a evitar perdas que duram décadas. Como o INSS calcula a média salarial da…
O Superior Tribunal de Justiça concentrou no segundo semestre de 2025 o julgamento de dezenas de temas sob a sistemática dos recursos repetitivos, fixando teses de observância obrigatória que repercutem diretamente sobre processos tributários e previdenciários paralisados em todo o país à espera de definição. O que são os recursos repetitivos e por que pesam…
O perfil profissiográfico previdenciário é o documento que pode definir a aposentadoria de quem trabalhou exposto a agentes nocivos. Quando a empresa deixa de emitir, preenche de forma incompleta ou registra dados que não correspondem à realidade, o trabalhador corre o risco de perder o direito ao reconhecimento do tempo especial. Conhecer o conteúdo obrigatório…
Aposentar pelo INSS não significa, na maioria dos casos, parar de trabalhar. Quem recebe aposentadoria por idade, por tempo de contribuição ou na modalidade programada pode continuar no emprego ou abrir um novo vínculo, com algumas exceções importantes que envolvem benefícios por incapacidade e a aposentadoria especial. Aposentado pode continuar trabalhando ao mesmo tempo? A…
A ação de improbidade administrativa tornou-se um dos processos mais temidos por servidores e gestores públicos, pois alcança o patrimônio, a carreira e os direitos políticos de quem é acusado. Compreender as fases do processo, os marcos de defesa e o peso da comprovação do elemento subjetivo é decisivo para enfrentar a acusação com estratégia,…
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